Clayton de Souza/Estadão
Clayton de Souza/Estadão

Seara pode ser multada em R$ 25 milhões por trabalho irregular

Ministério Público do Trabalho abriu ação civil pública contra a empresa após constatar jornadas excessivas dos funcionários

Renato Oselame, O Estado de S. Paulo

19 Outubro 2015 | 19h52

 

SÃO PAULO - O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu uma ação civil pública contra a Seara por irregularidades no frigorífico de Nuporanga (SP). Durante fiscalização, o MPT lavrou 69 autos de infração após constatar problemas como práticas de jornadas excessivas, falta de proteções coletivas e de máquinas, ausência de medidas para redução de ruídos, dentre outros. A instituição também averiguou que o frigorífico não realizava o rodízio dos funcionários em suas atividades, prática que poderia evitar o surgimento de doenças ocupacionais.

Em nota, o MPT ressalta que, antes da fiscalização, já havia instaurado inquérito contra a Seara e chegou a firmar acordo no judiciário trabalhista para que a empresa concedesse os intervalos no trabalho garantidos por lei. As irregularidades foram novamente constatadas.

O MPT pede à Vara do Trabalho de Orlândia a condenação da empresa e pagamento de R$ 25 milhões como multa por danos morais causados à coletividade. Em caráter liminar, o processo também demanda que a Seara, marca da JBS, solucione as irregularidades apontadas. 

Além das infrações, a Seara também é acusada de usar "artimanhas" para tentar escapar à fiscalização. A empresa teria dado ordens para que a velocidade das esteiras nas linhas de produção fosse reduzida quando os fiscais estivessem presentes. A temperatura nas câmaras frias também era aumentada quando da presença dos representantes do MPT, fato comprovado por planilhas de controle dos ambientes. Procurada pelo Broadcast Agro, a JBS ainda não se posicionou sobre o processo judicial.


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