SEC propõe regras para fortalecer ética e controle

A Securities and Exchange Commission (SEC ou a CVM nos EUA) propõe novas normas para fortalecer os controles e a ética nas empresas, em vista dos escândalos financeiros que afetaram os mercados norte-americanos. As mudanças propostas exigem que as empresas designem um especialista financeiro para seus conselhos corporativos, adotem controles internos e divulguem se a empresa tem um código de ética. Outra regra proposta impede os executivos das empresas de manipular, coagir ou enganar a firma de auditoria. Harvey Pitt, chairman da SEC, disse que as mudanças propostas visam restaurar a confiança dos investidores. Todas as propostas são exigências do Congresso norte-americano, como parte de um projeto de lei para reforma da contabilidade corporativa, adotado neste último trimestre e assinado como lei pelo presidente George W. Bush. A SEC receberá comentários públicos sobre as propostas durante 30 dias. Uma segunda votação é exigida para colocar as regras em prática. Robert Herdman, contador-chefe da SEC, prevê que, se as medidas forem adotadas, as regras sobre controles internos terão um "impacto profundo" sobre as auditorias e ajudarão os auditores a detectar fraudes. Os auditores terão que assinar os controles das firmas, e os resultados financeiros certificados pelos CEOs e executivos das finanças serão modificados para incluir a supervisão dos controles internos. Questões éticas também terão vigilância mais estrita, exigindo-se das firmas que possuem código de ética que o incluam como anexo em seus relatórios anuais.