O relatório da MP que trata da capitalização da Eletrobrás, previsivelmente, gerou um modelo desastroso. Foram tantos jabutis que acabou derrubando a árvore.
Não há absurdo maior do que vender uma empresa tão importante por medida provisória.
Mudanças que normalmente passariam por um processo de consulta pública e análise técnica foram feitas na canetada, atendendo a lobbies poderosos. O mais óbvio, a exigência de contratação de fontes específicas: além das questionáveis térmicas inflexíveis, há cotas para pequenas centrais hidrelétricas (PCH). Bateu na trave na votação da Lei do Gás, mas emplacou agora. Não se pode negar, Lira honra seus compromissos.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) faz o planejamento do setor e programa leilões com base na declaração de demanda das distribuidoras – hoje sobrecontratadas em função da pandemia. É uma função do Executivo. Desde 2004, há concorrência nos leilões entre fontes de energia, com objetivo de reduzir tarifas. E, quando necessário, a EPE coloca mais térmicas na matriz, inclusive, com maior inflexibilidade. Não por acaso, o País passou de uma matriz predominantemente hídrica para hidrotérmica na última década.
Em 90 dias de pouca reflexão, e muita pressão, o relator reverteu a lógica de operação do setor. Numa canetada, definiu local, quantidade e fontes de energia. Sobrou para os consumidores, que vão pagar caro pela intervenção indevida. O mais intrigante é que a ideia original da capitalização era usar os recursos para abater os valores dos encargos da CDE e, assim, reduzir tarifas. Acabou virando objetivo secundário. O principal é atender os amigos. Com a reserva de mercado para térmicas e PCHs, além de gasodutos e obras desnecessárias, ganham poucos e perdem muitos. O tema nada tem a ver com a MP, por isso, sua impugnação dever ser feita no Senado.
Antes de a MP ser publicada, escrevi uma coluna intitulada No fim das negociações, é capaz de o governo pagar para vender a Eletrobrás alando dos problemas do PL 5.877/2019, que tratava dessa mesma operação de capitalização da Eletrobrás. Destaquei a falta de debate sobre o modelo de venda escolhido e o perigoso precedente de delegar ao Congresso a sua avaliação técnica, prerrogativa do Executivo.
Os vícios de origem no projeto de lei, revogado pela MP, só foram ampliados. A capitalização da Eletrobrás está na pauta desde 2018. Ao longo desses três anos não foram disponibilizados os estudos que deram base ao projeto proposto por Temer e, reapresentado por Bolsonaro, praticamente sem mudanças. As discussões sobre a modelagem foram descartadas. Avaliar alternativas atrasaria ainda mais a venda. A pressa no discurso não se refletiu em empenho do governo.
Dormindo nas gavetas do Congresso por anos, de repente, a capitalização virou urgente. A desculpa é que a Eletrobrás vem perdendo significância. A ótica da empresa prevaleceu sobre a ótica do setor. Prova disso é que não se tratou do seu poder de mercado.
Sua presença relevante na geração de energia no País, indevida mesmo para uma estatal, será transferida aos controladores privados. E a democratização do capital não resolve a questão.
Muito mal redigida, a sugestão do relator de dar poderes à Aneel para intervir em caso de abuso de poder econômico foi descartada. A agência deve zelar para promover a competição e eficiência no setor, não precisa de nova lei para isso. Mas a competência de investigação e punição de abusos é dos órgãos de controle da concorrência, como o Cade. E ele pode intervir sempre que achar que houve abuso de posição dominante, como faz em diversos setores da economia. No limite, pode, inclusive, obrigar a cisão de ativos. Bom, que os investidores tenham isso em mente.
Nem o Ministério de Minas e Energia nem a Aneel parecem preocupados por terem sido atropelados em suas funções. Deram apoio público ao relatório Frankenstein. Melhor se tivessem ficados calados. O fato é que não há ninguém zelando pelos consumidores.
Para este governo o que importa não é vender bem, é vender rápido. Tá todo mundo louco por uma foto com martelinho. Aí o setor desanda e a culpa será da privatização.
Sempre fui da opinião que o melhor cenário era deixar essa MP caducar. Agora é tarde. Se a qualidade desse processo é indicativa do que serão as reformas que estão na agenda, melhor não fazer nada. Por favor, parem agora.
*ECONOMISTA E ADVOGADA
