Secretário da Receita afirma que limite de isenção já é alto

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse hoje aos integrantes da Comissão de Tributação da Câmara dos Deputados que a Receita Federal não vê com bons olhos a idéia de ajustar a tabela de descontos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio de uma elevação do limite de isenção do tributo. "O limite de isenção já é muito elevado, já estamos em quase duas vezes a renda per capita. É preciso levar em consideração que no Imposto de Renda, o limite de isenção não é só os R$ 1.058,00 mas também os 20% do desconto padrão, que dá um limite de R$ 1.300,00, que são praticamente cinco salários mínimos", disse. Outro alerta feito por Rachid durante o encontro foi em relação ao universo de contribuintes que pagam efetivamente Imposto de Renda no País. "Quem paga imposto é uma minoria", disse. Segundo o secretário, os técnicos da Receita ainda estão estudando alternativas, que serão apresentadas ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para tentar fazer algum tipo de ajuste na tabela do IR. A reunião com os integrantes da Comissão de Tributação da Câmara foi marcada para debater a arrecadação de tributos de abril. Rachid buscou durante o encontro mostrar que os resultados apurados pela Receita demonstram apenas o processo de recuperação da economia brasileira. "Há, desde outubro do ano passado, um efetivo crescimento sustentado e lento da economia. Isso é demonstrado pelo comportamento de alguns tributos, com o IPI", disse. Medidas Rachid comentou ainda que a Receita está trabalhando esse ano para aumentar o controle sobre as brechas da legislação que permitem a evasão fiscal. "A antecipação do PIS e da Cofins na fonte inibe a sonegação. Com essa retenção aumentamos o fluxo (de arrecadação) em relação aos dois tributos", disse. Outra medida em andamento que permitirá um controle mais efetivo sobre a evasão tributária é a instalação de medidores de vazão nas indústrias de bebidas. "No dia primeiro de janeiro de 2005 todas as indústrias deverão estar, efetivamente, com os medidores. Teremos informação da produção em tempo real", disse. De acordo com os cálculos feitos pela Receita, cerca de R$ 500 milhões deixam de ser recolhidos junto ao segmento de bebidas anualmente por conta da evasão fiscal.