Gabriela Bilo/Estadão
Gabriela Bilo/Estadão

'Se Temer fizer um terço do prometido, já será positivo', diz Mansueto Almeida

Para o economista, o maior desafio da nova equipe econômica é fazer um ajuste rápido, para ganhar a confiança dos investidores

Entrevista com

Mansueto Almeida

Alexa Salomão, O Estado de S. Paulo

07 de maio de 2016 | 16h00

O economista Mansueto Almeida tem uma convivência tão próxima e regular com as contas públicas que cita de cabeça os números das despesas e das receitas. Com base no que vê lá – e não é nada bom –, avisa que um eventual governo de transição do vice-presidente Michel Temer não tem chance de colocar a contabilidade da União no azul. “O desafio é não deixar o déficit aumentar e reduzi-lo para que, em 2017 e 2018, seja menor”, diz ele. Na sua opinião, no contexto de recessão, não há como cumprir a tarefa sem a ajuda de mais impostos: “Alguns amigos não concordam comigo, mas, no curto prazo, será preciso aumentar a carga tributária”. O mais importante, na avaliação dele, é que uma eventual nova equipe econômica seja ágil. “Os analistas vão ficar esperando uns quatro meses para ver qual vai ser a cara de um novo governo. Quanto mais medidas conseguirem tirar do papel, melhor. Vai estendendo a lua de mel”, diz. Não será fácil, porque há muito trabalho a fazer e pouco tempo. “Basicamente, a agenda que o Brasil precisa fazer é quase voltar atrás em tudo que foi feito nos últimos sete anos.” A seguir, os principais trechos da entrevista que concedeu ao Estado. 

O que um eventual governo de transição vai encontrar ao tomar pé das contas públicas? 

Vai encontrar uma piora do resultado fiscal muito maior do que qualquer um esperava. No ano passado, cortaram investimento, controlaram gastos de saúde e educação e tiveram uma grande despesa extra – pagar cerca de R$ 55 bilhões das pedaladas. Veio um déficit de quase 2 pontos porcentuais do PIB (Produto Interno Bruto). O que assusta é que neste ano, que não tem pedalada, o buraco será praticamente o mesmo. As despesas não param de crescer acima da receita, em especial as despesas obrigatórias. O grande desafio do governo Temer é mudar essa dinâmica. Não deixar o déficit aumentar e depois reduzi-lo, para que em 2017 e 2018 seja consideravelmente menor.

Então, é esquecer tentar tirar as contas públicas do vermelho neste ano?

Esquece. Neste e no ano que vem. O importante é sinalizar que o governo está tentando reduzir desequilíbrios. 

Quais medidas o sr. priorizaria?

É preciso fazer acertos de curto e longo prazos. No longo prazo, iniciar um ciclo de reformas, e a reforma mais importante é a da Previdência. O ideal é estabelecer uma idade mínima de aposentadoria por meio de emenda constitucional. Se não conseguir, pode inventar coisas mais simples, como elevar o tempo de contribuição com lei ordinária. Alguma coisa na Previdência precisa ser feito. É a despesa que mais pesa e agora piora numa conjuntura anormal. De recessão. De 2002 a 2014, em 12 anos, a despesa do INSS cresceu 1 ponto do PIB. No ano passado e neste, vai crescer outro 1 ponto de PIB – em dois anos. Todos os benefícios são indexados à inflação. As pessoas vão se aposentando e há crescimento no número de beneficiários. O PIB, por sua vez, é negativo. A receita está caindo. Assim, a despesa da Previdência explode. 

Interlocutores de Temer têm ventilado a possibilidade de a reforma da Previdência ficar para depois. 

O ideal é agir o mais rápido possível. Se empurrar for esperar dois meses, tudo bem. Mas eles precisam lembrar que a janela para fazer qualquer coisa é curta. A lua de mel com o mercado é de uns cinco, seis meses. 

Por que esse prazo curto?

Porque há uma grande expectativa em relação a um governo Temer: se vai ou não deslanchar a agenda de concessão e mudar marco regulatório, que medidas vai levar ao Congresso, quais vai conseguir aprovar. Isso até já está incorporado às projeções dos analistas. Eles vão ficar esperando uns quatro meses para ver qual vai ser a cara do novo governo. Quanto mais medidas conseguir tirar do papel, melhor. Vai estendendo a lua de mel. O problema do País é o buraco fiscal. É muito grande. Sinaliza que a nossa dívida vai continuar crescendo. É isso que o mercado está olhando. 

E no curto prazo?

Na área fiscal, tem pouca margem para cortar. Talvez seja possível cortar uns R$ 5 bilhões ou R$ 10 bilhões em investimento. Já reduziram o que se podia de educação e saúde no ano passado e neste. O gasto de ambos deve ficar perto do limite constitucional. Teoricamente, podiam cortar desonerações. A desoneração da folha de pagamento teve um custo de R$ 25 bilhões no ano passado. Neste ano, vai fechar perto do mesmo valor. Mas reverter desoneração depende do Congresso. O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy tentou e não conseguiu totalmente. Será que o Congresso, com um governo novo, estaria disposto a reverter uma desoneração que ele não aprovou antes? Há quem diga que poderia postergar reajustes do funcionalismo. O governo que está saindo fez um acordo que, até 2019, garante um reajuste de, mais ou menos, 27,5% para algumas carreiras. Alguns vão receber mais. Em tese, como ainda não foi aprovado em lei, poderia ser revertido, mas politicamente seria difícil. Mas tudo o que se tem à mão é muito pouco comparado ao tamanho do buraco, que deve ir a uns R$ 120 bilhões. 

Como resolver, então?

Alguns amigos não concordam comigo, mas, no curto prazo, para reduzir o déficit, será preciso fazer uma relação custo-benefício e avaliar se não é melhor ter aumento de imposto. Pode recriar a CPMF com alíquota regressiva – vai caindo ao longo dos anos até zerar. Enquanto isso, o governo ganha tempo para mudar a estrutura do gasto público com reformas de impacto no longo prazo. 

Precisa de mais imposto? Privatizações e concessões não resolvem?

Ajudam. Mas receitas de privatização e de concessão ocorrem apenas no ano. Vamos fazer a seguinte foto: o governo decide não aprovar um centavo de carga tributária, porque a sociedade não quer e não passa no Congresso, e consegue R$ 100 bilhões neste ano e mais R$ 100 bilhões no outro. Isso reduz o déficit, ganha tempo, mas não leva ao superávit. 

Não cobre o rombo.

Não. Por ano, o déficit é maior que R$ 120 bilhões. O governo precisa de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões de recuperação de receita nesse período. 

Não há muito o que fazer no curto prazo, então?

Não, dá para fazer muito coisa, em muitas áreas. Nos primeiros 45 dias, vai ser preciso sanar a questão da dívida dos Estados. É preciso atrelar o ajuste fiscal dos Estados a privatizações, reformas. Isso é essencial. Dá para avançar na estruturação do marco regulatório. Os investidores não reclamam que as regras são boas ou ruins. Se são ruins, colocam no preço. Eles reclamam das mudanças constantes. O governo precisa estabelecer regras que sejam atrativas ao investidor internacional, em especial na área de infraestrutura, fortalecer as agências reguladores, correr com a agenda de concessões, melhorar a governança e o balanço financeiro das estatais. Essa é uma agenda positiva que já dá para iniciar agora. Na verdade, a agenda que o Brasil precisa adotar é quase voltar atrás em tudo o que foi feito nos últimos sete anos: reduzir a exigência de conteúdo nacional, fazer acordos comerciais, reduzir tarifa de importação. Se o governo Temer conseguir fazer um terço do que está prometendo, já vai ser muito positivo. 

O sr. conversa muito com parlamentares. Eles estão dispostos a aprovar as medidas impopulares do ajuste? 

Alguns parlamentares dizem que têm disposição, mas é assim: um grupo quer que o outro grupo vote primeiro a medida impopular. Se você conversa com o pessoal ligado à saúde, eles querem que o corte impopular comece pela Previdência. Se conversa com quem representa a Previdência, eles querem o corte comece em outro lugar. Eu não consigo ver ainda qual será o apoio para essa pauta. No período recente, você teve um movimento multipartidário, que nem era contra a Dilma, para aumentar gasto. Há um mês, uma nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que aumenta o gasto com saúde, foi submetida à Câmara. No plenário havia 403 deputados e 402 votaram a favor. Se essa PEC passar, vai significar, nos próximos cinco, seis anos, um aumento de gasto equivalente a 1 ponto porcentual do PIB. No mesmo momento em que você discute a necessidade de acabar com vinculações, eles aumentam a vinculação? 

O sr. conversa com muitos investidores estrangeiros também. Como tende a ser a reação deles? 

Estão dando ao eventual novo governo o benefício da dúvida. Vão esperar para ver o que acontece ao longo do segundo semestre. Se ele conseguir avançar nas reformas estruturais, mesmo que entregue pouco no curto prazo, a coisa vai. O grande desafio é avançar rápido no ajuste, conseguir cortar gastos, ser audacioso no programa de concessões e nas privatizações, para ganhar a confiança, sair da recessão e buscar o crescimento. Se não conseguir fazer as reformas, o otimismo dos investidores acaba. Esse governo tem dois grandes desafios: avançar, mesmo que pouco, numa agenda de reformas estruturais, que sinalize que o gasto vai cair lá na frente. E evitar que a economia piore. Ele vai precisar de muita receita extraordinária. Sua tarefa é preparar o terreno para o próximo governo e tocar a grande agenda de ajustes. Um governo Temer não tem tempo hábil para fazer tudo, mas pode facilitar o início do processo que vai avançar e se consolidar no próximo governo.

O sr. foi convidado para ser secretário do Tesouro Nacional?

Não recebi nenhum convite. Fui procurado para falar sobre as contas públicas.

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