Num discurso duro e recheado de múltiplos recados para o Congresso, Judiciário e o empresariado nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu um choque liberal no Brasil com a abertura da economia, privatizações, redução dos impostos, descentralização de recursos para governos regionais e menor interferência do Estado nos negócios das empresas. Mas, segundo ele, a reforma da Previdência será “o primeiro e maior desafio a ser enfrentado”, para acabar com a “fábrica de desigualdades” nas aposentadorias e garantir um crescimento sustentável nos próximos 10 anos. “Primeiro pilar é a Previdência, o segundo é a privatização.”
Guedes disse que o País se perdeu nos grandes programas “onde piratas privados, burocratas corruptos e criaturas do pântano político se associaram contra o povo brasileiro”. Foram 50 minutos de uma fala espontânea – apenas com um roteiro de referência –, na qual Guedes também avisou que, se o governo não for bem-sucedido na reforma da Previdência, será necessário que o Congresso aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para desindexar (retirar a correção automática de benefícios) e desvincular todas as receitas e despesas do Orçamento (o que retiraria destinações específicas do Orçamento, como o gasto mínimo com saúde e educação).
Ele rejeitou o rótulo de superministro. “Isso não existe. Ninguém consertará os problemas do País sozinho. Os três poderes terão de se envolver”, avisou. “Vamos ter de fazer uma reforma. Quem faz? Nós, a opinião pública que votou pedindo mudanças, o Legislativo, o Judiciário”, afirmou.
Negociador da reforma, o novo secretário de Previdência, Rogério Marinho, disse que a proposta que está na Câmara “não é a ideal” e antecipou que serão feitos ajustes para ganhar tempo na tramitação.
Um ponto chave para a nova equipe é a atração de investimentos. Segundo Guedes, há investidores querendo entrar no País e participar do processo de concessões e privatizações. Mas o Brasil tem “enorme dificuldade em desregulamentar o capital de fora”, o que será feito agora. Guedes afirmou que o governo adotará uma “enxurrada” de medidas infraconstitucionais (que não mexem na Constituição) antes do envio da reforma. Os cálculos são de que estão sendo elaboradas cerca de 50 medidas a serem divulgadas de acordo com cronograma a ser definido pelo Palácio do Planalto.
Ele confirmou, como mostrou o Estado no sábado, que o novo governo já tem preparada uma Medida Provisória para combater fraudes e privilégios na Previdência. Isso poderá garantir uma economia de R$ 17 bilhões a R$ 30 bilhões. O governo fará uma ampla mudança nos procedimentos legais para o cancelamento de benefícios com irregularidades.
Um dos participantes da posse, o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, deu apoio a Guedes. “Tenho a convicção de que o governo fará as coisas acontecerem”, disse. “O setor bancário e financeiro apoia o governo.”
