Secretário diz que não haverá anistia a devedor rural

O secretário-adjunto de Microfinanças e Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, informou hoje que o governo não pretende dar um desconto padrão ou uma espécie de anistia geral para as dívidas agrícolas. "A situação do crédito rural no País é muito complexa, com vários programas e muita diversidade em termos de riscos e condições", afirmou o secretário, ao detalhar o diagnóstico feito sobre o crédito rural pelos ministérios da Fazenda, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e divulgado hoje. Segundo Bittencourt, o estudo tem por objetivo tornar pública a situação das dívidas rurais, mostrando todas as especificidades e "ajudar o governo a pensar propostas que ajudem a solucionar o problema." O secretário evitou antecipar quanto da dívida total do setor agrícola - de R$ 87 bilhões, incluindo-se os débitos da agricultura empresarial e dos agricultores familiares - poderá ser renegociado e em quais condições. Ele frisou que os ministérios ainda estão conversando sobre as condições que serão propostas pelo governo, que só serão conhecidas no dia 25 de março. "O que dá para antecipar é que a lógica será a de puxar inadimplentes para a condição de adimplentes, sem com isso criar incentivos para que as pessoas que estão em dia deixem de pagar as dívidas", explicou Bittencourt. Assim, eventuais descontos, prazos ou carências serão definidos de acordo com os diferentes programas existentes no crédito rural. "Cada programa terá uma linha-mestra de atuação, algumas medidas poderão depender de lei e, se urgentes, virão por medida provisória; outras, apenas por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) ou definidas pelos conselhos dos fundos constitucionais", disse Bittencourt.