Dida Sampaio/Estadão
Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul Dida Sampaio/Estadão

Se serviços colapsarem por falta de repasses, quem pagará preço será população, diz governador do RS

Eduardo Leite assinou pacto para congelamento de gastos do Estado até fim de 2021

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

18 de maio de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Na contramão de outros Estados que concederam reajustes para servidores, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, assinou um pacto com os outros Poderes para o congelamento dos gastos no Estado no patamar de 2019 até o fim de 2021. Segundo ele, quem paga o preço se os serviços colapsarem por falta de repasses não são os governadores e prefeitos, mas sim a população.

A seguir, trechos da entrevista:

Como foi esse acordo?

No Rio Grande do Sul, já temos uma crise fiscal anterior de muitos anos e de estiagem, uma seca  forte que comprometeu as nossas safras, e agora a crise da pandemia impactando as nossas receitas. Na pandemia, colocamos para funcionar o Conselho do Estado que reúne os chefes dos poderes  e órgãos autônomos e nessas conversas vimos que o que se projeta para o futuro é muito difícil. Por isso, precisávamos encontrar um ajuste para as nossas despesas. E com esse diálogo fizemos esse acordo que é histórico porque nesse ano eles estão contingenciando todo o reajuste que tiveram e, em 2021, terão o mesmo orçamento deste ano. Na prática, isso significará três anos de orçamento congelado. 

O senhor está disposto a se reunir com o presidente Bolsonaro para discutir o projeto de auxílio? 

Se houver o chamamento, estou disponível. É importante que possamos dialogar. A questão é que até agora não houve esse chamamento. Não chegou nenhuma sinalização. Na verdade, são mais de 15 dias (de espera pelo socorro). A primeira manifestação dos secretários de Fazenda de que isso seria importante foi lá em março, no dia 16. Eles disseram: “olha isso vai dar um problema e vai precisar de recomposição”. Perdemos todo o mês de abril de receita. Só aqui foram R$ 700 milhões de perda de receita e já passamos metade do mês de maio. E depois da sanção ainda há um período de operacionalização, de uma semana, 10 dias. Ou seja, vamos fechar dois meses de desencaixe de fluxo da nossa despesa, compromete pagamento de fornecedores, de salários. Quem paga o preço não são os governadores e prefeitos, é a população, se os serviços colapsarem por falta do repasse. Isso é urgente e tem que ser resolvido.

O presidente atrasa a sanção porque ele quer apoio para a abertura da economia e o fim do isolamento?

Não é desse jeito que vai haver apoio. Nós mesmo defendemos um modelo de distanciamento controlado, com monitoramento dos indicadores em 20 regiões do Estado, com bandeiras de risco. Não estamos contra a abertura, mas responsáveis com a saúde das pessoas. Que faça uma reunião. Não consigo entender a motivação do atraso do presidente.

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Na crise, Estados dão reajuste a servidor

Aumentos são concedidos enquanto Bolsonaro não sanciona lei que congela salários; em MT, remuneração de um cargo dobrou

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

18 de maio de 2020 | 05h00

Correções: 18/05/2020 | 15h45

BRASÍLIA - A demora do presidente Jair Bolsonaro em sancionar a lei que congela os salários dos servidores tem dado tempo para a aprovação de novos reajustes pelos governos estaduais ao funcionalismo. O congelamento é uma exigência da equipe econômica para o repasse de R$ 60 bilhões para Estados e municípios enfrentarem a Covid-19.

Depois de reajustes das polícias do Distrito Federal, outras Assembleias Legislativas aprovaram reajustes para os servidores. É o caso, por exemplo, de Mato Grosso. Em outros Estados, aumentou a pressão por aumentos, com novos projetos tramitando nos legislativos. Além disso, o Congresso aprovou reajuste também para militares de Roraima, Rondônia e Amapá, ativos e inativos, que ingressaram nos cargos quando esses Estados eram territórios pertencentes à União.

Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa aprovou na semana passada, após duas votações controversas, um projeto com aumento de salários para cargos mais altos do governo do Estado. Com a aprovação, a remuneração de um dos cargos comissionados dobrou, de R$ 6.287,82 para R$ 12.775,63. 

Ao Estadão, o deputado Ulysses Moraes (PSL), que trabalhou contra a proposta, disse que a demora para a sanção pelo presidente ajudou na aprovação do projeto que altera a gratificação de 1,7 mil funcionários com cargos de função de confiança do governo do Estado. 

“A pressa foi tanta com o projeto que chegaram a convocar uma votação no sábado”, disse Novaes. Segundo ele, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), não apresentou impacto do projeto, o que não atende às regras de responsabilidade fiscal.

Procurado, o governo do Estado, não atendeu à reportagem, preferindo mandar três matérias feitas pela imprensa oficial. Em uma delas, diz que o projeto regulamenta os valores recebidos por servidores quando ocupam cargo comissionado. “Os cargos ficarão mais atrativos para os efetivos, não sendo necessário, em algumas situações, a contratação de pessoas da iniciativa privada para exercer a função comissionada.”

Na Paraíba, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade e em caráter de urgência, na semana passada, a Medida Provisória que garante o reajuste salarial de 5% para servidores públicos estaduais, ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas. O deputado Ricardo Barbosa (PSB), líder do governo, disse, no dia da aprovação da MP, que a medida “comprova a preocupação da Casa em garantir o bem-estar dos servidores nesse momento de incertezas”.

Em nota, o governador da Paraíba, Joao Azevêdo (PSB), informou nesta segunda-feira, 18, que o reajuste de 5% aprovado agora pela Assembleia Legislativa do Estado já estava em vigor desde janeiro. Portanto, disse, não foi concedido qualquer reajuste salarial em seu Estado durante a crise provocada pelo Coronavírus, já que o aumento aconteceu "bem antes do início da pandemia em nosso País". O que os deputados aprovaram foi a transformação da MP em lei, disse Azevêdo.

Mesmo com a pandemia, vários reajustes estão sendo aprovados. A Assembleia Legislativa de São Paulo promulgou uma lei dando aumento de 3,89% aos servidores do Tribunal de Contas do Estado. No mesmo dia, a própria Corte suspendeu o reajuste. No Rio, também foi aprovada autorização para reajustes, que acabaram não sendo efetivados por pressão da população.

Em meados de abril, quando já se falava na possibilidade de congelamento dos gastos com pessoal, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amapá projeto que altera a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado, criando novos cargos.

Veto. Já se passaram mais de 60 dias do pedido de socorro feito pelos Estados ao governo federal e 12 dias da aprovação pelo Congresso do projeto, que prevê um alívio financeiro de R$ 125 bilhões, incluindo o socorro de R$ 60 bilhões e a suspensão da dívida dos governos regionais. Pelo projeto, os servidores da União, dos Estados e dos municípios ficarão com salários congelados até o fim de 2021, mas os parlamentares, com o aval de Bolsonaro, tiraram do alcance da medida várias categorias, incluindo as de segurança.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou o veto do presidente para o artigo que “salvou” dois terços dos servidores do congelamento. Na área econômica, a expectativa é de construção de um acordo com o Congresso para que o veto não seja derrubado por deputados e senadores, o que seria uma derrota para o presidente. 

As chances, porém, estão cada vez menores, por causa da pressão do funcionalismo e pela quantidade de servidores que ficaram de fora do congelamento. Como mostrou o Estadão, sete de cada dez servidores estaduais continuarão com a possibilidade de aumentos caso Bolsonaro sancione o texto da forma como foi aprovado pelo Congresso. Entre as categorias “salvas” estão PMs e professores. Na União, 60% dos servidores seriam poupados. 

O discurso crescente é que seria uma “injustiça” que só algumas categoria fiquem proibidas de ter reajustes. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) sinalizou que vai recorrer do congelamento para os demais servidores. 

“Sou a favor da contenção da despesa de pessoal. Mas o governo não tem convicção sobre o congelamento”, afirma o relator do projeto na Câmara, Pedro Paulo (DEM-RJ). Bolsonaro prometeu analisar os vetos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os governadores em uma reunião marcada para esta semana. 

Correções
18/05/2020 | 15h45

Texto modificado para incluir o posicionamento do governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sobre o reajuste concedido aos servidores do Estado.

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Secretários de Fazenda pedem urgência no auxílio a Estados

Em carta, Comitê de Secretários não menciona veto sobre reajustes salariais e diz que recursos são insuficientes

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

18 de maio de 2020 | 05h02

BRASÍLIA - Diante da demora do presidente Jair Bolsonaro, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) encaminhou ao Palácio do Planalto carta apelando para a necessidade urgente de sanção da lei que garante auxílio para governadores e prefeitos enfrentarem os efeitos da Covid-19. O Comsefaz diz que há urgência para salvar vidas e que o presidente precisa se manifestar sobre o projeto.

Na carta, encaminhada ao secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira, os secretários afirmam que a sanção da lei é de extrema importância para a manutenção das finanças e dos serviços públicos para o atendimento da população na crise.

Os secretários expressam preocupação com a demora do presidente e lembram que o projeto está, desde 7 de maio, à disposição de Bolsonaro para a sanção. “É urgente a liberação dos valores do auxílio aprovado nos termos encaminhados pelo Poder Legislativos, ainda que sejam recursos insuficientes”, diz a carta, assinada pelo secretário de Fazenda do Piauí, presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles. 

A carta não fala de veto sobre possibilidade de reajustes salariais para categorias que foram blindadas pelos parlamentares do congelamento até o fim de 2021. Como mostrou o Estadão, deputados e senadores pouparam várias carreiras, principalmente as de segurança, com o aval de Bolsonaro. Depois, o presidente mudou o discurso e disse que vetaria as exceções, da forma como pediu o ministro da Economia, Paulo Guedes. Agora, porém, Bolsonaro fala em buscar acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e governadores.

O diretor da secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse que o Brasil passa por um momento de grande dificuldade e é preciso ter foco na alocação dos recursos. “O congelamento dos salários dos servidores é o mínimo de contribuição a ser dada para esse período, permitindo que mais recursos sejam destinados para onde mais precisamos, além de preparar Estados e municípios para um pós-crise em melhores condições fiscais”, afirmou.

Ele defendeu que um possível veto do presidente seja mantido por deputados e senadores. “Para isso, é necessário o bom debate político para que o veto seja mantido no Parlamento.”. O diretor lamentou que os secretários não tenham mencionado na carta do Comsefaz a necessidade do veto. 

“É importante lembrar que, para Estados e municípios, a despesa de pessoal cresce todo ano, por conta dos anuênios, quinquênios, etc. Tal crescimento vegetativo, aliado aos reajustes salariais, deixou os entes na situação fiscal que vemos hoje, utilizando a maior parte de seus recursos públicos para pagar salários, sobrando pouco para cuidar da população”.

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