Seae aprova compra de ativos da Enron pela Petrobras

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, emitiu parecer recomendando a aprovação sem restrições da compra de ativos Enron pela Petrobras, o fundo de pensão Petros e pela Termogás nas distribuidoras de gás CEG e CEG-Rio, ambas no Estado do Rio de Janeiro. Apesar de reconhecer que existe verticalização, uma vez que a Petrobras atua na produção, transporte, comercialização e consumo de gás natural, o parecer da Seae afirma que essa verticalização não seria suficiente para que a estatal promova práticas que possam prejudicar a concorrência no setor. Com a operação, a Petrobras em conjunto com a Petros passou a deter 25,38% do capital social da CEG e, em conjunto com a Termogás, 53,98% do capital votante da CEG-Rio. O parecer foi encaminhado a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e está disponível na página da Seae na Internet. O negócio, que precisa ainda ser aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), foi fechada no primeiro semestre deste ano pelo valor de US$ 240 milhões. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) já havia sugerido a aprovação da operação mas recomendou que a Petrobras deixasse de ser acionista marjoritário na Transportadora do Gasoduto Brasil-Bolívia (TGB). De acordo com o parecer técnico elaborado por técnicos da ANP, a estatal teria de abrir mão do controle do gasoduto, de forma a garantir a neutralidade do transporte de gás.Como o trecho brasileiro do gasoduto é controlado pela Gaspetro, da Petrobrás, que tem 51% da TGB, a estatal deveria vender pelo menos 2%da Transportadora. A Enron é subsidiária da empresa norte-americana Enron Corporation, que pediu concordata. No Brasil, o grupo atua em serviços de água e esgoto, na geração e distribuição de energia elétrica e no transporte e distribuição de gás natural.

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