Seae recomenda multa a empresas de ônibus do Rio

A Secretaria de AcompanhamentoEconômico (Seae), do Ministério da Fazenda, emitiu um parecer recomendando aoConselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, aaplicação de uma multa em dinheiro a sete empresas de ônibus urbanos que operam nacidade do Rio de Janeiro.De acordo com o parecer, as empresas assinaramdocumento em que foi estabelecido que somente uma das empresas participaria de três licitações para exploração de serviço de transporte coletivo urbano no Rio.Em caso de vitória nas licitações, as outras seis empresas seriam admitidas no capital social da empresa que disputou a licitação, para poderem operar em conjunto as linhas, formando um consórcio "informal e ilegal" não permitido pelos editais de licitação.As empresas citadas pela Seae são a Santa Maria Turismo, Viação Nossa Senhora de Lourdes, Auto Viação Três Amigos, Auto Viação Jabour, Viação Madureira Candelária, Viação Vila Real e Viação Acari.A Seae concluiu que, embora a empresa Santa MariaTurismo tenha vencido apenas uma das três licitações e apesar de não se ter consumado a alteração na composição do capital social da empresa, houve prática anticompetitiva e dano material à Prefeitura do Rio."A conduta das empresas excluiu das licitações concorrentes potenciais, impedindo que a Prefeitura Municipal do Rio fizesse a melhor contratação possível por meio da competição livre entre todas as empresas de transporte coletivo."De acordo com análise da Seae, a exclusão decompetidores "faz crer que os valores ofertados à Prefeitura nas propostas apresentadas poderiam ter sido mais vantajosos aos cofres públicos."A Seae, tendo em vista que houve "exclusão de concorrentes, combinação prévia de preços eestabelecimento de vantagem em licitação pública", recomendou ao Cade a aplicaçãode multa em dinheiro para as sete empresas e para nove de seus dirigentes.

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