BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro clamou aos céus pela aprovação pelo Congresso da proposta que abre caminho para a privatização dos Correios, estatal que tem o monopólio dos serviços postais no País. "Se Deus quiser, elas prosperarão (as privatizações) e o Brasil cada vez mais se tornará um país menos inchado", disse em discurso na cerimônia de sanção da lei de capitalização da Eletrobrás.
O governo já decidiu que deverá fazer a venda de 100% dos Correios, assim que o Congresso aprovar o projeto de lei. Junto da privatização, a empresa que arrematar a estatal assinará um contrato de concessão para manter os serviços postais - de correspondência - que serão regulados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Como mostrou o Estadão, o relator do projeto de lei que permite a venda dos estatal estabeleceu no parecer que será votado uma estabilidade de um ano e meio para os funcionários empregados pela estatal a partir do momento da privatização. Relatada pelo deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), a proposta tem previsão de ser votada entre julho e agosto pela Câmara, de acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Os Correios contam com cerca de 100 mil empregados. No relatório, Cutrim também define normas para um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para esses funcionários, como período de adesão de 180 dias contados da venda, indenização correspondente a doze meses de remuneração, e programa de requalificação.
O parecer ainda não foi divulgado oficialmente e, portanto, ainda pode sofrer mudanças antes de ser protocolado, mas Cutrim já circulou com colegas a versão atual, à qual o Estadão/Broadcast teve acesso. Segundo apurou a reportagem, o relatório foi bem recebido pela equipe econômica, com quem o deputado discutiu previamente a regra da estabilidade, algo que Cutrim fazia questão que entrasse no projeto.
Na semana passada, o plano de venda dos Correios foi alvo de uma manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que se colocou contra a privatização dos serviços postais e correio aéreo - atividades de monopólio dos Correios. Para Cutrim, no entanto, a desestatização é constitucional e possível.
Conversão a Guedes
Bolsonaro admitiu que fez votos equivocados em projetos relativos à economia durante o período no qual exerceu mandato de deputado federal. "Fui, ao longo do tempo, aprendendo a votar nas questões econômicas. Paulo Guedes, você não se aproximaria de mim", brincou.
Em seu período como parlamentar, Bolsonaro se opôs à reforma da Previdência proposta pelo governo Temer e criticou duramente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pela venda de companhias estatais na década de 1990. Em declaração intempestiva, chegou a dizer que o tucano deveria ter sido fuzilado pelas medidas.
O discurso econômico liberal entrou na agenda de Bolsonaro às vésperas das eleições presidenciais de 2018, quando antagonizou com o PT. No entanto, em sua fala na solenidade que marcava a aprovação da transferência da Eletrobrás para o setor privado, o presidente ainda se mostrou reticente em relação à agenda de venda de empresas estatais. "Eu ainda não fui totalmente convertido ao Paulo Guedes", disse após descartar a possibilidade de privatização da Caixa Econômica Federal, que, segundo ele, não faz parte nem dos planos do ministro da Economia.
Bolsonaro também comparou, em tom jocoso, o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, ao personagem de desenho animado Tio Patinhas, por adotar critérios rigorosos para liberação de recursos e defender a política de austeridade. "Paulo Guedes não dá nada. O Tostes é um verdadeiro Tio Patinhas. Não consegue tirar nada dele", brincou.
