SDE sugere ao Cade suspender compra da Garoto pela Nestlé

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça enviou nesta segunda-feira parecer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômia (Cade), sugerindo que seja suspensa a compra da Chocolates Garoto pela Nestlé, até que sejam concluídos os pareceres sobre os efeitos da operação no mercado. Segundo o secretário da SDE, Paulo de Tarso Ribeiro, nas análises preliminares foi detectado o risco de danos ao consumidor pela operação. Ele disse que os estudos mostraram contradições com os dados fornecidos pelas empresas, que alegaram dominar 4% do mercado de balas e guloseimas, 45% do de chocolate e 56% do de achocolatados. Entretanto, Paulo de Tarso disse que estudo da auditoria A.C. Nielsen mostrou que as duas empresas, juntas, dominam 66,5 % do mercado de "sortidos e variados", que ele considera o carro-chefe desse mercado. A pesquisa mostrou ainda que, com a compra, a Nestlé dominaria, em algumas regiões, 70% do mercado de chocolates e 88,9% do de outros segmentos. Ele não citou essas regiões, alegando que necessita de estudos complementares. O secretário disse, ainda, que a concentração não é o único aspecto a ser observado na operação. "O mercado relevante é um dos elementos da análise, mas não é o maior", observou. Ele apontou as dificuldades de concorrência nesse setor, pois a perecibilidade do produto encarece o custo de transporte e dificulta a importação. Lembrou, ainda, que a fidelidade dos consumidores às marcas exigem alto investimento em marketing por parte de novas empresas. Apontou, ainda, a exigência de uma grande capilaridade na distribuição dos produtos. O secretário previu que o Cade tomará uma decisão sobre a operação ainda nesta semana. Ele lembrou que o órgão pode, após todas as análises, aprovar a operação da forma como foi protocolada; aprová-la com restrições, exigindo, por exemplo, a venda de ativos, ou rejeitá-la. Observou que nunca foi utilizada esta última opção. Ribeiro disse que tanto a SDE quanto a Secretaria Especial de Assuntos Econômicos (SEAE) do Ministério da Fazenda têm prazo de 30 dias para concluir os estudos sobre a operação, contados desde 22 de fevereiro, quando a operação foi protocolizada na SDE. Mas ele explicou que este prazo é suspenso cada vez que a Secretaria solicita informações às empresas. O Cade, após receber os estudos finais, tem prazo de até 60 dias para se pronunciar sobre o assunto.

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