Dida Sampaio/Estadão - 8/4/2020
Dida Sampaio/Estadão - 8/4/2020

Secretário de Guedes diz que novo pacote para facilitar crédito sai neste mês

Segundo Adolfo Sachsida, Medida Provisória que busca dar um 'choque' no mercado de garantias deve ser enviada ao Congresso

Eduardo Rodrigues , O Estado de S.Paulo

19 de novembro de 2021 | 14h23

BRASÍLIA - O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, renovou nesta sexta-feira, 19, a promessa de que o pacote de medidas para destravar as garantias no crédito sairá ainda em novembro. Após mais de um ano de estudos e consultas públicas, a medida provisória que busca dar um "choque" no mercado de garantias deve finalmente ser enviada ao Congresso. "Estou antecipando em primeira mão para vocês que lançaremos um conjunto de medidas para fortalecer o crédito, para melhora da eficiência locativa", disse Sachsida em entrevista à CBN.

Mas, como o Estadão/Broadcast mostrou no fim de setembro, o governo mirava o lançamento das medidas entre os dias 6 e 13 de outubro, como mais uma agenda positiva em meio à série de eventos de comemoração dos mil dias da gestão Bolsonaro

A MP que ainda não saiu busca criar a chamada Instituição Gestora de Garantias. As garantias dadas poderão ser fracionadas, permitindo um uso maior nas operações de crédito. O melhor uso das garantias no cenário de retomada econômica pós-pandemia é considerado um catalisador das operações de crédito para quem tem patrimônio (lastro) na busca de financiamentos mais baratos. A proposta é aumentar a eficiência do uso dessas garantias, trazendo maior competitividade ao segmento, como ocorre em outros países.

Como a reportagem antecipou, a ideia é permitir que máquinas, estoques de produtos finalizados e até mesmo matérias-primas adquiridas pelas empresas possam ser empenhadas em novos financiamentos. Desde o começo do ano, um grupo de especialistas dos setores financeiro e jurídico se reuniu semanalmente para elaborar uma proposta, que foi posta em consulta pública pelo Ministério da Economia naquele mês.

A estimativa do grupo era de que as mudanças poderiam destravar até R$ 600 bilhões em crédito ao longo dos próximos anos, com a criação de novos produtos financeiros não apenas pelos grandes bancos, mas também pelo próprio setor produtivo.

O texto colocado em consulta altera 50 trechos e cria outros 50 artigos no Código Civil. Uma das principais alterações propostas é a simplificação do uso de estoques como garantias. Atualmente já existem mecanismos setoriais que permitem isso, mas eles exigem a descrição pormenorizada de cada item dos estoques, com atualização em tempo real dos registros.

Com a proposta, o comerciante poderá dar em garantia todo seu estoque de uma só vez, sem a necessidade de descrever nenhum bem. A garantia automaticamente deixa de incidir sobre o estoque vendido e passa a incidir sobre o dinheiro da venda e sobre os bens de reposição, sem afetar a operação do comércio.

O projeto também garante a conservação das garantias mesmo após a transformação dos bens. Por exemplo, uma indústria poderá usar seu estoque de lã para garantir um empréstimo com um banco e o estoque de botões para garantir a dívida com outra instituição. Quando esses materiais forem usados para fabricar uma malha, os bancos passam a compartilhar proporcionalmente a garantia com base no novo produto.

A reforma do sistema também abrirá um leque maior de modalidades de execução dessas garantias, ficando a critério do devedor e do credor escolher a melhor forma de levar o bem ao mercado. Outra forma de execução que passa a existir é a apropriação direta, que faz sentido quando a operação dentro da cadeia produtiva é garantida por um estoque de materiais.

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