Secretário de Habitação de SP defende crédito subsidiado

Para começar a enfrentar o grave problema do aumento do número de pessoas que residem em favelas ou cortiços - estudo divulgado recentemente pela Organização das Nações Unidas (ONU) destaca que cerca de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo vive em zonas urbanas degradadas e que um em cada três habitantes em áreas urbanas está condenado a morar em favelas ou em cortiços - o secretário estadual de Habitação, Barjas Negri, defende a concessão de empréstimos habitacionais subsidiados para a faixa da população que ganha de um a três salários-mínimos: "Não há outra forma de atender a essa faixa da população sem o explícito subsídio público."Em entrevista à Agência Estado, o secretário disse que uma das melhores formas de se resolver o problema da população que não tem acesso à moradia no País é o governo federal adotar ações que provoquem a retomada do crescimento econômico, citando como um dos exemplos a redução nas taxas de juros. Além das medidas macroeconômicas, o secretário de Habitação defende também a adoção de ações pontuais, como a Caixa Econômica Federal (CEF) colocar efetivamente em prática as ações para facilitar o acesso ao crédito para a população de baixa renda. "O governo (federal) está no caminho certo, mas já se passaram nove meses e o processo está muito moroso," destacou.A CEF tem um orçamento anual de mais de R$ 5 bilhões ao ano. "Por isso, a instituição deve estar focada em seu papel principal (a de financiadora social)", defende Negri. Apesar do montante, ele reconhece que os recursos não são suficientes para atender toda a demanda habitacional. Por isso, ele acredita que a retomada do crescimento econômico é um dos fatores que deverá contribuir para reduzir o número de pessoas que não têm alternativa para morar, a não ser nas favelas ou cortiços. "A atual política econômica do governo federal reduziu o salário real, um dos sintomas disso foi a onda de invasão dos sem-teto", emendou.Ao comentar as declarações feitas recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu o uso de prédios desocupados nas grandes cidades para abrigar a população pobre, o secretário estadual de Habitação disse que isso não funciona. "A proposta pode ser interessante. Realmente tem muito prédio desocupado, mas quero saber como é que isso será oferecido para a população de baixa renda." Ele citou, por exemplo, que as avaliações dos apartamentos dos prédios desocupados do Centro de São Paulo giram em torno de R$ 30 a R$ 40 mil. Por isso, ele defende a concessão de subsídio para a população de baixa renda.AçõesDesde que assumiu a Secretaria de Habitação, no início deste ano, Barjas Negri (que foi Ministro da Saúde no final da gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso) reitera que entre suas principais prioridades, estão a ampliação das habitações populares, urbanização das favelas, melhoria em cortiços e habitação rural (Pró-Lar Rural). Para exemplificar o trabalho que vem realizando neste setor, o secretário cita que ao assumir a pasta, o número de unidades de auto-construção para baixa renda era de 10 mil. ´hoje já são 20 mil unidades e até março pretendemos somar mais 20 mil."Segundo Negri, duas das principais preocupações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) é produzir unidades para a população de baixa renda (que ganha de um a três salários-mínimos) e a preocupação social com a população que reside em favelas, áreas de risco e cortiços. Hoje, em todo o Estado, a CDHU possui 74 mil unidades contratadas em todo o Estado, com investimentos que somam R$ 1,5 bilhão.Do total contratado pela CDHU, 14 mil já foram entregues e o restante está em andamento. Apenas na Capital, estão em produção cerca de 20 mil unidades, informa o secretário. "Estamos fazendo um dos maiores investimentos, por período, na Capital", destacou. Um dos principais focos é a população que vive em áreas de risco. Negri destaca também o programa destinado à erradicação de cortiços e que conta com financiamento de US$ 70 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na primeira etapa, serão entregues 4 mil unidades no centro expandido da Capital.PrioridadeA área de Habitação foi contemplada na Proposta Orçamentária do Estado para 2004, que está em tramitação na Assembléia Legislativa, com recursos da ordem de R$ 704 milhões. "A fatia de investimentos para o setor de Habitação é a que o Estado defende com unhas e dentes e é uma das prioridades do governador Geraldo Alckmin", atesta o secretário estadual de Economia e Planejamento, Andrea Calabi.No final do mês de agosto, durante conferência promovida pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) para discutir os problemas e desafios da Grande São Paulo, Calabi destacou que entre as questões regionais, a da região metropolitana é a que mais preocupa o governo. Segundo ele, o quadrilátero formado pelas regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e São José dos Campos representa 70% da população do Estado (27 dos 37 milhões de habitantes).E o problema de concentração nas cidades não é exclusivo de São Paulo. Cerca de 83% da população de todo o País está concentrada nas cidades. No evento promovido pela Emplasa, a secretária nacional de Programas Urbanos, Raquel Rolnik, afirmou que os loteamentos, as favelas e os cortiços não são privilégio das metrópoles, mas estão presentes em todo o Brasil e que a taxa de crescimento nas cidades de 100 a 500 mil habitantes são candidatas a multiplicar essa precariedade.

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