SDE suspende, de novo, exclusividade da Odebrecht

Secretaria utiliza brecha jurídica para suspender exclusividade no fornecimento de equipamentos para Madeira

Leonardo Goy, da Agência Estado,

02 de outubro de 2007 | 12h45

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, usou nesta terça-feira, 2, uma brecha jurídica para suspender novamente a validade dos contratos de exclusividade assinados pela empreiteira Odebrecht com fornecedores de equipamentos para os leilões das usinas hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia.  Na segunda, o desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, havia concedido liminar solicitada pela Odebrecht e suspendido uma decisão da SDE de setembro de anular os contratos de exclusividade. No entender da SDE, o desembargador havia sinalizado, na decisão de segunda, que a Secretaria não teria competência para anular esses contratos, mas que poderia suspendê-los. Os termos exatos da decisão do desembargador não são conhecidos, porque o processo tramita em segredo de Justiça. Com base na argumentação de Souza Prudente, a SDE publicou nesta terça no Diário Oficial da União um despacho praticamente idêntico ao de setembro, mas com a sutileza de utilização da expressão "sustação" da eficácia dos termos de exclusividade, em vez de anulação da eficácia.  Com a publicação do despacho, a General Electric (GE) volta a ser liberada para participar dos leilões em associação com outras empresas que não a Odebrecht. Além disso, o despacho de hoje da SDE permite que as empresas Alstom, VA Tech e Voith Siemens negociem com o consórcio vencedor, seja ele qual for, após o leilão.

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