Dida Sampaio/Estadão
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Secretário defende congelar salário de servidores por dois anos: 'o exemplo tem de vir de cima'

Adolfo Sacshida também reforça que governo não concorda com o teor do projeto de ajuda a Estados e municípios aprovado na Câmara; texto destina R$ 89,6 bilhões a governadores e prefeitos

Francisco Carlos de Assis e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2020 | 10h56

BRASÍLIA - O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sacshida, ao se referir à contribuição que todos devem dar para a economia neste momento de crise, disse que o exemplo tem que vir de cima. Neste contexto, segundo ele, tem que se olhar com muita atenção para a questão do funcionalismo público, onde algumas categorias iniciam na carreira com salários iguais ou superiores a R$ 30 mil por mês.

“O desemprego está subindo a passos largos. Será que está correto algumas pessoas manterem seus empregos e não perderem salário?”, questionou o secretário durante uma transmissão ao vivo que a XP Investimentos realizou nesta terça-feira, 14. 

O questionamento de Sacshida coincide com o momento em que se discute redução de jornada e salários na iniciativa privada como uma das medidas que poderá ser adotada para que as empresas mantenha fôlego para atravessar esse momento de crise, acentuado pela pandemia do novo coronavírus.

“O exemplo tem que vir de cima, temos que ter ajustes além dos econômicos”, criticou o secretário de Acompanhamento Econômico. Para ele, não se trata de cortar salários dos servidores, mas que não é complicado um funcionário que inicia na carreira ganhando R$ 30 mil por mês ficar dois anos sem reajuste salarial.

“Não é cortar salários dos servidores, mas não é complicado passar dois anos sem reajuste. E a inflação está baixa”, disse.

No início do mês, o O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o congelamento dos salários dos servidores por dois anos, em videoconferência com parlamentares da bancada do DEM no Congresso. Antes, no Fórum Econômico de Davos, em janeiro, disse que a iniciativa, que consta da proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que tramita no Congresso, seria importante para controlar a situação fiscal do País. 

Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse que o Congresso aceita discutir a proposta desde que seja de iniciativa do Executivo. “Não tem problema nenhum, eles podem mandar o projeto de lei, eu me comprometi a votar”, disse Maia ao ser questionado sobre o tema.

“Precisamos ter clareza de que o presidente da República vai assinar a proposta. Qualquer tema que trate de salário precisa ser algo compactuado, não pode ter barriga de aluguel. Eu disse ao ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) que se o governo encaminhar a proposta, seja para os municipais e estaduais, inclusive para os federais, estamos dispostos a enfrentar esse tema que faz muito sentido”, afirmou.

O secretário reforçou que o governo não concorda com o teor do projeto de ajuda a Estados e municípios que foi aprovado ontem, 13, na Câmara. O texto destina R$ 89,6 bilhões a governadores e prefeitos, por meio de recomposição de tributos e suspensão de pagamentos de dívidas com bancos oficiais. 

“É fundamental mandar recursos a Estados e municípios, mas de forma correta”, afirmou. Sacshida emendou que o governo está com dificuldades de chegar nos parlamentares para fazer articulações. Ele diz discordar, por exemplo, com a garantia do mesmo nível de ICMS de 2019 porque assim a transferência para um Estado rico como São Paulo será maior do que a transferência para um Estado pobre como o Piauí. E isso, de acordo com o secretário da SPE, precisa ser discutido com o Parlamento.

“Queremos mesmo mandar mais dinheiro para Estado mais rico? Transferência per capita ou focada em saúde não seria melhor”, indagou o secretário. “Espero que Senado debata melhor a transferência para os Estados e municípios”, afirmou Sacshida, para quem “transferência a Estados não pode preservar a desigualdade já existente".

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