FOTO DIDA SAMPAIO / ESTADÃO
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‘Se fosse tabelamento, não tinha tarifa’, diz BC

Segundo presidente do Banco Central, redesenho do cheque especial foi pensado para ‘tirar peso das costas de quem tem menos recursos’

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

28 de novembro de 2019 | 04h00

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, rebateu as críticas de que a decisão de impedir que os juros do cheque especial superem 8% ao mês seja um “tabelamento”. O limite aos juros foi acompanhado da permissão para que os bancos cobrem uma tarifa para oferecer o limite do cheque especial aos clientes, o que não ocorre hoje. 

“Se fosse tabelamento, não tinha tarifa. Os bancos vão poder cobrar tarifa proporcional para quem usa o produto. Se fosse tabelamento, era só colocar limite de juros”, afirmou ele ao Estado.

O cheque especial é o crédito liberado pelo banco caso o cliente entre no “vermelho”, ou seja, quando ele faz pagamentos ou transferências mesmo com a conta sem saldo suficiente.

Segundo ele, outros países, como os Estados Unidos, a Inglaterra e a Austrália também limitam o custo de produtos emergenciais, como o cheque especial, mas colocam um teto muito alto, que quase nunca é usado.

Ele também acredita que os bancos vão cobrar juros menores do que os 8% ao mês do teto, já que vão poder cobrar tarifas pela utilização do produto.

“Nos Estados Unidos, para usar o correspondente ao cheque especial, para ter o limite, você paga; se usar o limite, você paga; se você passar do limite, paga também. Tem vários tipos tarifa”, afirmou.

Campos Neto disse que o redesenho do cheque especial foi pensado para que quem está embaixo da pirâmide não pague para quem está em cima ter o “luxo” de ter o produto mesmo quando não usa. “A finalidade é tirar o peso das costas de quem tem menos recursos e estava pagando para um custo que não era associado ao produto que ele estava usando”, afirmou. 

O presidente do BC disse que era preciso colocar um limite para os juros, mesmo com a permissão de que os bancos cobrem uma tarifa proporcional ao limite do cheque, para forçar as instituições a baixarem as taxas. “No passado, foi cedido direito para o banco, mas ele usufruiu do benefício e não repassou para o cliente. É uma forma de o banco repassar para o cliente”, disse. 

Campos Neto admitiu que é a primeira vez que no Brasil se decide impor uma taxa máxima para uma linha de crédito com recursos livres, ou seja, que não tem um direcionamento estipulado por lei (como o crédito imobiliário). “Só a autorregulação não resolvia esse problema”, argumenta. 

Ele também lembrou que o uso do cheque especial tem pouca sensibilidade ao preço. Ou seja, independentemente do custo, os clientes continuam a usar uma das modalidades de crédito mais caras do País. Nesses casos, segundo ele, a autorregulação tem pouco efeito.

Desde metade do ano passado, os bancos estão oferecendo um parcelamento para dívidas no cheque especial. A opção vale para débitos superiores a R$ 200. 

A expectativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) era de que essa migração do cheque especial para linhas mais baratas acelerasse a tendência de queda do juro cobrado ao consumidor. Isso não ocorreu. Em junho de 2018, antes do início da nova dinâmica, a taxa do cheque especial estava em 304,9% ao ano. 

Em outubro, conforme dados divulgados ontem pelo BC, o juro médio do cheque ficou em 305,9% ao ano. 

Segundo o presidente do BC, o governo estuda há cinco meses as mudanças no cheque especial, depois de pedir informações aos bancos sobre os motivos de o custo da linha não ter acompanhado a queda da taxa básica de juros, a Selic, que hoje está em 5% ao ano. Em outras linhas, ressaltou Campos Neto, o repasse foi feito. 

Senador diz que agora espera corte no cartão de crédito

Antes do anúncio oficial do teto dos juros do cheque especial, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), "furou" a coletiva do Banco Central e anunciou no plenário que tinha sido informado de que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, faria mudanças no produto. 

“O BC está emitindo uma nota ao mercado reformulando os critérios e isentando de taxas aqueles que são os mais afetados por essa ação", afirmou Eduardo Braga. De acordo com ele, a informação de Campos Neto foi dada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Braga também disse que os senadores estão aguardando outro anúncio, em janeiro do ano que vem, sobre uma "mudança radical" nas taxas de juros do rotativo do cartão de crédito. 

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