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SDE quer se antecipar a práticas anticompetitivas

Com foco na melhoria da gestão, após assumir no início deste mês a Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão ligado ao Ministério da Justiça, o secretário Vinícius Marques de Carvalho afirmou hoje que a SDE deve realizar estudos sobre alguns setores da economia brasileira para avaliar a existência de condutas anticompetitivas, independentemente de receber denúncias, antecipando-se assim às queixas. "Construir avaliações diretamente, sem necessariamente esperar que uma denúncia chegue", explicou. "Para fazer este trabalho, estamos dando conta de uma lição de casa que é fazer um movimento de gestão e uniformização de rotinas e revisão de procedimentos", disse.

RENATA PEDINI, Agencia Estado

20 de abril de 2011 | 14h52

Carvalho afirmou que há na SDE um estoque de cerca de 500 processos na área de defesa da concorrência e 600 casos abertos na área de defesa do consumidor. A meta, de acordo com ele, é chegar a 2014 sem ter nenhum processo iniciado antes de 2008. Hoje, há processos de 1999. "O que a gente está tentando fazer é racionalizar o nosso trabalho e incentivar o planejamento dentro da secretaria para que, de fato, consiga diminuir o nosso estoque de processos e o tempo de instrução dos processos, para que se tenha um pouco mais de tempo para criar novas pautas." Sobre os setores a serem analisados, Carvalho disse que há preocupação com infraestrutura.

O secretário lembrou que já existe uma coordenação específica para combater a formação de cartéis, incluindo licitações públicas, que não tem relação direta com a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016, mas sim com a necessidade de evitar que este tipo de conduta ocorra no País.

Carvalho aguarda a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de lei, já avaliado pelo Senado, que prevê mudanças institucionais: o Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) seria incorporado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), como uma superintendência do Cade; do ponto de vista da defesa do consumidor, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) se transformaria em uma secretaria dentro do Ministério.

"A ideia é garantir uma estrutura de secretaria para a pauta de defesa do consumidor no Brasil, porque o tema merece. Pretendemos, com isso, consolidar o sistema nacional de defesa do consumidor que já existe, em bases mais apropriadas e proporcionais aos desafios que a defesa do consumidor hoje impõe".

Ele lembrou que esta era uma das reformas institucionais previstas dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é uma prioridade para o governo porque "inclui um avanço muito grande na defesa da concorrência no Brasil, que é criar um órgão de defesa da concorrência capaz de lidar com os desafios de uma economia que pode ser a quinta economia do mundo". Segundo ele, o projeto prevê 200 gestores para o Cade, o que o deixará mais ou menos com o mesmo tamanho do órgão de defesa da concorrência da Espanha, enquanto o órgão similar dos Estados Unidos tem 1.000 pessoas.

Em relação à defesa do consumidor, na palestra seguida de debate hoje na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carvalho citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mais recente, o aumento da renda e a nova classe média, para destacar a demanda maior por direitos do consumidor. Além disso, afirmou que a Fundação Procon de São Paulo é exemplo para o País e defendeu investimentos para ampliação de estruturas semelhantes em mais Estados e municípios. No aumento das demandas dos órgãos de defesa do consumidor, ele lembrou ainda as privatizações dos serviços básicos, como telefonia, luz e gás, o que gerou uma nova relação de consumo e exigências de direitos.

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