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SDE pede condenação de 8 frigoríficos por formação de cartel

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, pediu nesta segunda-feira ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação de oito empresas frigoríficas e de 13 pessoas físicas dirigentes, por formação de cartel no abate de gado bovino. Segundo relatório técnico da SDE, houve comprovação de que as empresas fizeram acordo com a finalidade de fixar preço, restringindo assim a livre concorrência do setor. O principal indício usado como prova pela SDE é uma tabela de classificação da carcaça do gado abatido e a fixação de deságios nos preços pagos aos pecuaristas. Segundo o relatório, "a tabela tinha por objetivo uniformizar os critérios de aquisição do gado bovino, por meio de deságio no preço pago".A investigação do SDE contra os frigoríficos começou em março de 2005, após uma denúncia formalizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Comissão de Agricultura da Câmara. Se forem condenadas pelo Cade, as empresas e as pessoas físicas poderão ser multadas com valores que vão de 1% a 30% do faturamento anual da empresa.A SDE pediu a condenação das seguintes empresas: Indústria e Comércio de Carnes Minerva Ltda; Frigorífico Mataboi S.A; Frigorífico Estrela D´oeste; Marfrig Frigoríficos e Comércio de Alimentos; Friboi Ltda; Bertin Ltda; Frigol Comercial Ltda e a Franco Fabril Alimentos Ltda. A Secretaria sugeriu ainda o arquivamento das denúncias contra três frigoríficos, por falta de comprovação de participação no suposto cartel. São eles: Boifran; Tatuibi e Bom Charques. Contra o frigorífico Independência Alimentos Ltda a SDE decidiu instaurar um processo administrativo paralelo para investigar a participação da empresa no suposto cartel, já que o Ministério Público do Mato Grosso do Sul acrescentou documentos ao longo da primeira investigação, que sugerem a participação dessa empresa.

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