REUTERS/Ricardo Moraes
REUTERS/Ricardo Moraes

Secretaria de MG cancela autorização da Vale para operar barragem de Laranjeiras

Motivos da suspensão correm em segredo de Justiça; barragem faz parte da mina de Brucutu, a maior da Vale em Minas Gerais, com produção de cerca de 30 milhões de toneladas de minério de ferro

O Estado de S.Paulo

06 Fevereiro 2019 | 18h22

RIO, SÃO PAULO E BRASÍLIA - A Vale confirmou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) cancelou a autorização da barragem de Laranjeiras em função de ação movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

A mineradora informa que a Semad determinou a suspensão imediata da Mina de Jangada por entender que a licença da mina está unificada à da Mina Córrego de Feijão. Segundo a empresa, a Mina da Jangada já estava paralisada em consequência da paralisação da operação da mina Córrego de Feijão.

A partir das 16h, as ações da Vale ingressaram em um movimento de forte queda diante do noticiário negativo. Ao fim do pregão, os papéis da mineradora fecharam em baixa de 4,88%, cotados a R$ R$ 42,46, na mínima do dia. A queda do Ibovespa, principal índice da Bolsa, foi de 3,74%.

A empresa lembra que, no início da semana, já tinha informado a paralisação de depósito de rejeitos em diversas barragens da empresa, dentre as quais, a barragem de Laranjeiras utilizada na operação da mina de Brucutu.

"A barragem de Laranjeiras foi construída pelo método de construção convencional e possui atestado de estabilidade vigente. A Vale entende, assim, que não existe fundamento técnico e/ou jurídico ou avaliação de risco que justifique o cancelamento da autorização", afirma a empresa.

Segundo a empresa, a retomada das operações de Brucutu está condicionada à revogação da decisão liminar da ação do MP e à concessão de autorização ou licença para operação da barragem de Laranjeiras. A empresa reitera que o cancelamento da autorização tem um impacto estimado de aproximadamente 30 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.

De acordo com a Semad, os motivos da suspensão correm em segredo de Justiça. A barragem de Laranjeiras faz parte da mina de Brucutu, a maior da Vale em Minas Gerais, e que produz cerca de 30 milhões de toneladas de minério de ferro.

Ajuste de conduta

A tentativa da Justiça mineira de firmar um Termo de Ajuste Preliminar (TAP) com a Vale fracassou. A informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que acompanhou a reunião promovida pela 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. Uma nova audiência foi marcada para a próxima semana.

A discussão ocorreu no âmbito do processo nº 5010709-36.2019.8.13.0024, que resultou no bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da mineradora a pedido da Advocacia-Geral de Minas Gerais. A reunião contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e Federal, da Defensoria Pública de Minas Gerais e dos atingidos pelo rompimento da Barragem I da Mina de Córrego do Feijão.

Na terça-feira, moradores e funcionários da Vale já haviam entrado em atrito em uma reunião realizada no Parque da Cachoeira. Segundo Adilson Lopes Silva, representante dos moradores de Córrego do Feijão, o encontro era para escolher os representantes da comunidade na comissão de vítimas e definir a pauta de reivindicações. "Eles foram de penetra. Não foram convidados. Não era assunto deles. Mas começaram a negar todas os pedidos", conta.

O morador reclama da falta de representantes da Vale nas comunidades que possam, de fato, ouvir e atender os pedidos das localidades atingidas. "Nas comunidades, só tem funcionário disfarçado de voluntário. Não tem ninguém que possa resolver nada", diz.

"Saímos preocupados pela lentidão. Estamos observando e atentos para que não se repita o que acontece na bacia do Rio Doce. A reparação deve ter a participação direta, informada e organizada da população atingida", afirma Joceli Andrioli, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB.

Pará

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em decisão na última sexta-feira, 1.º, negou recurso no qual a Vale pedia a retomada das operações da mina e da usina do empreendimento Onça Puma, no Pará, e a suspensão dos depósitos mensais em favor das etnias Xikrin e Kayapó. O TRF1 arquivou o pedido da Vale ao alegar que ainda restam embargos de declaração que precisam ser analisados.

A decisão contra a Vale, de 13 de novembro do ano passado, atendeu ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) diante do descumprimento da Condicionante 16 da Licença Prévia, que determina apresentação de planos e programas de prevenção e mitigação/compensação às comunidades indígenas atingidas. A Vale chegou a entregar sua complementação em 2005 mas, como a Funai somente se manifestou quase 5 anos depois, foi concedida a Licença de Operação sem que os impactos sobre as comunidades indígenas fossem mitigados ou compensados, segundo o MPF.

Em 2016, o MPF determinou um trabalho de campo para averiguar, in loco, os impactos do empreendimento. As conclusões revelaram severos impactos na cultura dessas comunidades em razão da contaminação do Rio Cateté. Segundo o MPF, houve redução da disponibilidade dos alimentos, que antes eram abundantes, obrigando uma maior de aquisição de alimentos fora da aldeia para complementar a dieta diária dos indígenas.

Entre as medidas impostas contra a Vale pela 5ª Turma do TRF1 estão a paralisação das atividades de exploração mineral até que a empresa cumpra obrigações socioambientais, apresentando programas mitigatórios e compensatórios em favor das etnias atingidas. Também foi fixado pagamento de indenização mensal de um salário mínimo por indígena. Considerando que os valores são devidos desde 2015, a indenização total ultrapassa R$ 100 milhões, aponta o órgão.

A Vale foi procurada para comentar, mas ainda não se manifestou. /BETH MOREIRA, MONICA CIARELLI, CRISTIAN FAVARO E RENATA BATISTA

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