BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, afirmou nesta sexta-feira, 23, que, apesar da arrecadação estar em alta, o governo não tem condições de abrir mão de receitas de "forma livre" na reforma tributária. “As receitas devem continuar se recuperando, com crescimento da economia e mudanças de composição da arrecadação. As pessoas em casa passaram a comprar mais pela internet, que são bases mais fáceis de acompanhar para a tributação. E se podemos discutir a redução da carga tributária agora é porque a despesa está controlada”, afirmou, em videoconferência promovida pelo Jota.
O relator da reforma do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados, Celso Sabino (PSDB-PA), já adiantou que seu texto deve trazer uma perda de R$ 30 bilhões em arrecadação, já com o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Já Bittencourt considerou que a reforma do IR ainda está em aberto, com muito para se discutir. “Não temos jamais total liberdade para perder arrecadação. Temos que manter a preocupação com a consolidação fiscal. Estamos entregando melhores resultados fiscais, mas esses números não podem deixar a gente relaxar”, completou.
Ontem, o governo anunciou que a perspectiva agora é que as contas públicas voltem para o azul entre 2023 e 2024 - antes, a previsão era 2025 e 2026. Para ele, a melhora nas projeções para a arrecadação em 2021 vem muito mais do crescimento do PIB do que da inflação. “Tivemos uma melhora na receita devido a essa composição de mais crescimento e um pouco mais de inflação, enquanto na despesa foi possível cortar alguns gastos sujeitos ao teto (regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) para abrir espaço”, afirmou.
Com uma nova revisão nos gastos para este ano, o Ministério da Economia confirmou ontem o desbloqueio de R$ 4,5 bilhões no orçamento deste ano. Com mais folga em relação ao teto de gastos de 2021, a equipe econômica pretende ampliar os limites dos ministérios e órgãos em outros R$ 2,8 bilhões.
Bolsa Família
O secretário do Tesouro avaliou ainda que o fortalecimento do Bolsa Família é meritório e eficaz para o uso do espaço adicional de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões que o governo terá para despesas dentro do teto de gastos em 2022. “Para o Tesouro, o importante é cumprir o teto de gastos, seja qual for a destinação desse espaço adicional de gastos para 2022. E ao se discutir as prioridades para o uso desse espaço, me parece inequívoco que a questão da distribuição de renda é uma opção superior em vários aspectos. A pandemia trouxe um desiquilíbrio adicional na distribuição de renda”, afirmou.
Bittencourt lembrou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo reveja a abrangência e o valor dos benefícios pagos a população mais necessitada. “Havendo esse espaço, realmente é uma estratégia melhor dedicá-lo ao programa social”, completou.
Questionado se haveria espaço fiscal para se chegar a um benefício médio de R$ 300 já a partir de novembro, como deseja o presidente Jair Bolsonaro, Bittencourt respondeu que orçamento deste ano tem uma folga de R$ 9,5 bilhões de economia com o pagamento de benefícios do Bolsa Família para os beneficiários que recebem o auxílio emergencial. Isso porque enquanto nos meses em que recebem o auxílio emergencial, o orçamento do Bolsa Família é "poupado", já que o pagamento é feito via crédito extraordinário.
O chefe do Tesouro ponderou que, se o governo conceder reajustes salariais amplos para o funcionalismo em 2022, como também deseja Bolsonaro, pode não haver espaço para a ampliação do Bolsa Família. Ele lembrou que a despesa de pessoal já terá um crescimento vegetativo de R$ 8 bilhões no próximo ano, mesmo sem aumentos salariais.
“O governo passou três anos sem dar reajustes salariais para os servidores, evitando que contratássemos um aumento permanente de gastos enquanto se combatia a pandemia", disse. Nos cálculos dele, se for dado um aumento de 5% para todos os servidores, seriam gastos R$ 15 bilhões extras, o seja, já consumiria metade ou mais da metade do espaço adicional de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões do teto no ano que vem.
