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Secretaria da Previdência investiga aplicações no Banco Santos

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social está investigando se houve má fé nas aplicações dos fundos de pensão no Banco Santos, sob intervenção do Banco Central desde o dia 12 de novembro. O secretário Adacir Reis garantiu que, do ponto de vista do volume de recursos nas mãos dos fundos de pensão, o total de investimentos no Banco Santos não preocupa. Ainda assim, 54 fundos de pensão das 362 entidades em funcionamento tinham dinheiro na instituição financeira. Dessas 54 entidades, 30 são fundos patrocinados por empresas estatais.Pelos dados levantados pela SPC as aplicações conjuntas das entidades no Banco Santos alcançam R$ 595 milhões. Esse montante representa 0,25% do total de ativos dos fundos de pensão, que somam R$ 238 bilhões. Adacir Reis disse que a SPC está examinando de maneira tranqüila, porém firme, se houve algum tipo de problema nas aplicações no Banco Santos. "Se houve problemas temos mecanismos de repressão", disse o secretário. Adacir Reis explicou que, do ponto de vista administrativo, as penalidades vão desde uma simples advertência, multa, suspensão temporária ou inabilitação do dirigente ou responsável pelas aplicações das entidades para atuar no mercado, ficando também proibido o exercício de cargo público. Se a atuação do fundo de pensão causou prejuízo a terceiros, é possível mover uma ação na justiça de responsabilidade civil, para ressarcimento. No caso de crime a ação é penal.O secretário se negou a dizer o nome de qualquer fundo de pensão que estivesse com recursos aplicados no Banco Santos. "Não posso falar no varejo", alegou. Algumas entidades, como a Funcef, da Caixa Econômica Federal, e a Centrus, do próprio Banco Central, já admitiram que tinham dinheiro investido na instituição. No caso da Funcef, o fundo de pensão já lançou como prejuízo em seu balanço cerca de R$ 10 milhões, aplicados em CDBs do Banco Santos. A Centrus encaminhou um comunicado aos participantes dizendo que tinha R$ 34 milhões na instituição.

Agencia Estado,

03 de dezembro de 2004 | 18h17

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