Ernesto Rodrigues/ Estadão
Ernesto Rodrigues/ Estadão

Se o governo quer aprovar uma PEC para deslocar o teto para cima, para que ele serve?

O teto de gastos é a âncora fiscal do País. Sem ele, o barco fica à deriva, pode ir de encontro a um rochedo e afundar

José Márcio Camargo*, O Estado de S.Paulo

23 de outubro de 2021 | 04h00

O anúncio do governo Bolsonaro de que pretende pagar parte do novo programa de transferência de renda fora do teto de gastos gerou forte reação negativa dos investidores. Essa reação já era esperada. O teto de gastos é a âncora fiscal do País. Quando a economia cresce e as receitas tributárias aumentam, o teto restringe o aumento das despesas e o crescimento da receita é utilizado para reduzir a dívida pública. Este mecanismo torna a dívida sustentável ao longo do tempo. Se o comandante levanta a âncora no meio da tempestade, o barco fica à deriva, pode ir de encontro a um rochedo e afundar. É o que está acontecendo.

A proposta anunciada nesta semana é manter o valor do programa assistencial em torno de R$ 200,00 por mês, acrescido de duas parcelas adicionais e temporárias, no valor de R$ 100,00 cada uma, com duração até o fim de 2022. Com isso, as transferências atingiriam R$ 400,00 por mês para cada família. O programa atenderia 17 milhões de famílias. Uma das parcelas de R$ 100,00 seria paga dentro do teto dos gastos.

Já a outra parcela adicional de R$ 100,00 seria paga fora do teto, com a previsão de pagamento incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios.

A reação dos investidores foi imediata e muito negativa. A possibilidade de mudar o teto para financiar o programa social torna o teto uma ficção. Afinal, se o governo está disposto a aprovar uma PEC para deslocar o teto para cima e aumentar os gastos, para que serve o teto? No fim, a PEC dos Precatórios incluiu não apenas o financiamento do programa social, mas também uma mudança no indexador do teto para criar um espaço para gastos, em 2022, de R$ 85 bilhões.

O principal pilar de nosso cenário era a obediência ao teto de gastos. Com o fim de fato deste teto, aumentam o risco fiscal e o prêmio de risco do País, o que pressiona a taxa de câmbio e a taxa de inflação. O resultado é um aumento da taxa de juros necessária para controlar a inflação, além de queda do investimento privado e menos crescimento. Um rebaixamento da classificação de risco do País também não está fora do horizonte. Mais inflação e mais desemprego.

A força da retomada vai depender exclusivamente da melhora de bem-estar gerada pelo fim da pandemia. Será o fator positivo no cenário e insuficiente para compensar os efeitos negativos do fim do teto de gastos. A dúvida é se o governo vai conseguir retomar o controle ou se o barco vai afundar, como em 2014/2015.

*PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO (APOSENTADO), É ECONOMISTA-CHEFE DA GENIAL INVESTIMENTOS

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