Seae aprova com restrições criação da Visa Vale

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda aprovou com restrições a formação da Visa Vale. Empresa formada pela joint venture entre a Visa International Service Association, BB Banco de Investimentos, Banco Bradesco e Banco ABN AMRO Real, a Visa Vale terá atuação no segmento de prestação de serviços de tíquetes de refeição e alimentação. No parecer, que será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Seae recomendou a aprovação da operação, desde que as empresas sócias assumam quatro compromissos. Entre as restrições, a Seae quer proibir que a Visa Vale condicione aos seus clientes a comercialização do tíquete à aquisição de outros produtos financeiros ofertados pelas sócias da nova empresa. A Visa Vale, pelo parecer, não poderá estabelecer mecanismos que possam restringir "o acesso, uso, participação, organização ou estabelecimento" de outras redes de aceitação de vales-refeição e alimentação por parte dos estabelecimentos credenciados. A Seae também recomendou que a Visa Vale seja obrigada a informar aos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) qualquer alteração no objeto social da nova empresa ou em seu modelo de negócio. O parecer sugere ainda que a nova empresa comunique ao SBDC a entrada de qualquer outro sócio na joint venture. Na análise dos técnicos da Seae feita para a elaboração do parecer, verificou-se que das sócias da Visa Vale, apenas o BB Banco de Investimento atua no mercado de tíquetes-refeição e de alimentação, por meio da empresa Valetik. "A reduzida participação de mercado verificada não sugere o exercício unilateral de poder de mercado", diz o parecer. Para evitar, no entanto, que a Visa Vale seja apenas um mero veículo para a extensão do poder de mercado dos sócios, a Seae aconselhou ao Cade que as atividades da nova empresa sejam desenvolvidas de maneira independente dos outros serviços prestados pelos sócios. O parecer da Seae não tem caráter decisório e serve para subsídio ao Cade, que julgará o processo de criação da Visa Vale.