Secretaria atuará com BC na fiscalização dos fundos de pensão

O secretário da Secretaria da Previdência Complementar (SPC), Adacir Reis, disse hoje no 2º Congresso Integrado do Sistema de Previdência, promovido pela revista Investidor Institucional, que a SPC irá trabalhar com o Banco Central na fiscalização das aplicações dos fundos de pensão. Segundo ele, na atual gestão, o objetivo da secretaria é de estabilizar as normas já existentes e buscar mais a fiscalização. Reis disse que para otimizar esta fiscalização haverá uma maior integração entre entidades do setor financeiro como Cetip, Selic, CBLC e CVM. Ele descartou a possibilidade da criação de uma agência para regulamentar e fiscalizar os fundos de pensão abertos e fechados e previu que a tendência é manutenção do esquema atual com os fundos de pensão fechados acompanhados pela SPC e as entidades privadas abertas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). O secretário disse também que pretende melhorar as ferramentas de gestão dos investimentos, o que poderá acarretar uma maior flexibilização nas regras. Segundo ele, os fundos de pensão têm hoje R$ 215 bilhões em ativos, sendo 60% em renda fixa, 21% em renda variável, 8% em empréstimos e 9% em imóveis. Portabilidade Reis informou que no final de setembro e início de outubro estará disciplinado o Instituto da Portabilidade entre fundos de pensão. Isso significa que o participante poderá levar suas reservas de um fundo de pensão para outro, de acordo com determinadas regras estabelecidas pelo Conselho de Gestão da Previdência. Segundo Reis, a agenda dos fundos de pensão comporta a assimilação da nova legislação com reflexos nos estatutos das entidades e regulamentações de seus planos de benefícios; a criação de fundos de pensão a partir do vínculo associativo (instituidores); a criação de fundos de pensão para os servidores públicos (PEC-40) e o fortalecimento do aparato regulatório e fiscalizatório. Segundo ele, essa agenda da secretaria tem como objetivo fomentar o desenvolvimento dos fundos de pensão no País. Os fundos de pensão brasileiro têm ativos de R$ 215 bilhões, 1,75 milhão de participantes, e 550 mil assistidos e beneficiados, de acordo com informações de Reis. Ele disse que apesar das reservas desses fundos serem os maiores da América latina, o número de participantes ainda é reduzido, se comparado com 1,75 milhão com 170 milhões de brasileiros.