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SDE pede condenação de 8 frigoríficos por formação de cartel

Além das empresas, 13 pessoas físicas dirigentes também estão sendo acusadas

Por Agencia Estado
Atualização:

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, pediu nesta segunda-feira ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação de oito empresas frigoríficas e de 13 pessoas físicas dirigentes, por formação de cartel no abate de gado bovino. Segundo relatório técnico da SDE, houve comprovação de que as empresas fizeram acordo com a finalidade de fixar preço, restringindo assim a livre concorrência do setor. O principal indício usado como prova pela SDE é uma tabela de classificação da carcaça do gado abatido e a fixação de deságios nos preços pagos aos pecuaristas. Segundo o relatório, "a tabela tinha por objetivo uniformizar os critérios de aquisição do gado bovino, por meio de deságio no preço pago". A investigação do SDE contra os frigoríficos começou em março de 2005, após uma denúncia formalizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Comissão de Agricultura da Câmara. Se forem condenadas pelo Cade, as empresas e as pessoas físicas poderão ser multadas com valores que vão de 1% a 30% do faturamento anual da empresa. A SDE pediu a condenação das seguintes empresas: Indústria e Comércio de Carnes Minerva Ltda; Frigorífico Mataboi S.A; Frigorífico Estrela D´oeste; Marfrig Frigoríficos e Comércio de Alimentos; Friboi Ltda; Bertin Ltda; Frigol Comercial Ltda e a Franco Fabril Alimentos Ltda. A Secretaria sugeriu ainda o arquivamento das denúncias contra três frigoríficos, por falta de comprovação de participação no suposto cartel. São eles: Boifran; Tatuibi e Bom Charques. Contra o frigorífico Independência Alimentos Ltda a SDE decidiu instaurar um processo administrativo paralelo para investigar a participação da empresa no suposto cartel, já que o Ministério Público do Mato Grosso do Sul acrescentou documentos ao longo da primeira investigação, que sugerem a participação dessa empresa.

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