SDE sugere condenação de Sindiposto de Goiás

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda emitiu parecer hoje recomendando a condenação do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Goiás (Sindiposto/GO) e de seu ex-presidente, por indução à uniformização dos preços de venda de gasolina, álcool e óleo diesel naquele Estado. Segundo o secretário Cláudio Considera, o parecer terá duas funções: complementará o processo que já está em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e subsidiará a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça para abrir um novo processo administrativo contra o Sindiposto/GO e seus dirigentes. O parecer da SEAE recomenda a aplicação de multa contra o Sindicato e seu ex-presidente por influenciar a conduta comercial dos donos de postos de combustíveis em Goiás, além de abertura de um outro processo administrativo para investigar e multar o Sindicato por não ter cumprido a medida preventiva determinada pela SDE, quando foi concluído o primeiro processo administrativo contra aquele estabelecimento. Neste processo, que será julgado agora pelo Cade, foi identificado que o presidente do Sindicato recomendava aos revendedores de combustíveis utlizarem a mesma margem de lucro para todos os derivados de petróleo comercializados. Apesar da SDE ter determinado que o Sindicato não poderia sugerir a uniformização de margens de lucro, a medida não foi cumprida. "Encontramos provas de que o Sindicato manteve as práticas ilícitas", disse Considera. O secretário espera que as investigações que vêm sendo feitas em conjunto pela SEAE, SDE e órgãos como o Ministério Público dos Estados e os Procons, funcionem como um mecanismo de coibição para a formação de novos cartéis. "Esperamos que isso possa desencorajar a formação de novos cartéis, mas é preciso uma punição rigorosa por parte dos tribunais, com a definição de multas elevadas", disse Considera. No próximo dia 19 a SEAE deverá divulgar a conclusão de mais um processo administrativo que investiga a formação de cartel. Considera não revelou qual o setor que está sendo investigado, alegando que isso poderia prejudicar a conclusão das investigações que ainda estão sendo feitas.