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Bruno Funchal, secretário do Tesouro Nacional Edu Andrade/Ascom/ME

Secretário do Tesouro admite que manobra do Congresso põe em risco acionamento de gatilhos

Para Bruno Funchal, se houver redução de obrigatória sem justificativa técnica, isso vai refletir no indicador do gatilho e enfraquecer uma das regras da PEC emergencial

Idiana Tomazelli e Célia Froufe, O Estado de S.Paulo

30 de março de 2021 | 17h32

BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, admitiu nesta terça-feira, 30, que a manobra do Congresso Nacional para reduzir artificialmente as despesas obrigatórias põe em risco o indicador instituído pela PEC emergencial para disparar gatilhos de ajustes, cortes de despesas, nas contas públicas. As medidas são acionadas quando os gastos obrigatórios chegam a 95% da despesa total.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, as despesas obrigatórias, como os benefícios da Previdência e os salários dos servidores, do Executivo estavam em 92,4% no projeto de Orçamento de 2021 enviado pelo governo em agosto. Com o corte de R$ 26,465 bilhões em despesas previdenciárias, abono salarial, seguro-desemprego e subsídios, feito para acomodar recursos para obras e projetos de interesse eleitoral, a proporção ficou ainda menor: 90,6%, conforme cálculos da consultoria da Câmara.

Como o indicador é aferido sempre na aprovação do Orçamento, na prática o Congresso pode sempre subestimar a despesa obrigatória para ficar livre dos gatilhos, que incluem congelamento de salários do funcionalismo e impedimento a aumentos reais no salário mínimo.

“É importante que despesas obrigatórias reflitam o que estimamos gastar no ano”, alertou Funchal. “Se houver redução de obrigatória sem justificativa técnica, vai refletir no indicador do gatilho. Isso pode ser um enfraquecimento de uma regra, e não podemos deixar que aconteça”, acrescentou.

Funchal comparou o indicador do gatilho aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que caíram em descrédito depois que Estados e municípios, com o aval das cortes de contas, manipularam as estatísticas para nunca furar os indicadores que resultariam em medidas de freio nas despesas.

Segundo o secretário, o governo está buscando a melhor solução para o Orçamento. Questionado sobre o temor de técnicos de cometer alguma irregularidade ao dar aval a um Orçamento com despesas subestimadas (o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro), ele afirmou que o Tesouro “aprendeu muito nos últimos anos” e tem uma estrutura de governança importante.

“Os técnicos apontam e recomendam ao secretário as ações. Trazendo instrumental técnico e mostrando consequências, conseguiremos resolver problema”, disse.

Mudança no abono atende à recomendação da CGU, diz Funchal

Funchal disse que a mudança no pagamento do abono salarial atende a uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e que não vê problema, desde que haja justificativa clara.

A alteração abriu um espaço de R$ 7,4 bilhões no Orçamento de 2021, usados pelos parlamentares para bancar emendas de interesse dos congressistas em seus redutos eleitorais. Como a despesa não deixou de existir, a manobra foi considerada uma “pedalada” por técnicos, como mostrou o Estadão/Broadcast.

“Procurei entender essa medida, é uma recomendação da CGU, seguindo princípio da anualidade orçamentária. Para endereçar a recomendação, precisaria colocar tudo no mesmo ano”, disse Funchal. “Tendo justificativa clara, não vejo problema”, acrescentou. O secretário, porém, recomendou procurar o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que tomou a decisão do adiamento, para maiores informações.

Hoje, os repasses do abono salarial começam em julho de um ano e se estendem até junho do período seguinte, uma vez que o governo leva até os meses de abril para consolidar informações de quem tem direito ao benefício. Mas um relatório preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma “inconformidade” nesse formato, uma vez que o governo divide o empenho dos recursos (a primeira fase do gasto, quando há o reconhecimento do compromisso de despesa) em dois anos.

O correto, segundo a CGU, seria empenhar todos os recursos no ano em que há a identificação do total de beneficiários, inscrevendo em restos a pagar os valores que serão pagos apenas no período seguinte. Esse entendimento implicaria a necessidade de o governo empenhar ainda este ano R$ 20,2 bilhões para o pagamento do abono referente ao calendário 2021/2022 (ano-base 2020).

Como já há R$ 7,456 bilhões reservados para essa despesa, a pressão adicional seria de R$ 12,77 bilhões, de acordo com nota técnica da Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho do Ministério da Economia. “(O valor) é impossível de conciliar com as limitações constitucionais de gastos impostas pela EC 95/2016 (teto de gastos)”, diz documento do Ministério da Economia.

A solução encontrada pelos técnicos, e aprovada em reunião extraordinária do Codefat convocada a pedido do governo, foi empurrar todo o calendário. A partir de agora, o pagamento do abono será feito sempre no segundo exercício após a aquisição do direito. O período de reconhecimento dos benefícios devidos também vai mudar: para o calendário 2021/2022 (agora apenas 2022), esse reconhecimento será feito entre outubro e o início de janeiro do ano que vem – não mais em abril.

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'Não acredito que seja para burlar alguma coisa', diz secretário do Tesouro sobre Orçamento maquiado

Bruno Funchal acredita que parlamentares não ignoraram intencionalmente as regras para turbinar as despesas com mais emendas e evitou classificar as manobras como 'pedaladas fiscais', como têm feito técnicos e economistas

Idiana Tomazelli e Célia Froufe, O Estado de S.Paulo

30 de março de 2021 | 18h25

BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse nesta terça-feira, 30, não ter visto intenção dos parlamentares de burlar regras fiscais para turbinar as despesas com emendas, que atendem os redutos eleitorais dos congressistas. Na semana passada, o Orçamento foi aprovado com um corte de R$ 26,465 bilhões em benefícios previdenciários, trabalhistas e subsídios, manobra considerada contabilidade criativa, uma vez que as despesas são obrigatórias e não deixaram de existir.

O Tesouro transmitiu uma mensagem dura em seu sumário executivo sobre o risco de fragilizar a credibilidade das regras fiscais do País com esse tipo de manobra. Na entrevista coletiva, Funchal reiterou os riscos, mas foi mais cauteloso quando questionado se classificaria as manobras como “pedalada fiscal”, como têm feito alguns técnicos e economistas.

“No fundo, o que a gente observou foi um processo de discussão orçamentária no Parlamento. O resultado desse processo, como saiu... o Orçamento foi discutido de forma bastante rápida na semana passada na CMO [Comissão Mista de Orçamento] e votada, e acabou saindo com alguns problemas que podem ser corrigidos. Nosso papel agora é, primeiro, diagnosticar o problema de forma correta para apontar as soluções, as alternativas”, disse o secretário.

“Não acredito que seja uma coisa intencional para poder burlar alguma coisa. Acho que acabou sendo o resultado de um processo. É difícil, um Orçamento que foi enviado em agosto do ano passado, foi votado agora, e a gente precisava votar para seguir numa execução normal. Foi muito mais um problema no processo do que uma tentativa nesse sentido”, acrescentou.

Funchal também disse ver como positiva a indicação da deputada Flávia Arruda (PL-DF) como nova ministra da Secretaria de Governo, área responsável pela articulação política. Flávia ocupou o comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO) durante a votação do Orçamento maquiado. O secretário do Tesouro contemporizou esse fato e disse que “talvez ela não tivesse a noção do problema que ia ser gerado”.

“É positivo no sentido de que a ministra acompanhou o processo e tem essa habilidade para entender como precisa ser conversado para resolver o problema. Talvez ela não tivesse a noção do problema que ia ser gerado na discussão na comissão, e isso ficou claro depois. sabendo da repercussão e das alternativas, pode ser positivo até porque participou profundamente de todo o processo”, afirmou.

Para o secretário, todo o processo de votação do orçamento deste ano foi “muito peculiar”. “Tudo foi muito rápido. Alertamos o governo (Congresso), mas a votação toda foi muito rápida”, enfatizou ele em outro momento, quando questionado se a equipe econômica não havia alertado a então presidente da CMO sobre os riscos.

Segundo ele, as equipes técnicas sempre conversaram com o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), desde que o Orçamento foi enviado em agosto. Sobre as acusações de que o governo não enviou informações atualizadas ao relator sobre o quadro fiscal, Funchal disse que enviar uma mensagem modificativa requereria refazer o Orçamento, com risco de atraso na votação. O governo já enfrentava problemas porque uma série de gastos estavam condicionados devido ao descumprimento da regra de ouro, que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes.

“Passamos todas as informações necessárias para a votação do Orçamento”, disse. Na segunda, 22, relatório público do Ministério da Economia já apontava buraco de R$ 17,5 bilhões no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

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