BRASÍLIA - A estratégia de política fiscal do governo federal passou a ser, principalmente, a de derrubar a inflação. Segundo afirmou ao ‘Estado’ o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o governo, "a partir de uma avaliação da inflação e do momento econômico, entendeu que era importante deixar claro quais são os objetivos do ano".
Assim nasceu o "pacto" pela responsabilidade fiscal - um dos cinco anunciados pela presidente Dilma Rousseff há dez dias, como resposta de Brasília às manifestações de rua.
Até o mês passado, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicitou que o governo cumpriria uma meta fiscal de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), mais apertada do que aquela esperada pelo mercado financeiro para o ano, a comunicação da equipe econômica estava baseada no estímulo ao crescimento.
Não à toa, o governo anunciou 20 pacotes com medidas de estímulo à economia desde agosto de 2011. Até junho, o próprio secretário do Tesouro afirmava em entrevistas que o superávit primário (a economia que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida) oscilaria de acordo com o ciclo econômico. Dado que o avanço do PIB no primeiro ano de Dilma no Palácio do Planalto fora de apenas 2,7%, e ainda menor em 2012, quando aumentou apenas 0,9%, o governo sinalizava que os estímulos deveriam continuar a todo o vapor.
O quadro, no entanto, mudou: "Se estamos certos ou não é algo que previamente não temos como saber. Se soubéssemos com exatidão qual vai ser o momento econômico dentro de seis meses, as políticas monetária e fiscal seriam uma moleza de fazer. Não temos como saber. O que sei é que nossa definição, hoje, é de perseguir a meta fiscal de 2,3% do PIB, e ela veio a partir da avaliação da inflação e da situação econômica", afirmou o secretário do Tesouro.
Recado. Desde que o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic, a taxa básica de juros, em março, o mercado financeiro passou a criticar com maior ênfase a gestão fiscal do governo. Na visão do mercado, que continua elevando a projeção de IPCA em 2013, o BC estaria "sozinho" na luta pela redução da inflação. "Neste momento estamos com uma política monetária mais contracionista, com o olhar na inflação", afirmou Augustin, que reforçou: "Nossa meta fiscal será atingida com segurança, e se for preciso compensar o esforço de Estados e municípios, nós vamos fazer".
De acordo com a lei orçamentária, a meta oficial de superávit primário do governo é de R$ 155,8 bilhões, ou cerca de 3,1% do PIB. O governo pode abater até R$ 65,2 bilhões, entre investimentos prioritários e desonerações tributárias, e ainda assim ter a meta cumprida, do ponto de vista legal. De todo esse esforço, Estados e municípios respondem por R$ 47,8 bilhões e, por conta de uma alteração na lei realizada neste ano, o Tesouro não é mais obrigado a cobrir o esforço fiscal dos outros entes - até então, ele era.
"As receitas das concessões que iremos fazer no segundo semestre participam do resultado de superávit primário, e este também é o caso do Campo de Libra, que está na conta", afirmou o secretário do Tesouro, em referência ao leilão do bloco de petróleo da camada do pré-sal do campo de Libra, em Santos (SP). O governo fixou em R$ 15 bilhões o bônus deste leilão, que ocorrerá em outubro (leia mais à página B4).
Câmbio. A mudança na política econômica americana, anunciada pelo Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) há três semanas, desencadeou um movimento mundial de mudanças nas aplicações dos recursos financeiros. Segundo Augustin, esse movimento exige uma reação de cada país. Ao falar do caso brasileiro, o secretário do Tesouro citou a variação da taxa de câmbio.
Desde que o Fed sinalizou que os estímulos dos EUA poderiam diminuir, a cotação do dólar disparou em praticamente todo o mundo. No Brasil, a moeda americana chegou a ser cotada a R$ 2,27, depois de passar praticamente todo o primeiro semestre oscilando entre R$ 2,00 e R$ 2,10.
"Há um prazo, uma defasagem, para o câmbio fazer efeito na economia. Entre ter uma taxa de câmbio mais realista, como nós temos, e ela ter efeito na economia, há um prazo. A empresa tem de decidir produzir, realizar a venda, e somente então temos o efeito pleno", disse.
