BRASÍLIA - O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que o governo vai avaliar todo o conteúdo da Medida Provisória da Eletrobrás, aprovada na segunda-feira, 21, na Câmara, e poderá propor vetos a alguns dos trechos, especialmente aqueles inconstitucionais, antes da sanção presidencial.
Entre os trechos que podem ser vetados por serem inconstitucionais, os deputados determinaram que o Executivo deverá remanejar empregados da Eletrobrás e subsidiárias que forem demitidos sem justa causa nos primeiros 12 meses após o processo de desestatização. Os funcionários deverão ser realocados em cargos de mesma complexidade ou similaridade.
Mac Cord diz que essa emenda é inconstitucional, mas afirmou que os vetos serão definidos pelo governo após ouvir todas as áreas.
Outro trecho que viola a Constituição e que foi fundamental para a obtenção dos votos dos três senadores de Roraima - no Senado a MP passou com margem de apenas 1 voto -, foi a emenda que atropela o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) no licenciamento para a construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista.
Do total de 721 km do traçado previsto para ser erguido, 125 km passam na terra indígena Waimiri Atroari, onde estão 31 aldeias e vivem 1.600 índios. Essa proposta pode ser considerada inconstitucional, já que é garantido na Constituição que as comunidades indígenas sejam consultadas sobre o tema, em atendimento a uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com a qual o Brasil concordou.
Embora haja interpretações de que essa emenda pode atrapalhar os negócios brasileiros e as exportações, dado que prejudica a imagem do Brasil no exterior, Mac Cord diz que esse assunto será tratado por outras áreas do governo. “Nossa secretaria não se envolve nesse tipo de tema.”
