Edu Andrade/Ministério da Economia - 14/4/2020
Edu Andrade/Ministério da Economia - 14/4/2020

Ações

Empresas de Eike disparam na bolsa após fim de recuperação judicial da OSX

Secretário do Tesouro admite preocupação com demora para votar diretrizes do Orçamento 2021

Bruno Funchal afirmou que, sem a aprovação da LDO, o governo não gasta; texto está travado em meio à disputa política pelo comando da Comissão Mista de Orçamento, que tem como pano de fundo a sucessão da presidência da Câmara

Cícero Cotrim, Thaís Barcellos e Gregory Prudenciano, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2020 | 13h17

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, admitiu nesta quarta-feira, 21, a preocupação do governo com a demora na votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021. O texto é um passo prévio à própria discussão do Orçamento e está travado em meio à disputa política pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que tem como pano de fundo a sucessão da presidência da Câmara dos Deputados a partir de fevereiro do ano que vem.

Como revelou o Estadão/Broadcast no início do mês, a briga política pode colocar em risco o pagamento de todas as despesas do governo no ano que vem, inclusive aposentadorias, salários e benefícios assistenciais como o Bolsa Família. Sem LDO, o governo não tem base legal para gastar um centavo sequer.

Funchal reconheceu que não sabe exatamente como funcionará a execução orçamentária do governo federal em janeiro, caso a LDO não seja votada dentro do prazo. "Tem que votar, não tem jeito. Não sei responder como é que vai ficar", disse o secretário do Tesouro, que foi entrevistado no evento Finanças Mais 2020, do Estadão, Broadcast e Austin Rating.

"Acho que a necessidade de gastar vai fazer, vai ter de votar pelo menos a LDO. Senão, acho que (governo) não gasta. Acho que o incentivo (ao Congresso) é esse", disse.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, como diz o nome, é o texto que lança as regras gerais para a elaboração e execução do Orçamento. É ela que prevê, por exemplo, que o governo pode executar 1/12 das despesas de forma provisória em caso de demora na votação da Lei Orçamentária Anual em definitivo pelos parlamentares. Sem a aprovação da LDO, o governo enfrentará uma paralisia e será levado a um shutdown completo, inclusive nas despesas que são obrigatórias.

O problema é que o Congresso não cumpriu sequer o “passo zero” para destravar as discussões do Orçamento, que é justamente a instalação da CMO, colegiado responsável por dar um parecer sobre a proposta do governo e fazer eventuais mudanças. A CMO está inoperante por causa do impasse no comando da comissão, que tem como pano de fundo a disputa pela Presidência da Câmara.

Desde o início do ano, um acordo selado entre os congressistas colocaria na presidência da CMO o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas o líder do Progressistas na Casa, Arthur Lira (AL), um dos expoentes do Centrão e virtual candidato à sucessão de Maia, argumenta que o PL (outro partido do bloco) é a legenda com maior representação no colegiado e, por isso, deveria ficar com o posto. Ele defende a eleição da deputada Flávia Arruda (PL-DF). A presidência da comissão é da Câmara neste ano pela regra de alternância.

A briga já levou o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a cancelar por duas vezes a reunião 

de instalação da CMO. Prazos para a resolução do impasse também têm sido sucessivamente descumpridos.

Em anos anteriores, o Congresso já adiou a votação do Orçamento até o início do ano seguinte, mas nunca houve problema semelhante com a LDO. No início de outubro, o Estadão/Broadcast ouviu reservadamente técnicos do governo, do Congresso e de órgãos de controle, que foram unânimes na avaliação de que, sem a LDO, o governo não pode executar nenhuma despesa. Seria um “limbo” orçamentário sem precedentes na história do País.

Tramitação

Todo ano, o governo tem até 15 de abril para encaminhar a proposta de LDO do ano seguinte ao Congresso Nacional, que deve analisá-la até o recesso de julho. No passado, já houve casos em que a lei acabou sendo aprovada nos últimos dias de dezembro, já no apagar das luzes. A LDO de 2015 foi a única que acabou “virando o ano”. Mesmo assim, foi publicada em edição extra do Diário Oficial de 2 de janeiro de 2015 - ou seja, no primeiro dia útil do exercício, sem maiores problemas para a execução das despesas.

Segundo os técnicos, nunca se demorou tanto para instalar a CMO, que normalmente inicia os trabalhos ainda no primeiro semestre do ano. Com isso, todo o calendário está atrasado.

É o presidente da comissão quem define o cronograma de tramitação da LDO e do Orçamento em si. Também é atribuição do cargo oficializar os relatores de cada proposta - por enquanto, os senadores Irajá (PSD-TO) e Márcio Bittar (MDB-AC) são apenas relatores “informais” dessas iniciativas. Além disso, os parlamentares precisam de prazo para apresentar emendas, promover audiências públicas, discutir a proposta e fazer eventuais mudanças. Depois disso, o texto ainda precisa passar pelo plenário do Congresso.

Com os períodos de “recesso branco” concedidos por Alcolumbre para que os congressistas possam retornar às suas bases no período pré-eleições municipais, o tempo é considerado exíguo. A avaliação de técnicos é que será preciso fazer LDO e Orçamento andarem em paralelo e aumentar o número de reuniões da comissão.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.