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Washington Costa/Ministério da Economia
Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.  Washington Costa/Ministério da Economia

Secretário de Guedes diz que falar em aumento na tarifa após MP da Eletrobrás é 'desinformação'

Diogo Mac Cord defende cálculos do Ministério de Minas e Energia que apontam redução de até 7,36% nas contas de luz e afirma que são 'mirabolantes' as projeções de associações do setor elétrico indicando custo a mais de R$ 84 bilhões para o consumidor

Lorenna Rodrigues e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

22 de junho de 2021 | 12h29
Atualizado 22 de junho de 2021 | 14h21

BRASÍLIA - Um dia após a aprovação da medida provisória que permite a privatização da Eletrobrás, o Ministério da Economia saiu em defesa do texto e refutou argumentos de que as mudanças incluídas na tramitação no Congresso Nacional trarão prejuízos ao consumidor de energia elétrica.

“Determinado grupo do mercado construiu uma narrativa de aumento de tarifa. Houve desinformação”, afirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da Economia, Diogo Mac Cord

Repleto de jabutis (termo usado para assuntos que são incluídos em projetos não relacionados ao tema central), incluídos tanto pelos deputados quanto por senadores, o texto aprovado vai aumentar o custo da energia para consumidores em R$ 84 bilhões nas próximas décadas, segundo cálculos de associações do setor, principalmente da indústria.

Por sua vez, o governo sustenta que a privatização da estatal e as medidas incluídas pelo Congresso podem reduzir a conta de luz em até 7,36%, mas não detalha como os cálculos foram feitos. “Não gosto do termo ‘jabuti’, o que observamos são emendas, ajustes que o Congresso faz. Há ajustes sobre os quais nos posicionamos contra, mas ninguém é dono da verdade, isso é necessário para que tenhamos aprimoramento do processo”, afirmou.

Mac Cord disse que as simulações do governo que apontam redução nas contas de luz consideram a tarifa atual como referência e não a redução potencial que poderia ocorrer caso o texto não incluísse os jabutis.

Os cálculos do Ministério de Minas e Energia (MME) incluem a queda no custo da energia produzida por Itaipu, mas essa diminuição poderia ocorrer independentemente da aprovação da medida. Até 2023, o custo de financiamento da construção da usina, que representa 60% da tarifa atual, será quitado e poderá ser retirado do preço ao consumidor. Para isso, porém, será preciso entrar em acordo com o Paraguai, que é dono de metade da hidrelétrica. As decisões a respeito de Itaipu são paritárias e exigem a concordância de ambos os lados para serem efetivadas.

A redução tarifária calculada pelo governo desconsidera o fato de que ela poderia ser ainda maior sem os jabutis que determinam a contratação de térmicas a gás em locais sem reservas ou gasodutos, a reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e a renovação dos contratos das usinas contratadas no Programa de Incentivo às Fontes Alternativa de Energia Elétrica (Proinfa) a preços de energia nova, sem retirar a parcela referente à amortização dos investimentos.

Ainda assim, Mac Cord defendeu os números do MME e criticou as estimativas de entidades e associações da indústria e do setor elétrico. Para ele, os números são “mirabolantes”. “Frente à tarifa atual, o custo da energia vai cair. Conseguimos convencer o Congresso a destinar recursos para a conta de luz”, afirmou, ressaltando que, no passado, os governos priorizavam a arrecadação para o Tesouro Nacional.

No texto da MP, o fluxo futuro de Itaipu foi estimado em R$ 25 bilhões, dos quais, dos quais R$ 7 bilhões vão para um fundo de redução de pobreza e R$ 18 bilhões irão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - fundo setorial que banca subsídios e descontos para grupos de interesse e é pago por meio de uma taxa embutida na conta de luz.

 O secretário ironizou ainda o anúncio de parlamentares da oposição, que prometem entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a sanção da MP da Eletrobrás. “Tudo que é bom para o Brasil a oposição judicializa. Boa sorte a eles nessa batalha”, afirmou.

Valorização da Eletrobrás

Mac Cord disse ainda que as modificações incluídas no texto são “muito pequenas” perto da “vantagem enorme” da aprovação e que nem sempre o governo consegue que seu ponto de vista seja ouvido no processo legislativo. Segundo ele, o valor de mercado da companhia aumentou quase R$ 30 bilhões desde o envio do texto ao Legislativo.

“A privatização da Eletrobrás, por si só, é uma entrega elevadíssima que era tentada pelo governo federal desde maio de 1995. O custo de oportunidade de não ter privatizado a Eletrobrás é de 350 bilhões”, afirmou, acrescentando que a privatização da estatal com enfoque na geração e transmissão de energia garante R$ 10 bilhões por ano a mais em investimentos para a empresa.

Segundo o secretário, o texto aprovado elimina as “pedaladas elétricas” criadas com contratos de cotas da MP 579/2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em que o preço da energia foi reduzido artificialmente, o que gerou depois um "tarifaço" nas contas.

Nas contas do governo, o processo de emissão de novas ações, que vai reduzir a participação estatal de 60% para 45%, garantirá R$ 100 bilhões para o governo, sendo R$ 20 bilhões na emissão primária e R$ 80 bilhões em eventuais emissões secundárias.

Também são previstos R$ 60 bilhões com a mudança das cotas para produtores independentes de energia (valor presente líquido da descotização), sendo R$ 20 bilhões como outorga do Tesouro, R$ 30 bilhões para a Conta de Desenvolvimento de Energia, para redução de tarifa, e R$ 10 bilhões em obrigações de investimento, revitalização de bacias e navegabilidade de rios da Região Norte.

“O que estamos fazendo com a CDE é destinando ao longo de todo o período da concessão parcelas importantes. Nunca até hoje tanto dinheiro foi destinado ao setor elétrico”, garantiu Mac Cord.

Capitalização

Uma das maiores polêmicas em relação à MP da Eletrobrás diz respeito a um dos parágrafos do primeiro artigo da proposta, que foi modificado de tal forma que ficou impossível vetá-la sem colocar em risco a capitalização, prioritária na agenda da equipe econômica.

 

Em um texto sem ponto final e quase sem vírgulas, parlamentares misturam a modalidade da capitalização, por oferta pública de ações, a contratação de termelétricas a gás, distribuídas por potência e regiões, a prorrogação dos contratos de usinas caras contratadas há 20 anos e uma reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas.

Há interpretação de que o texto desrespeita a Lei Complementar 95/1998, que estabelece como regra para disposições normativas clareza, precisão e ordem lógica, além de restringir o conteúdo de cada artigo de cada lei a um único assunto ou princípio. Também há decisão do STF que impede a inclusão de jabutis quando o tema não está relacionado ao assunto da medida provisória em questão.

Sobre esse tema, Mac Cord reconheceu que a redação do parágrafo tem problemas, mas evitou criticar os parlamentares. “Obviamente um dos parágrafos da MP da Eletrobrás ficou grande demais, mas não fomos nós que escrevemos”, disse. “O Congresso escreveu a MP da Eletrobrás dessa forma com consciência, não tem o que discutir.”

Para o secretário, as térmicas a gás são um ponto pequeno frente aos benefícios da medida. Ainda segundo ele, o preço-teto para a energia dessas usinas, definida também na MP, terá que incluir a infraestrutura necessária para levar gás até lá. Na avaliação dele, os parlamentares podem ter criado dificuldades para a contratação de termelétricas ao impor tantas especificidades, mas caberá ao mercado apresentar propostas nos leilões que serão realizados pelo governo.

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Secretário de Guedes diz que governo poderá propor vetos a trechos da MP da Eletrobrás

Diogo Mac Cord afirmou que emendas consideradas inconstitucionais serão analisadas antes da sanção presidencial ao texto

Anne Warth e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

22 de junho de 2021 | 14h03

BRASÍLIA - O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que o governo vai avaliar todo o conteúdo da Medida Provisória da Eletrobrás, aprovada na segunda-feira, 21, na Câmara, e poderá propor vetos a alguns dos trechos, especialmente aqueles inconstitucionais, antes da sanção presidencial.

Entre os trechos que podem ser vetados por serem inconstitucionais, os deputados determinaram que o Executivo deverá remanejar empregados da Eletrobrás e subsidiárias que forem demitidos sem justa causa nos primeiros 12 meses após o processo de desestatização. Os funcionários deverão ser realocados em cargos de mesma complexidade ou similaridade. 

Mac Cord diz que essa emenda é inconstitucional, mas afirmou que os vetos serão definidos pelo governo após ouvir todas as áreas.

Outro trecho que viola a Constituição e que foi fundamental para a obtenção dos votos dos três senadores de Roraima - no Senado a MP passou com margem de apenas 1 voto -, foi a emenda que atropela o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) no licenciamento para a construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista.

Do total de 721 km do traçado previsto para ser erguido, 125 km passam na terra indígena Waimiri Atroari, onde estão 31 aldeias e vivem 1.600 índios. Essa proposta pode ser considerada inconstitucional, já que é garantido na Constituição que as comunidades indígenas sejam consultadas sobre o tema, em atendimento a uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com a qual o Brasil concordou.

Embora haja interpretações de que essa emenda pode atrapalhar os negócios brasileiros e as exportações, dado que prejudica a imagem do Brasil no exterior, Mac Cord diz que esse assunto será tratado por outras áreas do governo. “Nossa secretaria não se envolve nesse tipo de tema.”

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