BRASÍLIA - Pesquisador associado do Insper, o economista Marcos Mendes diz que todo o País seria prejudicado por uma mudança no teto de gastos, o mecanismo que atrela o avanço dos gastos à inflação. “Não adianta o ministro da Economia querer mandar uma proposta de alteração na margem no Congresso. Quando entrar no Congresso, vai ser destroçada porque existe uma pressão desorganizada por gastar mais”, alerta Mendes, que é um dos formuladores do teto durante o governo Michel Temer.
Segundo ele, basta subir a despesa pública 1% acima da inflação a cada ano para que a dívida pública dispare e saia de controle. “No momento em que acabar o teto de gasto, o que vai saltar na frente é o salário do Ministério Público, do Judiciário, de quem tem grande poder político, e está com orçamento limitado pelo teto”. Veja os principais trechos da entrevista.
Como avalia a pressão crescente por mudanças no teto de gastos?
Vejo com muita preocupação. O risco é editar o que aconteceu no período de 2012 e 2015, em que houve uma decisão de governo por aumentar fortemente a despesa discricionária (gastos não obrigatórios, como manutenção de rodovias, confecção de passaporte, entre outros). Entre janeiro de 2012 e dezembro de 2014, subiu quase 30%. Se acompanhar o que aconteceu com a taxa de juros no mesmo período, ela subiu. Os financiadores do Tesouro foram vendo que a situação estava se deteriorando e foram cobrando taxas de juros mais altas. E isso derrubou os investimentos e as expectativas. As pessoas que acham que liberar gasto público vai financiar investimento e vai puxar a economia esquecem que isso vai fazer os juros aumentarem e inibir o investimento primário. Corremos o risco de ir para uma situação de estagnação depois desse choque enorme da covid.
Como avalia as tentativas de flexibilização inclusive pelo governo?
Eu vejo com preocupação todo movimento que está acontecendo. Na cena mais ampla, existe pressão de todos os setores para expandir despesas. Cada setor acha que, se o teto de gastos for rompido, vai ser o beneficiado, que vai poder aumentar despesa em infraestrutura, saúde, educação, nisso e naquilo. A soma do todo quebra o País. O teto foi feito para demarcar e mostrar para a sociedade qual é o limite d o possível e para que dentro desse limite sejam feitas escolhas orçamentárias, de prioridades. Remover o teto não vai criar uma nova realidade. Querem remover o teto? Tem que criar um instrumento que gere controle da despesa pública. Do contrário, vamos reproduzir o que aconteceu no governo Dilma que foi uma expansão inconsistente jogando o País na recessão.
Muitos setores consideram que houve perda de recursos com o teto.
Não é assim. Se o problema é o teto de gastos, estávamos as mil maravilhas antes dele. Não estava. Se a ideia for atender a todas as demandas de forma desconectada e descentralizada, vamos novamente ter um problema fiscalmuito forte e afundar a economia novamente.
O que acha de tirar investimento em infraestrutura do teto?
A lógica que se tentou fazerno governo Dilma e deu errado foia de liberar o investimento para fazer o País crescer. Então, tira o investimento da regra fiscal e ele gera o crescimento da economia e sai com indicadores fiscais melhores. Não aconteceu isso. Nós temos uma série de dificuldades para fazer investimento. Nossos projetos são mal feitos, não temos segurança jurídica e não há um claro senso de prioridade com relação a quais projetos fazerem. O resultado da exceção da regra foi gerar um monte de investimento que não deu em nada, obra parada no meio do caminho, decisões equivocadas, subsídios, que não levaram ao crescimento. É um pouco que está correndo o risco de voltar a acontecer. Todo mundo acha que basta gastar mais que vai melhor determinada área. A infraestrutura mostrou que não, a educação mostrou que nada e conseguimos insistindo nessa tecla sem prestar atenção nos programas que são eficientes.
A covid-19 ampliou a demanda por gastos públicos?
Ampliou, claro. Estamos numa situação em que a economia parou. Isso é temporária, seria mais curta se fosse bem administrada a crise de saúde. Parece que não está sendo e se prolongando mais. Ainda assim é temporária, se faz um gasto temporário, ainda que alto, a dívida pública dispara, mas em seguida ajusta e volta para a realidade anterior e continua o processo de evitar mais déficits público. Mas se por conta da covid-19 aumenta gastos permanentes, aí vamos criar uma trajetória de déficit muito pior. A dívida não se sustenta. Não há conta que feche.
Falta convicção da equipe econômica para defender o teto?
Eu não sei avaliar. Não estou dentro da equipe econômica. Falta convicção na sociedade. Se ela quer gastar mais, vai ter que dizer como vai financiar esse gasto e de onde vai tirar o dinheiro. Vamos gerar uma estagnação econômica de longo prazo. Estamos desde 2014 acumulando crise sobre crise.
Há risco de financiamento da dívida?
Com os parâmetros da pesquisa Focus e taxa real sobre a dívida pública média em torno de 3%, obedecendo o teto, estabiliza a dívida ainda que numa patamar alto e mais à frente consegue diminuir. Estamos no limite, mas é administrável. Basta subir a despesa pública 1% acima da inflação a cada ano que a nossa dívida pública dispara e sai de controle.Vai ter que partir para alguma coisa moratória no estilo Collor ou deixar a inflação crescer.
Quando o teto estoura ?
Pelas minhas contas, se o governo não der aumentos salariais e não aumentar despesas obrigatórias, o atual presidente consegue cumprir o teto de gastos até o final do mandato. Quem estiver no mandato em 2023, poderá fazer uma discussão sobre atrajetória fiscal com mais tranquilidade no momento de recuperação. Se abrir agora uma discussão de ampliar despesa, não adianta o ministro da economia querer mandar uma proposta de alteração na margem no Congresso. Quando entrar no Congresso, vai ser destroçada porque existe uma pressão desorganizadapor gastar mais. Cada parte da sociedade acha que se livrando dessa limitação do gasto, vai sair beneficiada. Todos nós juntos vamos sair prejudicados por conta da perda do controle fiscal. No momento em que acabar o teto de gasto, o que vai saltar na frente é o salário do Ministério Público, do Judiciário, de quem tem grande poder político, e está com orçamento limitado pelo teto.Na hora que abrir, a primeira coisa é voltar a apropriação típica do Estado pela elite da administração pública.
O discurso de que o teto define melhor prioridades não é enfraquecido à medida que privilégios estão sendo concedidos, como no caso de militares?
Não tenha a menor dúvida disso. O caso dos militares é emblemático. Por que os militares estão conseguindo aumento? Porque estão dentro do Orçamento do Executivo que é maior e onde há espaço para empurrar outras despesas para baixo para dar benefícios aos militares. Diga-se de passagem, aprenderam rapidamente com as outras carreiras de elite do Executivo. Estão seguindo a cartilha de criar benefícios para si mesmo.
