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Se eu quero, eu posso

Os críticos da atual política econômica vêm apontando como principais causas dos desacertos tanto problemas de gerenciamento quanto barreiras de ordem ideológica.

Celso Ming,

30 de julho de 2013 | 02h13

Com algumas exceções, talvez não se possa falar propriamente de barreiras ideológicas, mas de posturas equivocadas de governo.

As resistências desta administração em chamar o setor privado a participar mais agressivamente de projetos de infraestrutura e de outros serviços públicos são provavelmente um dos poucos entraves de ordem ideológica propriamente dita. Mesmo depois de ter trombado tantas vezes com as limitações de recursos públicos, o governo Dilma ainda não superou antigos preconceitos contra quaisquer formas de privatização, inclusive as Participações Público-Privadas (PPPs) que muitos ainda insistem em chamar de "privataria".

Entre as posturas equivocadas do governo está a concepção de que mais importante do que a solidez dos fundamentos da economia é a vontade política, na base do "se eu quero, eu posso", em que a decisão transformadora supera qualquer obstáculo. Daí a enorme dose de voluntarismo que perpassa a administração Dilma.

Faz parte desse jogo a ideia de que basta garantir o avanço do consumo e aumentar a escala da economia para que o resto venha junto. Logo se viu que a criação de mercado interno por meio de políticas de transferência de renda não foi suficiente para puxar pela produção e pelos investimentos, porque os produtores nacionais estão atolados na baixa competitividade.

Outro equívoco dessa natureza foi a política de derrubada sistemática dos juros, prevalecente de agosto de 2011 a abril de 2013, independentemente das exigências da política de metas de inflação. O pressuposto foi de que ganhariam as contas públicas, pela queda do serviço (juros) da dívida pública, e ganharia a inflação, pela redução dos custos financeiros. Mas a política fiscal ficou defeituosa e a inflação disparou.

A postura voluntarista seguinte foi a de que, ao contrário do que aponta a maioria dos estudos sobre a matéria, valeria a pena sacrificar a inflação em benefício de mais crescimento econômico. O resultado, como advertiu no Estadão de ontem o ex-diretor do Banco Central Alberto Furuguem, foi apenas mais inflação.

Para tentar consertar distorções desse tipo, o governo Dilma apelou para expedientes de política de preços. Segurou e subsidiou os reajustes dos combustíveis, forçou a redução das tarifas de energia elétrica (que agora terão de ser cobertas com recursos do Tesouro), postergou e, agora, removeu a correção das tarifas dos transportes públicos e até mesmo usou certas reduções de impostos (como a dos veículos e dos aparelhos domésticos) para conter a inflação. Em seguida, vieram as distorções já conhecidas.

Não dá para deixar de enumerar entre as práticas voluntaristas do governo certos procedimentos de política industrial. O abuso das exigências de conteúdo local (instalações, bens de capital, peças e componentes a serem obrigatoriamente produzidos no País); a criação de reservas de mercado; e a escolha de campeões do futuro para receber subsídios, financiamentos a juros favorecidos e encomendas generosas também fazem parte dessa política.

Essas coisas produzem consequências. E entre elas estão as enormes distorções que travam o sistema produtivo e tiram eficácia da economia.

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