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Se alguém quiser, pode ir à Justiça, diz Serra sobre Cesp

Governador de SP ressalta lei que proíbe empresas estatais de participar do leilão da companhia

Gustavo Porto, da Agência Estado,

26 de fevereiro de 2008 | 15h18

O governador de São Paulo, José Serra, disse nesta terça-feira, 26, que "se alguém quiser entrar na Justiça, pode entrar", para garantir a participação de outras estatais de energia elétrica no leilão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). "Tem uma lei em São Paulo que proíbe (a participação de estatais no leilão) e foi aprovada pela Assembléia Legislativa. Se alguém quiser entrar na Justiça, pode entrar e vamos vero que a Justiça diz", afirmou o governador, que participou da abertura da Feira de Negócios do Setor de Energia (Feicana), em Araçatuba (SP). Após o anúncio do veto à participação de estatais no leilão da CESP, na segunda-feira, o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos, confirmou o interesse da empresa no leilão da estatal paulista e afirmou que estudava medidas jurídicas para isso. Já a Companhia de Energia Elétrica do Paraná (Copel) também informou que poderia tomar medidas judiciais para garantir a participação no processo. Além disso, a estatal Furnas Centrais Elétricas, controlada pela holding Eletrobrás, confirmou nesta terça que tem interesse em participar do leilão. A empresa, controlada pelo governo federal, não revelou como irá participar da licitação e nem se já está formando algum consórcio para a disputa. "Nós temos interesse sim e estamos avaliando a melhor alternativa para participar", conforme um porta-voz da assessoria de imprensa da empresa.  De acordo com o edital do leilão divulgado na segunda, as estatais de energia não poderão ter qualquer participação acionária após a conclusão do processo da Cesp, "na qualidade de acionista detentor, isoladamente, da maioria do capital votante, direto ou indireto, do participante".  Ainda em Araçatuba, Serra evitou fazer comentários sobre a reforma tributária que será encaminhada pelo Executivo federal ao Legislativo, cujo texto pode prever a mudança de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado produtor para o consumidor, o que poderia prejudicar São Paulo. "Eu ainda não vi a reforma tributária escrita. Em geral, o diabo reside nos detalhes, por isso é muito importante ver o texto no papel", concluiu Serra. (com Alaor Barbosa, da Agência Estado)

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