O INSS poderá convocar segurados que recebam auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente ou outros benefícios por incapacidade para uma reavaliação em caso de denúncia recebida pelo órgão. A intenção é fiscalizar, em caso de suspeita de irregularidade, beneficiários que hoje não têm que passar por revisão periódica do benefício, como pessoas com mais de 60 anos ou com HIV/Aids.
A previsão foi incluída pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) em seu parecer à Medida Provisória 891, que torna permanente a antecipação da primeira parcela do 13º dos benefícios do INSS para os meses de agosto. Ele acatou proposta apresentada pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que alegou haver uma “lacuna legal” nos casos em que há evidência concreta de irregularidades envolvendo benefícios isentos de revisão. Essa falha, segundo o deputado autor da emenda, torna o Estado “inerte e impassível diante de uma fraude em andamento”.
Outra alteração em discussão no Congresso permitirá aos segurados recorrer administrativamente quando o perito federal negar a concessão de um benefício por incapacidade. Hoje, quando isso ocorre, o cidadão precisa acionar a Justiça.
Desde 2017, o governo centrou esforços num amplo pente-fino nos benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS, muitos deles há mais de dois anos sem qualquer revisão. Para criar as forças-tarefas e autorizar o pagamento de um bônus por perícia adicional realizada, foram editadas medidas provisórias posteriormente aprovadas pelo Congresso Nacional.
Só que, na tramitação dessas MPs, os parlamentares restringiram o alvo dessas revisões. Além das pessoas com HIV/Aids, não precisam passar por reavaliação periódica em seus benefícios pessoas com mais de 55 anos que recebam a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença há mais de 15 anos e com mais de 60 anos.
O relator ainda propõe que o governo possa ampliar o escopo do pente-fino que está em curso atualmente.
