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O Brasil deveria criar uma jurisdição offshore no País, à semelhança dos demais paraísos fiscais pelo mundo

Roberto Luis Troster*, O Estado de S.Paulo

03 de outubro de 2016 | 08h41

A polêmica lei de repatriação e os vazamentos dos nomes dos titulares das contas e empresas no exterior, nos Bahamas Leaks, nos Swiss Leaks e nos Panama Papers, mostraram que milhares de brasileiros têm ativos em centros financeiros offshore.

Também conhecidos como paraísos fiscais, estes são jurisdições com tributação baixa ou nula, com uso de divisas de vários países e com serviços empresariais e comerciais especializados para não residentes e fundos de investimento em grande escala. Há estimativas de que entre um décimo e um terço da riqueza do planeta esteja aplicado neles e uma proporção maior do comércio mundial passa por esses locais. Há transações feitas para esconder recursos, algo que está ficando cada dia mais difícil e deve continuar a ser combatido.

Todavia, a grande maioria das operações é motivada por vantagens tributárias, diversificação de carteiras, facilidades para transferências, segurança jurídica, agilidade e simplicidade de normas. Num dos centros, as Ilhas Cayman, mais de 20 bancos do Brasil têm agências e ou subsidiárias, com o pleno conhecimento do Banco Central e da Receita Federal. Milhares de contribuintes brasileiros também informam, nas suas declarações de renda, as aplicações nesses locais.

Há mais de meia centena de paraísos fiscais no mundo, onde é permitido abrir uma empresa ou criar um fundo, que podem ser administrados por um agente fiduciário. Sua existência, apesar de legal, é problemática, pois permite esconder patrimônio e evitar impostos, com prejuízos para o Fisco.

Já que é uma realidade inevitável, a proposta deste artigo é que seja criada uma jurisdição offshore no Brasil, com características especiais e operações semelhantes às dos demais paraísos fiscais. Poderia ser em Ilhabela ou em Fernando de Noronha, mas a sugestão é de que seja no centro velho de São Paulo. Seria uma versão brasileira do que é feito em Hong Kong e em Londres. O território da jurisdição pode ser pequeno, alguns quarteirões, já que a maioria das empresas e fundos offshores tem como domicílio legal uma caixa postal apenas.

Seria uma Zona Franca Financeira, com legislação, tributação e regulamentação semelhantes às de centros financeiros offshores existentes, que teria uma estrutura prudencial e de gestão de liquidez adequada e solução de conflitos em outros foros jurídicos internacionais.

Deve-se destacar que não se está propondo, neste artigo, mudar em nada a atual regulamentação e tributação do Sistema Financeiro Nacional (SFN) nem se está propondo a conversibilidade do real. Mas, sim, a criação de um “apêndice” com outro marco institucional.

Cidadãos, empresas, bancos e fundos nacionais e estrangeiros operariam com restrições semelhantes às que atualmente são impostas nas Ilhas Cayman e em outros paraísos fiscais.

São Paulo tem tudo o que é necessário para se tornar um centro financeiro offshore. Possui infraestrutura física - transporte, comunicações, rede de pagamentos, segurança, hotéis e prédios para escritórios. Também tem mão de obra especializada abundante, escritórios de advocacia, classificadoras de risco, suporte tecnológico e serviços de apoio. É o domicílio de milhares de empresas de comércio exterior, armadores, instituições financeiras e pessoas com recursos que investem em outros paraísos fiscais.

Atualmente, empresas, fundos e cidadãos brasileiros têm aplicações declaradas no exterior de cerca de US$ 400 bilhões, e algo entre a metade e um quarto desse valor não declarado, que pode ser repatriado em razão da nova lei.

É razoável supor que uma fração desse total fosse aplicada na jurisdição a ser criada aqui, ao que se pode adicionar parte das operações de comércio exterior brasileiro, bem como a atração de algumas transações oriundas de outros países. Isso geraria um volume considerável de recursos.

O novo centro financeiro offshore paulistano poderia começar a operar de forma experimental, com poucas transações, resolvendo as pendências em foros internacionais, crescendo devagar, num primeiro momento, para aprimorar sua estrutura e aos poucos se consolidar.

Benefícios. Os benefícios seriam consideráveis. O primeiro seriam facilidades para quem opera legalmente num desses centros offshores atuar aqui. Simplificaria, também, o trabalho de detectar transações ilícitas pelas autoridades brasileiras.

Com sua implantação, haveria mais empregos diretos e indiretos e externalidades nos serviços de suporte, tecnologia, turismo de negócios, educação, advocacia e tecnologia.

O resultado fiscal seria expressivo. Atualmente, as reservas internacionais custam ao Brasil, em números redondos, cerca de R$ 100 bilhões por ano, em razão do diferencial das taxas de juros nacionais e internacionais. Já os recursos depositados na jurisdição seriam com lastro, portanto, não onerariam o Tesouro.

O maior ganho seria um passo a mais na direção de consolidar São Paulo como um centro financeiro internacional. A cidade já é sede da quase totalidade dos bancos privados nacionais, bem como de outras instituições - a Bovespa, a BM&F e as clearings de ativos, câmbio e pagamentos.

Todavia, para realizar plenamente sua vocação, há a necessidade de adequar o quadro institucional do SFN, a tributação, o mercado de câmbio, a regulação bancária e o Judiciário. É um processo que, mesmo com vontade política, demora anos e que deveria ser iniciado o quanto antes.

A vocação de São Paulo para ser o centro financeiro, comercial e empresarial da América do Sul é um fato que exige várias ações para sua concretização. A proposta deste artigo, a criação do centro offshore paulistano, é uma. É viável, pode ser executada num prazo curto e não depende de mudar o que já existe. É isso.

*DOUTOR EM ECONOMIA PELA USP, FOI ECONOMISTA-CHEFE DA FEBRABAN E PROFESSOR DA USP E DA PUC-SP

E-MAIL: ROBERTOTROSTER@UOL.COM.BR

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