PUBLICIDADE

Secretário de Guedes admite discutir retirar precatórios do teto como alternativa a parcelamento

Bruno Funchal lembrou que isso pode gerar perda de credibilidade na sustentabilidade das contas públicas e disse que não gosta dessa alternativa: 'mas também não vou negar de partir de discussão sobre isso'

Foto do author Thaís Barcellos
Por Thaís Barcellos (Broadcast) e Idiana Tomazelli
Atualização:

BRASÍLIA - O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feira, 20, que há possibilidade discutir a retirada dos precatórios ou pelo menos parte deles do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. “A princípio não gosto, mas também não vou negar de partir de discussão sobre isso”, disse, em webinar promovido pelo Jota.

Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, Estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo. Este mês, o governo enviou ao Congresso uma proposta para parcelar em até dez anos esse tipo de dívida, cujo crescimento foi definido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como "meteoro"

Bruno Funchal, secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia Foto: Dida Sampaio/ Estadão

PUBLICIDADE

O secretário destacou que é preciso discutir as consequências de cada uma das alternativas. Em relação a tirar os precatórios do teto, ele lembrou que pode gerar perda de credibilidade na sustentabilidade das contas públicas e há dúvidas como incentivo para lidar com esse tipo de despesa. Mas, por outro lado, concorda que as dívidas judiciais não são uma despesa que o governo e o Congresso controlam diretamente.

Funchal disse também que retirar uma parte dos precatórios relacionada ao Fundef, fundo para o desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério que vigorou até 2006, fora do teto é uma "tese" a ser discutida. Esta semana, o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) Daniel Couri comentou que isso seria uma possibilidade dado que o Fundeb, que substituiu o Fundef, fica hoje fora do teto.

O pagamento de dívidas do Fundef soma R$ 15,6 bilhões apenas para 2022. Para 2023, já há R$ 6 bilhões contratados. Ao todo, o provisionamento das perdas possíveis para a União em relação a esse tema chega a R$ 130 bilhões, equivalente a 2% do PIB, disse Funchal. "O mais importante é não machucar a credibilidade da principal regra fiscal", afirmou o secretário. "Tem que ver até que ponto é possível avançar", disse.

Segundo ele, o governo vai correr atrás de todas as alternativas para tentar resolver a questão dos precatórios no Orçamento de 2022. Nesta semana, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a ordem de pagamento de dívidas judiciais com os Estados relativas ao Fundef. Essa suspensão poderia chegar a R$ 15,6 bilhões.

Funchal explicou que a AGU está tentando alguma forma de conciliação, baseada na regra que já existe de que um precatório que ultrapasse 15% do gasto total com essa dívida em um ano pode ser parcelado. "Olha o Fundef como um sistema e superou 15% do total."

Publicidade

O secretário também argumentou que a ação dos Estados nos processos judiciais é um dos motivos que explica a "surpresa" do governo com o crescimento de 61% dos precatórios no ano que vem. Segundo Funchal, embora o Ministério da Economia possa acompanhar os processos, nem sempre consegue cravar os prazos. No caso atual, o volume de precatórios ligados ao Fundef cresceu muito em relação à média dos últimos anos, para quase R$ 16 bilhões, e o prazo também foi mais curto, conforme o secretário.

Funchal ainda repetiu que, sem o fundo de liquidação a ser criado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, o parcelamento de parte desses débitos pode se tornar uma bola de neve, caso essas dívidas sigam crescendo. Ele disse que hoje o governo entende que o fundo de liquidação proposto pela proposta é o principal ponto de percepção de risco entre analistas de contas públicas e pelo mercado financeiro em geral.“[A gente entendeu] que pode ser um veículo que traz um furo maior no teto. Isso a gente já entendeu e estamos discutindo isso internamente. A discussão está aberta, mas não tem solução perfeita, estamos discutindo como minimizar problemas.”

Ao todo, a fatura dos precatórios em 2022 é de R$ 89,1 bilhões, crescimento de 61% ante 2021, expansão que ocupou todo o espaço que a equipe econômica tinha dentro do teto para ampliar o Bolsa Famíliamedida que é uma peça-chave nos planos do presidente Jair Bolsonaro para concorrer à reeleição.

PUBLICIDADE

A proposta enviada ao Congresso prevê a possibilidade de parcelamento de todos os precatórios acima de R$ 66 mil. Uma regra permanente estipula o pagamento em prestações de todas as dívidas maiores que R$ 66 milhões. Para débitos entre esses dois valores, a regra de parcelamento seria transitória, até 2029.

A PEC tem enfrentado resistências de diversos grupos, entre eles parlamentares, economistas, agentes do mercado financeiro e representantes dos Estados. O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse ao Estadão/Broadcast que a medida significa um “calote” nos credores da União. Guedes rejeita esse “selo”, mas defendeu o parcelamento. “Devo, não nego, pagarei assim que puder”, disse o ministro em evento recente.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.