Dida Sampaio - 14/9/2021
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Adriana Fernandes
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Se queda dos incentivos fiscais já era risível, governo tratou de piorar

Plano do governo Bolsonaro basicamente se resume a não renovar incentivos que já têm prazo para terminar

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2021 | 04h00

O governo tratou praticamente como confidencial o plano gradual de corte de renúncias fiscais encaminhado ao Congresso como exigência da famosa PEC emergencial, proposta que a equipe econômica classificou como medida “revolucionária” para as contas públicas.

O prazo para o envio terminou esta semana, o plano foi enviado a tempo, mas o Planalto e a Economia não quiseram divulgar o seu conteúdo e muito menos justificar as escolhas.

Estranho, né? Repete-se o que já aconteceu quando o governo enviou um plano ao Congresso para atender dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, mas pediu sigilo e nada aconteceu.

Na moita, o governo também protocolou na Câmara um projeto que revoga os benefícios para atender o plano traçado. Batizada de “gradual”, a proposta não passou de uma medíocre carta de intenções de redução (até 2029) de R$ 22,41 bilhões, dos R$ 308 bilhões. Isso mesmo: menos de R$ 3 bilhões por ano. A montanha pariu um rato.

Estamos falando de 4% do PIB, que o governo deixa de arrecadar todo ano para beneficiar setores específicos. É muito pouco o que se propôs.

Durante a pandemia da covid-19, a ideia de cortar esses incentivos era apresentada (e ainda é) como a solução para melhorar as contas do governo e irrigar recursos para políticas públicas mais eficientes que serão necessárias para diminuir as cicatrizes deixadas pelo impacto da crise sanitária, principalmente para a população mais carente.

Na boca das autoridades, um discurso fácil e bonito. Um clichê ambulante. Na vida real, uma causa que não anda de jeito nenhum.

Se a queda dos incentivos previstos no plano já era risível, o governo tratou de piorar. Botou nessa conta um corte de renúncias que estava sendo considerado em outro projeto, o do IR. É que, para diminuir o rombo na arrecadação provocado pelas medidas do projeto, o relator, deputado Celso Sabino, incluiu cortes de renúncias tributárias.

Acabou ficando uma espécie de “dupla” contagem. O governo quer se aproveitar do projeto do IR para dizer que está cumprindo o que mandou a PEC emergencial. Fingindo esquecer que os cortes de renúncias do projeto foram feitos para compensar outras isenções dadas pelo próprio relator. Tira com uma mão, dá com outra. Portanto, não há ganho efetivo.

Dos R$ 22,4 bilhões de corte previstos entre 2022 e 2029, R$ 15,29 bilhões são referentes à revogação de benefícios no projeto do IR, que não há garantias que vá ser aprovado no Senado.

Na hora da votação, o próprio Sabino renovou por mais anos incentivos concedidos por meio do IR e acabou retirando da proposta, na última hora, corte de benefícios para embarcações e aeronaves em resposta à pressão do lobby do setor de turismo. 

O restante do plano do governo basicamente se resume a não renovar incentivos que têm prazo para terminar. Não há nada nele que aponte uma avaliação dessas políticas.

O plano faz uma leitura meio torta do texto da PEC, que determinou uma queda para 2% do PIB dos incentivos em oito anos. Mas blindou seis grandes benefícios do corte: desoneração da cesta básica, entidades sem fins lucrativos, fundos constitucionais, ProUni, Simples Nacional e áreas de livre comércio, como a Zona Franca de Manaus. Juntos, representam a metade de toda a renúncia: R$ 150 bilhões.

A área jurídica do governo adotou uma interpretação mais branda e entendeu que havia obrigação de propor uma redução de só R$ 4,21 bilhões.

Essa discussão toda parece muito chata e complexa, mas é crucial para entender por que o governo optou em aumentar o IOF esta semana, encarecendo ainda mais o crédito num momento de alta dos juros pelo BC. 

O aumento do imposto foi feito para que o governo pudesse lançar o novo Bolsa Família, o Auxílio Brasil, com a marca de Bolsonaro.

Como a legislação exige fonte de recursos para financiar novos programas, Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes optaram por aumentar um imposto regulatório, que pode subir sem o aval Congresso.

O que o presidente poderia ter feito? Poderia ter enviado uma medida provisória cortando alguma renúncia para evitar esse aperto no crédito. Mas eles sabem que isso é encrenca para aprovar no Congresso. Prova de que esse plano tem tudo para não dar em nada. Isso se o Tribunal de Contas da União não rejeitá-lo e mandar o governo refazê-lo por não atender à PEC. 

Está mais do que na hora de uma exposição da lista das empresas beneficiadas pelas renúncias.

*É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

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