Secretaria abre processo contra revendedoras de gás

A Secretaria de Defesa Econômica (SDE), do Ministério da Justiça, abriu o primeiro processo administrativo por formação de cartel contra revendedoras de gás de cozinha. O Sindicato dos Revendedores e Transportadores de Gás do Estado de Tocantins (Sirtragás) está sendo acusado de influenciar na formação dos preços entre os revendedores de GLP em Palmas. A secretária de Direito Econômico, Elisa Ribeiro de Oliveira, informou que depois da liberação dos preços do gás, em maio 2001, várias denúncias de uniformização de preços chegaram à SDE e estão sendo analisados.A secretária avisa, no entanto, que a atuação do órgão é isolada. A SDE não deve participar conjuntamente dos esforços do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para reduzir os preços. ?O simples paralelismo de preço não forma prova de cartel. Sem os indícios de que houve combinação de preços, sob o ponto de vista da concorrência, não é ilícito?, explicou. A SDE precisa ser provocada por alguma denúncia, como as enviadas, por exemplo, de Procons ou dos próprios consumidores. A outra possibilidade é a instauração de processo administrativo ?de ofício?, quando a imprensa denuncia a cartelização de preços.No caso do Sirtragás, informou a secretária, há indícios fortes de infração à ordem econômica. O Procon de Tocantins, autor da denúncia, constatou que houve a elevação dos preços em porcentuais semelhantes e no mesmo período. Além do fato de o Sindicato ter divulgado um comunicado em uma rádio local informando que ?em atendimento aos consumidores, as revendedoras estavam reduzindo o preço do gás de cozinha de R$ 22,00 para R$ 20,00?. "Isso mostra que o Sirtragás teve participação na uniformização dos preços?, disse Elisa.A ANP também constatou no ano passado a formação de cartel na revenda do GLP em Palmas. O sindicato tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa à SDE. Após a conclusão do processo administrativo, a denúncia deve ser encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) inaugurou também este ano a sua atuação no combate a formação de preços da gasolina nas bombas. A SDE instaurou processo administrativo contra os sindicatos varejistas de combustíveis em Florianopólis (SC) e em Goiânia(GO). Eles foram condenados pelo Cade.

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