Seae sugere que compra da Varig pela Gol seja aprovada

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que aprove sem restrições a compra da companhia aérea Varig pela concorrente Gol. A aquisição foi anunciada em março do ano passado e no final da semana passada teve a análise técnica concluída pela Seae, em parceria com a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. O julgamento no Cade ainda não tem data marcada.No parecer, de 50 páginas, a Seae avalia que, embora o setor aéreo comercial no Brasil seja oligopolizado (quando é pequeno o grupo de empresas que ofertam um determinado serviço ou produto), não há barreiras que impeçam a entrada de novos competidores no mercado doméstico. A única exceção, de acordo com a Seae, é o mercado que envolve o Aeroporto de Congonhas (SP) devido à saturação de sua capacidade de infra-estrutura operacional.Apesar disso, a Seae destaca que há "pressões competitivas" suficientes no mercado, inclusive Congonhas, como a oferta de muitas promoções de tarifas, que podem desestimular a Gol/Varig de exercer um poder de mercado elevando abusivamente seus preços. A Seae comparou tarifas cobradas pelas principais empresas aéreas a partir de dados fornecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nos meses de baixa e de alta temporada, e concluiu que há indicações de efetiva competição.Outro argumento da Seae é que a TAM é capaz de rivalizar com a Gol/Varig, principalmente nas rotas com origem no Aeroporto de Congonhas. "Identificou-se uma elevada concentração de slots (horários e espaços para pousos e decolagens) nas mãos da TAM, que a torna apta a rivalizar efetivamente com as requerentes (Gol/Varig)", afirma o documento da Seae ao relatar que a TAM é detentora de 42% dos slots disponíveis em Congonhas enquanto Gol e Varig juntas detém 47% dos slots. A Seae acrescenta que há capacidade ociosa nas várias empresas aéreas, o que reforça o entendimento de que se Gol/Varig elevarem excessivamente seus preços há condições de os usuários serem atendidos pelas outras companhias.A Gol anunciou a compra da Varig no dia 28 de março de 2007 por US$ 320 milhões, após seu presidente, Constantino Oliveira Júnior, antecipar em audiência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Gol assinou com o Cade um acordo para manter independentes as gestões da Gol e da Varig, bem como as marcas, até que ocorra o julgamento da operação pelo conselho. MudançasA Seae considerou que a compra da Varig pela Gol "gera grandes pressões" sobre a concorrência nos mercados envolvendo o Aeroporto de Congonhas (SP). Por isso, a secretaria recomenda a aprovação do negócio para defender mudanças regulatórias que avalia serem capazes de aumentar a concorrência no setor.Uma das mudanças deveria ser feita nas regras de distribuição dos slots (horários e espaços para pousos e decolagens) em Congonhas para tornar mais eficiente o seu uso e fechar "brechas" no sistema que permitem às empresas driblarem a exigência de terem que provar 80% de utilização de um slot para não perdê-lo. A Seae também defende mudanças na alocação inicial dos slots e ainda sugere a criação de um mercado secundário de slots, em que as empresas aéreas que operam em Congonhas poderiam comercializar os horários e espaços "de forma a aumentar a disponibilidade dos slots que já se encontram alocados".

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