Tânia Rego/Agência Brasil
Carlos da Costa defendeu a proposta de reforma sugerida por Paulo Guedes. Tânia Rego/Agência Brasil

Secretário de Guedes diz que problema no Brasil é 'tributação excessiva sobre quem produz'

Carlos Alexandre da Costa disse estar totalmente alinhado com o ministro da Economia na proposta de reforma do IR e alegou ser contra o aumento de impostos no País

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

06 de julho de 2021 | 22h12

BRASÍLIA - O secretário especial de produtividade e competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Da Costa, usou as redes sociais para manifestar contrariedade com o debate em torno do projeto de reforma do Imposto de Renda.  “O problema tributário no Brasil não é sobre ricos versus pobres, e sim sobre tributação excessiva sobre quem produz vs burocracia proibitiva que leva muitos brasileiros à informalidade”, escreveu Da Costa.

No projeto, o governo propôs a volta da tributação de lucros e dividendos com alíquota de 20% (hoje isentos), além do fim da possibilidade de as empresas deduzirem do imposto a pagar a distribuição dos Juros sobre Capital Próprio (uma forma de remunerar os acionistas). A proposta foi criticada pelos empresários, que afirmam que haverá aumento da carga tributária do País.

Depois que o projeto foi enviado, cresceu o debate sobre o caráter distributivo do projeto que aumenta a carga dos super-ricos. É esse ponto que Da Costa agora contesta na sua conta do twitter. 

Mas o próprio secretário da Receita Federal, José Tostes, em entrevista ao Estadão/Broadcast chamou atenção para a importância do projeto ao tributar acionistas de empresas que ganham muito renda de lucros de dividendos, que hoje [e isenta.  Tostes disse que não se pode misturar a tributação de empresas com a de pessoas físicas e expõe de onde vem a reclamação pela manutenção da isenção de lucros e dividendos. "Temos aqui apenas 20.858 pessoas, numa população de 210 milhões, que receberam R$ 230 bilhões sem pagar imposto. Essas pessoas pagaram só 1,8% de todo o rendimento que receberam”, afirmou.

Chefe de Da Costa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também tem se posicionado a favor da cobrança dos 20 mil ricos do País que recebem dividendos, mas acenou com uma queda maior do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas.

Procurado, Da Costa disse ao Estadão que está “totalmente alinhado” com Guedes. “Somos contra o aumento de impostos. Esta tem sido sempre a posição do ministro Paulo Guedes”, afirmou. Segundo Da Costa, quem produz paga imposto demais no País. “Essa visão de que empresários pagam menos impostos desconsidera a enorme carga sobre a atividade produtiva”, disse o secretário especial, que comanda a secretaria que, antes da criação do Ministério da Economia no governo Bolsonaro, era o Ministério da Indústria e Desenvolvimento.

No dia da divulgação do projeto, reportagem do Estadão mostrou o descontentamento de integrantes da equipe de Guedes com a proposta, apontada por eles como ruim para os investimentos do setor produtivo.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

'Super-ricos' têm isenção de 60% no IR; restante dos contribuintes, 25%

Cálculos do economista Sergio Gobetti refletem, principalmente, a isenção concedida hoje na distribuição de lucros e dividendos de empresas a seus acionistas; Ministério da Economia quer taxar ganho em 20%, mas empresários resistem

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

06 de julho de 2021 | 05h00
Atualizado 06 de julho de 2021 | 11h13

BRASÍLIA - Um único brasileiro declarou no ano passado ter recebido a quantia de R$ 1,3 bilhão em lucros e dividendos livre de impostos, de acordo com dados públicos divulgados pela Receita Federal. Esse contribuinte faz parte de um grupo de 3 mil milionários que, segundo as próprias declarações, possuem uma renda de R$ 150 bilhões anuais, dos quais R$ 93 bilhões são isentos de tributação na pessoa física.

Na pirâmide social-tributária do Brasil, de acordo com os dados da Receita, quanto mais rica for a pessoa, maior será a parcela da renda que permanece isenta. Enquanto 99% dos contribuintes têm isenção média de 25%, no topo dessa pirâmide 60% da renda não é tributada, apontam simulações feitas pelo economista Sergio Gobetti, a pedido do Estadão, sobre o impacto da volta da tributação de lucros e dividendos prevista na proposta de reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso. No caso específico do exemplo que começa esta reportagem, a isenção chegou a 95% da renda.

Hoje, os lucros e dividendos recebidos por acionistas de empresas são isentos no Brasil. A proposta do governo é cobrar uma alíquota de 20%. Haveria uma única exceção: quem ganha até R$ 20 mil de pequenas e médias empresas.

O projeto foi mal recebido por empresas, que pressionam por mudanças. A principal alegação é que as empresas já pagariam um IR elevado que incide sobre o lucro distribuído aos acionistas e que, com a nova proposta, a carga tributária chegaria a 43% (somando o imposto cobrado na pessoa física e na jurídica). A Receita diz que é incorreto somar o que já é cobrado das empresas com os 20% na distribuição dos dividendos.

Modelo

Segundo Gobetti, mesmo quando se considera o valor médio de impostos sobre lucros recolhidos ao nível das empresas, em torno de 24%, a carga tributária média efetiva sobre a renda dos “super-ricos” chega a 20%, bem abaixo do que ocorre em países desenvolvidos, onde a alíquota média é o dobro.

Vários estudos recentes mostram, porém, que é inadequado considerar que todos os impostos recolhidos ao nível da empresa incidam efetivamente sobre a renda dos sócios. Em muitos casos, o custo do IRPJ é transferido para os consumidores ou para os trabalhadores das empresas.

“Por isso, os estudos internacionais têm recomendado reduzir os impostos incidentes sobre o lucro das empresas e aumentar a tributação ao nível das pessoas físicas, de modo progressivo, pesando mais a mão sobre a renda dos mais ricos”, diz Gobetti. Segundo ele, essa é a visão dominante no mundo de hoje, inclusive nos organismos internacionais, como FMI e OCDE.

Para o tributarista Eduardo Fleury, sócio do escritório FCR Law, a proposta de tributação dos dividendos foi muito pesada. “Na verdade, deveríamos ter reduzido bem mais a alíquota do imposto das empresas para compensar parcialmente a taxação sobre os dividendos”, afirma. Ele defende a isenção quando a distribuição é feita de empresa para empresa e também para remessas ao exterior. “Será que o governo vai usar o aumento da arrecadação para distribuir renda ou em gastos correntes?”, questiona.

Especialista no tema, a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Débora Freire chama atenção para o fato de que o sistema tributário brasileiro é muito regressivo (quem ganha menos paga, proporcionalmente, mais), dada a elevada participação de tributos indiretos, isto é, sobre consumo, na carga tributária. Ela lembra que, com isenções e deduções (como gastos com saúde e educação), o topo da pirâmide acaba pagando menos imposto do que a maioria dos contribuintes. A isenção maior se dá pela não taxação dos lucros e dividendos. Desde 1996, esses ganhos não são taxados na pessoa física. “Essa é uma distorção que precisamos corrigir para que o nosso sistema fique um pouco mais justo.”

O sócio da consultoria De Biasi, Luciano De Biasi, avalia que a tributação proposta pelo governo federal atinge praticamente todo tipo de empresa, dos grandes conglomerados às médias e pequenas empresas. Ele ressalta, no entanto, que os sócios de empresas menores serão os que sofrerão o maior impacto, principalmente as empresas prestadoras de serviços de profissão regulamentada, que geralmente optam pelo lucro presumido, um regime simplificado de tributação. “Nesses tipos de empresas, a necessidade de reinvestimento geralmente é baixa e o lucro gerado acaba remunerando os serviços profissionais prestados por esses sócios”, explica.

Luciano De Biasi diz que a comparação do nosso sistema tributário com os demais países tem sido feita de forma distorcida. “O Brasil já carrega uma das maiores cargas tributárias do mundo, com uma incidência brutal sobre o consumo”, ressalta.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Empresas já articulam mudanças na proposta de reforma do Imposto Renda

Entidades fazem pressão para retardar votação de texto que altera regras do IR de empresas e pessoas físicas; relator da medida na Câmara fala em 'diálogo' e 'tempo de maturação'

Adriana Fernandes e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

06 de julho de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Lideranças empresariais montaram uma articulação no Congresso para tentar frear a pressa do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), em votar o projeto de lei que altera o Imposto de Renda (IR) das empresas e das pessoas físicas.

Para tranquilizar o setor empresarial, o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), falou ontem em “diálogo” e “tempo de maturação” antes da votação da proposta. A posição foi manifestada pelo relator nas redes sociais e vem depois de Lira ter dito, no final da semana passada, que o projeto seria votado antes do recesso parlamentar – que começa no próximo dia 15.

“Nossa prioridade será produzir um texto dando mais competitividade e justiça tributária ao País. O diálogo é o caminho para chegarmos no melhor formato da reforma. Vamos escutar todos os lados e decidir formando consensos. O tempo da maturação ditará o ritmo do trabalho”, escreveu o tucano, após ser procurado por empresários.

A pressa do presidente da Câmara foi mal recebida no setor produtivo e financeiro, sobretudo os bancos. Já é dado como certo que a proposta deve sofrer ajustes no Congresso. Empresários estão na linha de frente para reduzir de 20% para 10% a alíquota prevista no texto sobre a distribuição de lucros e dividendos. Lira, porém, antecipou a possibilidade de uma queda para 15%. A isenção de taxação para ganhos de até R$ 20 mil no caso de acionistas de micro e pequenas empresas vai ser alterada.

Apesar da reação contrária, o governo acredita que a nova tributação deve incentivar novos investimentos, já que estimularia o reinvestimento dos lucros.

Detalhamento

Parlamentares cobram da Receita a divulgação das planilhas com os cálculos de todas as medidas do projeto. “Não adianta botar pressa nessa matéria. Vamos conversar, não é por aí. Não dá para aumentar a carga tributária das empresas, que já têm uma tributação muito alta”, diz o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).

Fonteyne e os sete deputados do partido apresentaram um requerimento solicitando os dados detalhados e a memória de cálculo do impacto do pacote. No ofício, os deputados apontam que haveria aumento de carga tributária na ordem de R$ 45 bilhões nos próximos três anos.

Para enfrentar as resistências, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que o governo deve acelerar a queda do Imposto de Renda das empresas em 2022. Guedes, porém, não quer abrir mão da volta da taxação da distribuição de lucros e dividendos com uma alíquota de 20%.

Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Rodrigo Spada, afirma que o projeto tem avanços, como a volta da tributação de lucros e dividendos. “Seria impensável que um ministro como Paulo Guedes, que é ligado ao setor financeiro, viesse com uma proposta dessa. Até surpreende”, afirma. Para ele, a isenção que existe hoje protege as “castas”.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

IR: Guedes quer cortar até R$ 40 bi em subsídios a gigantes de bebidas e setor petroquímico

Espaço será usado para reduzir a alíquota do Imposto de Renda sobre as empresas, que pode cair de 25% para 15%

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

06 de julho de 2021 | 18h10
Atualizado 07 de julho de 2021 | 11h12

BRASÍLIA - A equipe econômica pretende abrir uma guerra política entre as milhares de empresas brasileiras e uma fração pequena de companhias gigantes de bebidas e setor petroquímico. O objetivo é conseguir atrelar uma redução maior do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) para todas as firmas do País a um um corte expressivo de subsídios tributários (arrecadação que a União abre mão) que são usados apenas por alguns grandes conglomerados.

Diante da gritaria do setor produtivo sobre a proposta do governo em taxar os dividendos pagos pelas empresas aos acionistas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, determinou que sua equipe prepare uma lista de subsídios que serão atacados já na proposta de reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso há duas semanas.

Pela proposta do governo, entregue ao Congresso no dia 25 de junho, a alíquota do IRPJ cairia 5 pontos porcentuais de 25% para 20% em dois anos, metade em 2022 e 2023. 

O ministro, porém, já admite em conversas com interlocutores que a Economia calibrou mal o corte. Segundo fontes, Guedes já daria como certa a redução de 5 pontos de uma vez só, já a partir de 2022.

Agora, o ministro busca uma tesourada substancial de subsídios para compensar uma queda ainda maior da alíquota. Nos corredores do ministério, um corte de 7,5 pontos percentuais (a alíquota cairia para 17,5%) no IRPJ seria o mais factível, com retirada de R$ 20 bilhões em subsídios dados a poucas empresas dos setores de bebidas e petroquímicas.

Mas Guedes tem deixado claro o desejo de cortar até R$ 40 bilhões em subsídios já neste ano, o que permitiria reduzir o IRPJ de todas as empresas em até 10 pontos de uma tacada só - ou eja, a alíquota seria reduzida para 15%.

Por trás desse movimento, Guedes quer convencer o PIB nacional de que a taxação de 20% em dividendos que hoje são isentos não significa um aumento da carga tributária para as empresas. Para isso, o plano é acoplar o corte de subsídios ao texto da reforma que será relatada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), de preferência, antes do recesso parlamentar de julho. Na prática, o governo também aproveitaria para já cumprir a obrigação de cortar benefícios fiscais colocada pela PEC emergencial aprovada no começo do ano.

Na mira está novamente o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que o governo tentou extinguir este ano, mas o Congresso renovou até 2025. Outros regimes especiais também serão atacados, mas o Sistema S não deve ser incomodado dessa vez, já que a Economia conta com essa parceria para o lançamento dos Bônus de Inclusão Produtiva e de Qualificação (BIP e BIQ).

Sabendo da dificuldade histórica em se derrubar subsídios no Congresso – e o Reiq é o exemplo mais recente – a equipe econômica vai apostar na guerra de narrativa: com menos imposto para todos, de um lado, e benefícios enormes para poucas empresas, de outro.

Guedes não abre mão da taxação de dividendos em 20% e nem do fim dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), outra forma de as empresas remunerarem os acionistas com abatimento no imposto a pagar. Para ele, a taxação dos lucros e dividendos e o fim do JCP corrigem distorções históricas da tributação sobre a renda no País. 

Ao mesmo tempo, ele tem falado abertamente no ministério que prefere “abortar” a reforma do que elevar a carga tributária. Por isso todos os cálculos estão sendo refeitos em direção de uma reforma neutra.

Um eventual excesso de arrecadação pode, por exemplo, ser usado para aumentar a quantidade de famílias aptas para usar o desconto simplificado do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A proposta limita o instrumento à renda anual de R$ 40 mil, mas esse teto poderia ficar maior. 

Setor privado

Após a divulgação da proposta de Guedes, o setor privado reagiu à ideia de acabar com regimes especiais de tributação. “Eu fiquei perplexo com o tema voltando à discussão agora. Imaginávamos que isso estava totalmente pacificado. Fizemos um trabalho com muito diálogo, e conversamos com todas as lideranças no Congresso, inclusive com os líderes do governo. Foi um trabalho de quase 90 dias muito bem costurados”, disse o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marin, sobre como conseguiu uma sobrevida ao programa que concede incentivos para o setor. A ideia do governo era usar o fim do Reiq como compensação para dar subsídio ao diesel e ao gás de cozinha, mas os parlamentares vetaram.

A Abiquim já adianta que irá procurar o Ministério da Economia para tentar entender a proposta da equipe econômica. “Se for isso mesmo, derruba o discurso do governo de que a abertura da economia seria gradual. A indústria de ciclo longo precisa de uma estratégia de longo prazo e não pode ficar sujeita aos humores de governo de plantão”, disse.

A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (Abir) foi procurada, mas não se manifestou.

O que muda no Imposto de Renda

  • Pessoa física

O governo deve aumentar a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para cerca de R$ 2,5 mil. Todos os contribuintes, até quem ganha mais de R$ 2,5 mil, são beneficiados. As alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos. Quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo, não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. Hoje, os "primeiros" R$ 1.903,98 são isentos. É esse valor que deve subir para R$ 2,5 mil.

  • Empresas

A alíquota do IRPJ vai cair de 25% para 20%. Haverá um escalonamento de dois anos: 2,5 pontos no primeiro e a outra metade no segundo ano. A alíquota da CSLL, que também incide sobre o lucro, de 9%, não será alterada.

  • Lucros e dividendos 

A distribuição de lucros e dividendos, remuneração que os acionistas recebem pelo capital investido na empresa, não é tributada desde 1995. A proposta fixa uma alíquota de 20% e define uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês (ou seja, até esse valor, o investidor não pagará imposto). Hoje, as companhias de capital aberto (com ações na Bolsa), são obrigadas a distribuir pelo menos 25% do seu lucro líquido. 

  • Juros sobre Capital Próprio

É uma forma de as empresas remunerarem seus investidores que pode ser abatida como despesa fazendo a empresa pagar menos IR. A ideia é acabar com esse mecanismo. Assim como os dividendos, os juros sobre capital próprio nada mais são que a distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na Bolsa) aos seus acionistas. No entanto, neste caso existe a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre esse valor. Esse imposto é retido na fonte, ou seja, recolhido à Receita Federal antes de ser distribuído. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Para indústria petroquímica, fim de incentivo seria má-fé após Congresso dar sobrevida a programa

Ministro da Economia, Paulo Guedes, tem deixado claro o desejo de cortar até R$ 40 bilhões em subsídios já neste ano, o que permitiria reduzir o IRPJ de todas as empresas em até 10 pontos de uma tacada só

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

06 de julho de 2021 | 21h25

BRASÍLIA - A notícia de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende atrelar a redução da alíquota de Imposto de Renda cobrada sobre empresas ao fim do programa de incentivo ao setor petroquímico pegou a indústria de surpresa. O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino, classificou a tentativa como "má-fé", depois que o Congresso deu sobrevida ao programa até 2025. 

“Eu fiquei perplexo com o tema voltando à discussão agora. Imaginávamos que isso estava totalmente pacificado. Fizemos um trabalho com muito diálogo, e conversamos com todas as lideranças no Congresso, inclusive com os líderes do governo. Foi um trabalho de quase 90 dias muito bem costurados”, disse Marino, sobre como conseguiu manter o incentivo ao setor mesmo depois que o governo propôs o fim do programa como contrapartida ao subsídio ao diesel e ao gás de cozinha. 

Ao editar a MP que desonerou o diesel e o gás de cozinha, o governo previu o fim, a partir de julho, do chamado Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que estabelece reduções no PIS/Pasep e da Cofins para matérias-primas básicas destinadas a centrais petroquímicas. O argumento foi que os benefícios do programa “já perduram há tempo suficiente para a efetivação de seus objetivos de fomento à atividade econômica contemplada". Os parlamentares, no entanto, rejeitaram a proposta do governo e estenderam o programa por mais quatro anos. 

Guedes vai insistir no fim do benefício. Agora, a moeda de troca é a redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para todas as empresas do País. Nos corredores do ministério, ampliar o corte dos 5 pontos porcentuais (de 25% para 20%), propostos no projeto entregue ao Congresso no fim de junho, para 7,5 pontos percentuais (a alíquota cairia para 17,5%) no IRPJ seria o mais factível, com retirada de R$ 20 bilhões em subsídios dados a poucas empresas dos setores como o de bebidas petroquímica. 

O ministro tem deixado claro o desejo de cortar até R$ 40 bilhões em subsídios já neste ano, o que permitiria reduzir o IRPJ de todas as empresas em até 10 pontos de uma tacada só - ou seja, a alíquota seria reduzida para 15%. 

Segundo Marino, o Reiq tem o objetivo de reduzir as assimetrias tributárias do setor em relação à concorrência internacional. Ele lembra que Estados Unidos, Coreia do Sul, China e Índia têm regimes semelhantes. No caso americano, o benefício tributário seria 15 vezes superior, para uma indústria cinco vezes maior que a brasileira. “Me parece má fé. Participamos de uma negociação colaborativa, fomos buscar informações internacionais. O governo apresentou uma MP e depois quer mudar a decisão em uma canetada. Qualquer setor da indústria vai ficar ressabiado com uma decisão dessas”, criticou.

A Abiquim já adianta que irá procurar o Ministério da Economia para tentar entender a proposta da equipe econômica. “Se for isso mesmo, derruba o discurso do governo de que a abertura da economia seria gradual. A indústria de ciclo longo precisa de uma estratégia de longo prazo e não pode ficar sujeita aos humores do governo de plantão”.

A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (Abir) foi procurada, mas não se manifestou. Em outubro do ano passado, Bolsonaro editou decreto que tornou permanente em 8% o benefício fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido a concentrados de refrigerante produzidos na Zona Franca de Manaus. O benefício consiste numa devolução feita pelo governo às empresas do setor em crédito pelo pagamento de IPI. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.