BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo vai desacelerar concursos para desinchar a máquina pública. Segundo o ministro, nos próximos cinco anos, 40% dos servidores se aposentarão e, ao reduzir as contratações, o número de servidores vai cair, sem necessidade de demissões. "A União tem que dar um tempo agora em contratações, já tem muita gente", afirmou em audiência pública na Comissão de Finanças de Tributação (CFT) da Câmara.
No dia 22 de maio, Guedes já havia sinalizado a paralisação nas contratações de novos servidores. Durante palestra em Brasília, ele chegou a chamar parte do funcionalismo de "superburocratas". "Vamos travar os concursos. Vamos ter uma classe burocrática com mais qualidade e menos gente", completou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) passou rapidamente na comissão para cumprimentar Guedes e os deputados.
O ministro falou durante a audiência que se o governo e o Congresso não estivessem discutindo a reforma da Previdência, o Brasil já estaria em uma crise enorme. Segundo ele, se os parlamentares não estivessem debruçados sobre a questão fiscal, o “dólar já teria estourado”.
“A reforma da Previdência é apenas o início. Quando falamos em impacto de R$ 1 trilhão não estamos cortando, mas recalibrando despesas futuras”, afirmou, em audiência pública na Comissão de Finanças de Tributação (CFT) da Câmara.
“Temos insistido manter esse impacto porque nos permite encerrar fase de contenção. Aí passamos para a agenda construtiva”, argumentou. “Essa força (fiscal) nos permitirá escapar de uma armadilha que aprisiona o Brasil em um desemprego em massa e no baixo crescimento econômico”, completou.
Investimentos
Segundo o ministro, a reforma vai destravar investimentos privados - locais e internacionais - no Brasil. “Não é coincidência que o Brasil cresça 0,5% ao ano nos últimos oito anos. O Brasil é uma baleia ferida que foi arpoada várias vezes, está sangrando e parou de se mover. Não tem direita ou esquerda, precisamos retirar os arpões”, afirmou.
Ele repetiu que o desequilíbrio das contas públicas vai retirar recursos de várias áreas, como saúde euniversidades federais. “O governo está quebrando. Na reforma da Previdência não estamos tirando R$ 1 trilhão de ninguém, estamos cortando privilégios e desigualdades futuras”, enfatizou.
Guedes afirmou que a reforma da Previdência permitirá ao governo adotar outras medidas, como a liberação de PIS/Pasep, e executar o Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) para os Estados, conhecido como “Plano Mansueto”. “Enquanto não aprovamos uma reforma fiscal potente, até os pequenos estímulos que se tenta dar na economia são perversos. Como os fundamentos da economia estão frágeis, estímulos levaram a inflação e alta dos juros”, disse.
“O Plano Mansueto não faz distinção entre oposição e situação. Quem quiser fazer reformas, passa no ministério que o dinheiro está lá. Governadores já pegaram os Estados quebrados, com o tanque vazio, e se estiverem dispostos a fazer ajustes, nós encheremos o tanque deles”, afirmou.
Ele lembrou que o Plano Mansueto será uma ajuda de três anos. “Após esse período, o dinheiro do pré-sal será a essência do pacto federativo. É muito melhor entrar mais competidores e tirar o petróleo, repartindo esses recursos” completou. “O mundo nos vê como cultura hostil a negócios, investimentos e empregos. Esperado hoje é não crescer, precisamos de reforma para tirar economia da estagnação”, concluiu.
Guedes compareceu à comissão na condição de convocado - que exige presença obrigatória - e não como convidado. “Agradeço convite ou convocação da comissão, da mesma forma eu viria. Tenho uma visita ao Supremo Tribunal Federal porque temos caso sendo julgado, lamento ter que sair.”
Imposto único em estudo
O ministro confirmou que o governo estuda a criação de um imposto único federal (Imposto sobre Valor Agregado - IVA). Segundo ele, o governo gostaria que cada Estado pudesse decidir se irá aderir ou não ao IVA. Esse é um dos principais pontos de discordância do governo em relação à proposta que já está no Congresso, de autoria do deputado Baleia Rossi, e que quer criar um imposto nacional. “Vamos trazer proposta de redução e simplificação de impostos, olhando dimensão social”, afirmou.
O ministro elencou outras medidas em estudo pela equipe econômica além da reforma da Previdência, mas disse que o timing para que elas sejam enviadas ao Congresso depende da “política”. Segundo ele, no dia seguinte à aprovação da Previdência os focos serão a reforma tributária e o novo pacto federativo.
“Se a Câmara preferir seguir com a reforma tributária, entraremos pelo Senado com o pacto federativo, que a é a melhor ferramenta para redesenhar a política, a Federação e o País”, completou. “O dinheiro esta longe do povo. Está com os superministros em Brasília.”
Guedes novamente criticou a postura dos bancos públicos em governos anteriores, quando, segundo ele, os empréstimos eram voltados para empresas mais capitalizadas, aprofundando desigualdades. “Há algo de muito ruim a ser corrigido. E o desajuste fiscal é a manifestação extrema sobre esse descontrole dos gastos públicos”, acrescentou.
E afirmou que o governo pretende “despedalar” os bancos públicos. Segundo o ministro, o crédito para pequenos e médios tomadores não será atingido. “Vamos cortar os recursos para os grandes, sem atingir os pequenininhos. O BNDES vai deixar de emprestar para o Joesley Batista.”
Ele defendeu a descentralização do Orçamento como forma de empoderar parlamentares, governadores e prefeitos. “Vamos pegar fundos do Centro-Oeste, Nordeste, Norte, e dar para quem foi eleito pelo povo. Hoje há dinheiro carimbado em 280 fundos, frutos do lobby dos piratas privados”, criticou.
Qualificação de mão de obra
De acordo com o ministro, o governo vai lançar diversos programas de qualificação de mão-de-obra e aumento da eficiência. “Em quatro anos queremos sair do 109º lugar para ficarmos entre os 50 primeiros no ranking de facilidade de negócios”, afirmou. Guedes repetiu que a abertura da economia brasileira será gradual, ao longo dos próximos anos.
Guedes disse ainda que o acordo entre Mercosul e União Europeia será fechado logo. "Estamos possivelmente a três, quatro semanas do acordo", afirmou.
“Conversamos muito mais vezes com Argentina e com os europeus do que com norte-americanos. O Mercosul não funcionou para nenhum dos integrantes, todo mundo ficou para trás. E agora estamos conseguindo progredir nessa dimensão”, disse. “Tivemos uma postura dura. Ou fechamos ou vamos parar de conversar. Quem conversa 20 anos e não resolve é porque não quer fechar acordo.”
O ministro garantiu que o Brasil é uma nação aberta que vai negociar com todos. “Não vamos brigar com os americanos ou com os chineses. Vamos negociar com quem quiser negociar”, acrescentou.
