Secretário de Habitação de SP defende crédito subsidiado

Para começar a enfrentar o grave problema do aumento do número de pessoas que residem em favelas ou cortiços - estudo divulgado recentemente pela Organização das Nações Unidas (ONU) destaca que cerca de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo vive em zonas urbanas degradadas e que um em cada três habitantes em áreas urbanas está condenado a morar em favelas ou em cortiços - o secretário estadual de Habitação, Barjas Negri, defende a concessão de empréstimos habitacionais subsidiados para a faixa da população que ganha de um a três salários-mínimos: "Não há outra forma de atender a essa faixa da população sem o explícito subsídio público." Em entrevista à Agência Estado, o secretário disse que uma das melhores formas de se resolver o problema da população que não tem acesso à moradia no País é o governo federal adotar ações que provoquem a retomada do crescimento econômico, citando como um dos exemplos a redução nas taxas de juros. Além das medidas macroeconômicas, o secretário de Habitação defende também a adoção de ações pontuais, como a Caixa Econômica Federal (CEF) colocar efetivamente em prática as ações para facilitar o acesso ao crédito para a população de baixa renda. "O governo (federal) está no caminho certo, mas já se passaram nove meses e o processo está muito moroso," destacou. A CEF tem um orçamento anual de mais de R$ 5 bilhões ao ano. "Por isso, a instituição deve estar focada em seu papel principal (a de financiadora social)", defende Negri. Apesar do montante, ele reconhece que os recursos não são suficientes para atender toda a demanda habitacional. Por isso, ele acredita que a retomada do crescimento econômico é um dos fatores que deverá contribuir para reduzir o número de pessoas que não têm alternativa para morar, a não ser nas favelas ou cortiços. "A atual política econômica do governo federal reduziu o salário real, um dos sintomas disso foi a onda de invasão dos sem-teto", emendou. Ao comentar as declarações feitas recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu o uso de prédios desocupados nas grandes cidades para abrigar a população pobre, o secretário estadual de Habitação disse que isso não funciona. "A proposta pode ser interessante. Realmente tem muito prédio desocupado, mas quero saber como é que isso será oferecido para a população de baixa renda." Ele citou, por exemplo, que as avaliações dos apartamentos dos prédios desocupados do Centro de São Paulo giram em torno de R$ 30 a R$ 40 mil. Por isso, ele defende a concessão de subsídio para a população de baixa renda. Ações Desde que assumiu a Secretaria de Habitação, no início deste ano, Barjas Negri (que foi Ministro da Saúde no final da gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso) reitera que entre suas principais prioridades, estão a ampliação das habitações populares, urbanização das favelas, melhoria em cortiços e habitação rural (Pró-Lar Rural). Para exemplificar o trabalho que vem realizando neste setor, o secretário cita que ao assumir a pasta, o número de unidades de auto-construção para baixa renda era de 10 mil. ´hoje já são 20 mil unidades e até março pretendemos somar mais 20 mil." Segundo Negri, duas das principais preocupações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) é produzir unidades para a população de baixa renda (que ganha de um a três salários-mínimos) e a preocupação social com a população que reside em favelas, áreas de risco e cortiços. Hoje, em todo o Estado, a CDHU possui 74 mil unidades contratadas em todo o Estado, com investimentos que somam R$ 1,5 bilhão. Do total contratado pela CDHU, 14 mil já foram entregues e o restante está em andamento. Apenas na Capital, estão em produção cerca de 20 mil unidades, informa o secretário. "Estamos fazendo um dos maiores investimentos, por período, na Capital", destacou. Um dos principais focos é a população que vive em áreas de risco. Negri destaca também o programa destinado à erradicação de cortiços e que conta com financiamento de US$ 70 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na primeira etapa, serão entregues 4 mil unidades no centro expandido da Capital. Prioridade A área de Habitação foi contemplada na Proposta Orçamentária do Estado para 2004, que está em tramitação na Assembléia Legislativa, com recursos da ordem de R$ 704 milhões. "A fatia de investimentos para o setor de Habitação é a que o Estado defende com unhas e dentes e é uma das prioridades do governador Geraldo Alckmin", atesta o secretário estadual de Economia e Planejamento, Andrea Calabi. No final do mês de agosto, durante conferência promovida pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) para discutir os problemas e desafios da Grande São Paulo, Calabi destacou que entre as questões regionais, a da região metropolitana é a que mais preocupa o governo. Segundo ele, o quadrilátero formado pelas regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e São José dos Campos representa 70% da população do Estado (27 dos 37 milhões de habitantes). E o problema de concentração nas cidades não é exclusivo de São Paulo. Cerca de 83% da população de todo o País está concentrada nas cidades. No evento promovido pela Emplasa, a secretária nacional de Programas Urbanos, Raquel Rolnik, afirmou que os loteamentos, as favelas e os cortiços não são privilégio das metrópoles, mas estão presentes em todo o Brasil e que a taxa de crescimento nas cidades de 100 a 500 mil habitantes são candidatas a multiplicar essa precariedade.