Secretário do Tesouro diz que governo vai 'ajustar' recursos para pagamentos de perícias do INSS

'Estadão' mostrou que o INSS está informando às varas da Justiça Estadual em São Paulo que não há mais dinheiro para pagar perícias médicas de segurados que solicitam benefícios em casos de acidentes

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Por Eduardo Rodrigues e Thaís Barcellos
2 min de leitura

BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, afirmou que, se houver demanda maior de recursos para perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo vai ajustar. 

Nesta segunda, a reportagem do Estadão mostrou que o INSS está informando às varas da Justiça Estadual em São Paulo que não há mais dinheiro para pagar perícias médicas de segurados que solicitam benefícios em casos de acidentes, o que tem deixado os beneficiários sem os pagamentos.

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Paulo Valle, secretário do Tesouro Nacional; após reportagem, ele afirmou que governo pode ajustar os recursos para atender a demanda por perícia médica Foto: Dida Sampaio/ Estadão

Segundo Valle, dentro da programação orçamentária existe um espaço para despesas com previdência em geral. "Houve previsão de aumento de pagamento de benefícios e de BPC (benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda). Não tenho certeza se esse tema das perícias está previsto. Mas é um tema ajustável para 2021. Se tiver demanda do órgão setorial, vamos analisar e ajustar."

Como mostrou a reportagem, a falta de dinheiro do INSS para perícias médicas tem levado a duas situações na prática. Em alguns casos, a Justiça suspendeu processos. Em outros, peritos têm aceitado trabalhar sem saber quando vão receber. Nas ações, o INSS tem solicitado que as perícias sejam autorizadas com “pagamento dos honorários para momento posterior”, sem especificar quando isso vai ocorrer.

Tanto INSS quanto o Instituto Brasileiro de Perícias Médicas (IBPM) afirmam não ter dados sobre o número de ações paradas por falta de dinheiro. Neste ano, já foram feitas 611 mil perícias na Justiça Federal.

A dificuldade para o pagamento de perícias enfrenta dois principais obstáculos. O primeiro deles, explícito nos ofícios do INSS à Justiça, é a chamada regra de ouro do Orçamento. Com sucessivos rombos nas contas públicas, o governo tem precisado bancar despesas correntes com recursos obtidos via emissão de dívida, o que normalmente é vedado, mas pode ser feito após autorização especial dada pelo Congresso Nacional.

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O crédito para este ano, que servirá como essa autorização especial, ainda não foi aprovado pelos parlamentares. O Ministério da Economia tem negociado a urgência dessa votação com o Congresso, mas já precisou lançar mão de uma portaria emergencial para evitar, por exemplo, a falta de recursos para pagar salários de servidores.

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