Seae e SDE: venda da Ipiranga não limita concorrência

As Secretarias de Acompanhamento Econômico (Seae) e de Direito Econômico (SDE) avaliaram que, quanto aos demais aspectos do negócio milionário de venda da Ipiranga, a operação pode ser aprovada. As secretarias reconheceram existir "concentração" com a fusão, como no mercado de distribuição e de química e petroquímica no qual as três empresas compradoras já atuavam em escalas diferentes antes da operação, mas ainda assim afirmaram no parecer conjunto que "não encontraram riscos de exercício de poder de mercado" que possam comprometer a concorrência.A Seae e a SDE recomendaram hoje ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aprovação, com restrições, da compra do grupo Ipiranga pelo consórcio formado pela Petrobras, Braskem e Grupo Ultra, realizada em março do ano passado.Desde maio do ano passado, cerca de dois meses após o fechamento do negócio, está em vigor um acordo entre o Cade a Petrobras, a Braskem e o Grupo Ultra que mantém as empresas do grupo Ipiranga funcionando de forma independente das empresas dos novos controladores. Ao impor o acordo, o Cade quis impedir, por exemplo, fechamentos ou vendas de subsidiárias da Ipiranga antes da sua palavra final sobre a operação. O primeiro passo para isso foi dado hoje com a conclusão do parecer conjunto da Seae e da SDE, que poderá ou não ser acatado pelo conselho. CadeO relator do Cade no processo de venda da Ipiranga para o consórcio formado por Petrobras, Ultra e Braskem será o conselheiro Luís Fernando Rigato, que deverá ainda aguardar pareceres da Procuradoria Geral do conselho e do Ministério Público que atua no Cade, se este quiser opinar, para concluir o seu voto e marcar a data do julgamento pelo plenário.Rigato é um dos quatro conselheiros do órgão antitruste que deverá deixar o conselho entre o fim de julho e o início de agosto porque já cumpriu dois mandatos seguidos e não pode mais continuar no conselho. Isso sugere que o julgamento da venda da Ipiranga poderá ocorrer até esta data ou terá que ser redistribuído a outro conselheiro caso o tempo de mandato do relator termine antes do julgamento.A compra da Ipiranga pelo consórcio foi anunciada em 19 de março de 2007 pelo valor estimado pelo mercado de US$ 4 bilhões. Toda a operação foi dividida em quatro etapas previstas para serem concluídas no início deste ano.A compra foi conjunta, mas na divisão dos ativos a Petrobras ficou com a área de distribuição de combustíveis e lubrificantes da Ipiranga nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e uma participação na Ipiranga Asfalto. Ao Ultra couberam os postos de combustíveis da Ipiranga na região Sul e Sudeste, além da logística e produtos químicos. Já a Braskem assumiu juntamente com a Petrobras a parte petroquímica da Ipiranga que inclui a sua participação na Copesul. Braskem ficou com 60% desses ativos enquanto Petrobras ficou com 40%. Os três sócios dividiram em partes iguais a Refinaria Ipiranga de Petróleo.

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