SDE vai investigar denúncias contra AmBev

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou hoje Processo Administrativo para averiguar se a Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) está adotando práticas comerciais abusivas. Um das principais denúncias que serão apuradas durante este processo é a comercialização direta de bebidas que estaria sendo praticada pela AmBev. Segundo o secretário de Direito Econômico Paulo de Tarso Ribeiro, as denúncias feitas contra a AmBev, indicam que a companhia estaria fixando cotas mínimas de compra para os distribuidores, e vendendo seus produtos para as grandes redes varejistas em condições muito melhores do que as oferecidas aos pequenos distribuidores. O secretário ressalta que a venda direta não constitui, a princípio, prática desleal de concorrência. "A distribuição direta não configura, por si, ilícito anti-truste. A questão é saber se está havendo discriminação das pequenas redes", disse Ribeiro. O processo administrativo está sendo aberto depois de uma averiguação preliminar feita pela Secretaria sobre denúncias apresentadas por diversas distribuidoras de bebidas. Essas denúncias foram encaminhadas à SDE pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que aprovou na madrugada de 30 de março de 2000 a fusão das cervejarias Antarctica, Brahma e Skol, formando assim a AmBev. Pelos termos definidos pelo Cade em março de 2000 na aprovação da fusão das cervejarias, a futura compradora da marca Bavária utilizaria a rede de distribuição da AmBev. Outro ponto que será investigado é a flexibilização das redes de distribuição das três marcas de cerveja da AmBev e seus possíveis reflexos sobre os distribuidores e consumidores finais. Pelos termos de aprovação do Cade, as três marcas teriam que atuar de forma independente, mas as denúncias indicam que isso não estaria acontecendo. "Queremos ver se essa flexibilização está provocando algum dano à concorrência", disse há pouco o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro. Ribeiro informou ainda que o processo administrativo instaurado hoje contra a AmBev irá investigar também se houve elevação abusiva de preços por parte da companhia. As denúncias encaminhadas ao Cade e repassadas à SDE dão conta de que sob o argumento da desvalorização do real frente ao dólar, a AmBev teria elevado abusivamente o preço de seus produtos. Para Ribeiro os indícios apurados até agora são "suficientes" para a abertura do processo administrativo contra a empresa, que responde por 68,6% do mercado nacional.