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Seae aprova com restrições criação da Visa Vale

A Secretaria de AcompanhamentoEconômico (Seae) do Ministério da Fazenda aprovou com restriçõesa formação da Visa Vale. Empresa formada pela joint venture entre a VisaInternational Service Association, BB Banco de Investimentos,Banco Bradesco e Banco ABN AMRO Real, a Visa Vale terá atuaçãono segmento de prestação de serviços de tíquetes de refeição ealimentação. No parecer, que será encaminhado ao ConselhoAdministrativo de Defesa Econômica (Cade), a Seae recomendou aaprovação da operação, desde que as empresas sócias assumamquatro compromissos. Entre as restrições, a Seae quer proibir que a Visa Valecondicione aos seus clientes a comercialização do tíquete àaquisição de outros produtos financeiros ofertados pelas sóciasda nova empresa. A Visa Vale, pelo parecer, não poderá estabelecermecanismos que possam restringir "o acesso, uso, participação,organização ou estabelecimento" de outras redes de aceitação devales-refeição e alimentação por parte dos estabelecimentoscredenciados. A Seae também recomendou que a Visa Vale seja obrigada ainformar aos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa daConcorrência (SBDC) qualquer alteração no objeto social da novaempresa ou em seu modelo de negócio. O parecer sugere ainda que a nova empresa comunique aoSBDC a entrada de qualquer outro sócio na joint venture. Naanálise dos técnicos da Seae feita para a elaboração do parecer,verificou-se que das sócias da Visa Vale, apenas o BB Banco deInvestimento atua no mercado de tíquetes-refeição e dealimentação, por meio da empresa Valetik. "A reduzidaparticipação de mercado verificada não sugere o exercíciounilateral de poder de mercado", diz o parecer. Para evitar, no entanto, que a Visa Vale seja apenas ummero veículo para a extensão do poder de mercado dos sócios, aSeae aconselhou ao Cade que as atividades da nova empresa sejamdesenvolvidas de maneira independente dos outros serviçosprestados pelos sócios. O parecer da Seae não tem caráterdecisório e serve para subsídio ao Cade, que julgará o processode criação da Visa Vale.

Agencia Estado,

17 de junho de 2002 | 17h05

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