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Secretaria encaminha processo contra cartel em Pernambuco

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça encaminha, amanhã, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o processo por formação de cartel pelos postos de combustíveis em Pernambuco. A SDE concluiu que houve infração à ordem econômica. No parecer, a SDE sugere ao Cade a condenação do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Pernambuco (Sindicombustíveis/PE) e de seus dirigentes, Romildo Ferreira Leite e Joseval Alves Augusto. Eles teriam induzido os postos revendedores de combustíveis da região metropolitana de Recife a adotarem uma conduta comercial uniforme e concertada, com alinhamento dos preços da gasolina comum em abril de 1999. Segundo a SDE, levantamento feito pelo Procon de Pernambuco, no período de 7 a 12 de abril daquele ano, e diligências junto aos postos demonstraram que 76,4% dos postos revendedores da região estavam vendendo gasolina comum a valores muito próximos a R$ 0,98 e R$ 0,99 por litro da gasolina. No mês anterior, a variação dos preços havia sido de R$ 0,86 a R$ 1,10. A secretaria também possui atas de reuniões realizadas pelo Sindicombustíveis/PE nos meses de janeiro, fevereiro, março e maio de 1999, comprovando que o Sindicato exercia influência sobre os postos. Prática continuadaDe acordo com as investigações da SDE, a prática de cartel em Recife é continuada. Parecer da Agência Nacional do Petróleo (ANP) demonstra que a diferença mínima para os preços dos combustíveis na região continuou nos anos de 2000 e 2001. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa de Pernambuco também demonstrou que 96% dos postos pesquisados estavam vendendo gasolina comum a quase o mesmo preço na quarta semana de maio de 2000. Atualmente, tramitam na SDE 180 investigações envolvendo o setor de combustíveis líquidos e gás de cozinha (GLP), dos quais 22 foram abertas este ano. Do total, 21 são processos administrativos em que a SDE já detectou fortes indícios de infração contra a ordem econômica. Para acelerar as investigações, a SDE destacou uma equipe especial para cuidar de possíveis formações de cartel na comercialização de combustíveis líquidos e GLP.

Agencia Estado,

27 de maio de 2003 | 19h20

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