Dida Sampaio/Estadão
Bruno Funchal, secretário do Tesouro, disse que o espaço é 'praticamente zero' para estender pagamento do benefício. Dida Sampaio/Estadão

Secretário do Tesouro diz que, se tiver prorrogação do auxílio, será em 'escala menor'

Bruno Funchal afirmou em audiência pública no Congresso que os recursos são escassos e que o espaço é 'praticamente zero' para estender o pagamento do benefício

Amanda Pupo e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2020 | 14h13

BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta terça-feira, 24, que ação do governo em caso de uma nova onda de coronavírus será "em escala muito menor". Em audiência pública na comissão mista do Congresso que acompanha as medidas do Executivo de enfrentamento à covid-19, Funchal pontuou também que o espaço agora é "praticamente zero" para a prorrogação. 

"Sempre considerando que recurso é muito escasso. Já era escasso antes e agora é praticamente zero de espaço. Aprender e agir, é claro que provavelmente se tiver (prorrogação do auxílio) vai ser algo em escala muito menor", afirmou Funchal.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, calcula que uma prorrogação, por quatro meses, do auxílio emergencial, no valor de R$ 300, para cerca de 25 milhões de pessoas (beneficiários do Bolsa Família e quem perdeu o emprego por causa da pandemia) custaria aos cofres públicos cerca de R$ 15,3 bilhões. Hoje, o auxílio é pago a 67,8 milhões de brasileiros.  

Como mostrou o Estadão, apesar de o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizer que o governo não trabalha, neste momento, com a hipótese de prorrogação do auxílio emergencial, a equipe econômica estuda como pode estender o pagamento do auxílio caso se confirme a extensão dos efeitos da pandemia no início de 2021. Na segunda-feira, 23, Guedes disse que, em caso de uma segunda onda da covid-19, o governo já sabe a parcela dos beneficiários que "realmente precisa" continuar recebendo o auxílio

A principal dúvida entre os técnicos da equipe econômica é como estender o pagamento do benefício sem furar o chamado teto de gastos, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Nas duas prorrogações do auxílio, a equipe econômica acabou tendo que ceder porque não havia definição sobre um novo programa social para abarcar mais beneficiários - cenário que deve se repetir agora. 

O governo começou a fazer os pagamentos em maio. Inicialmente, iriam até julho. Depois foram prorrogados uma primeira vez até setembro e, uma segunda vez, até dezembro. No início, o valor era R$ 600, mas passou para R$ 300 nas últimas parcelas.

"Se tiver repique em relação a covid-19, qual o plano B? No fundo, todos nós aprendemos durante este ano, não só governo, com as políticas públicas, mas empresas e pessoas, então nós agiremos melhor do que agimos ao longo do ano, com esse aprendizado, certamente sendo ainda mais eficiente", disse o secretário, segundo quem o governo não enxerga a possibilidade de reedição de decreto para prorrogar o estado de calamidade pública em razão do coronavírus.

A taxa de transmissão do novo coronavírus (Rt) no Brasil nesta semana é a maior desde maio, de acordo com monitoramento do centro de controle de epidemias do Imperial College de Londres, no Reino Unido. O índice passou de 1,10 no dia 16 de novembro para 1,30 no balanço divulgado na terça-feira, dia 24. 

Na audiência, o secretário de Orçamento do Ministério da Economia, George Soares, acrescentou que, se houver uma nova agudização da pandemia, o governo terá que voltar a conversar com o Congresso Nacional sobre como fazer frente a eventuais novas despesas, que não estão previstas no Orçamento do ano que vem.

O governo tinha como ideia fazer uma transição entre o auxílio emergencial e um novo programa social, com alcance e benefício médio maiores do que o Bolsa Família. Nos últimos meses, porém, a discussão do Renda Cidadã enfrentou uma série de idas e vindas que não pouparam nem mesmo o nome do programa, antes chamado de Renda Brasil. A proposta dos técnicos era unificar benefícios já existentes e rever outros considerados ineficientes, como o abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos) e o seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida).

O presidente Jair Bolsonaro, porém, descartou essas alternativas e avisou que não iria “tirar de pobres para dar a paupérrimos”.

A equipe econômica passou então a mirar em outros gastos. Em setembro, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse ao G1 que estava em estudo permitir que aposentadorias fossem corrigidas abaixo da inflação por um período, para abrir espaço no Orçamento, e restringir o pagamento do seguro-desemprego. As propostas enfureceram Bolsonaro, que ameaçou dar “cartão vermelho” a quem propusesse algo do tipo.

Desde então, outras propostas para bancar o Renda Cidadã surgiram, mas foram mal recebidas ou não tiveram impacto fiscal suficiente para abrir caminho ao novo programa, permanecendo o impasse. Por determinação de Bolsonaro, as discussões sobre o novo programa - por envolver cortes de gastos em outras áreas, medidas consideradas impopulares - ficou para depois eleições municipais. Com isso, o prazo de aprovação ficou estreito, tendo em vista que a previsão é que o pagamento do auxílio acabe em dezembro.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Governo e Congresso negociam cortes de gastos para colocar de pé novo programa social

Objetivo é levar proposta ainda nesta semana para o presidente Jair Bolsonaro; congelamento de aposentadorias voltou à mesa de discussões

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2020 | 14h55

BRASÍLIA - Sem ter ainda uma resposta ao fim do auxílio emergencial, lideranças do governo e integrantes da equipe econômica buscam ao longo desta terça-feira, 24, intensificar as negociações com parlamentares para tentar colocar de pé ainda este ano uma solução para criar o novo programa social do governo, que precisará envolver medidas de corte de gastos.

A ideia é que proposta seja levada ainda esta semana ao presidente Jair Bolsonaro. Após a frustração pela ausência de grandes avanços na agenda fiscal com o fim do primeiro turno das eleições municipais, os principais articuladores tentam preparar o terreno para dar um sinal firme da direção das políticas na próxima semana, quando as eleições estarão de fato liquidadas com o fim do segundo turno.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, já há consenso para incluir no parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), os “gatilhos” de contenção de despesas obrigatórias para manter a sustentabilidade do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação) e a previsão de corte em isenções e subsídios tributários - uma política que deve consumir R$ 307,9 bilhões no ano que vem, sem mudanças.

Nos gatilhos, o foco central está nos gastos do governo com pessoal. Nos incentivos tributários, a proposta é fazer um corte de alcance geral, excetuando apenas o Simples Nacional (regime de tributação diferenciada para micro, pequenas e médias empresas) e os benefícios regionais. Por isso, o porcentual de corte das renúncias em outras áreas terá de ser um pouco maior, em torno de 20% a 25%.

Embora Bolsonaro tenha ameaçado dar “cartão vermelho” a qualquer integrante do governo que fale em congelar aposentadorias e pensões, a chamada “desindexação” (que desobriga a concessão de reajustes para manter o poder de compra) voltou à mesa de negociações com o Congresso. Como mostrou o Estadão, está em debate o congelamento de benefícios acima de um salário mínimo (hoje em R$ 1.045), medida que foi apelidada de “semidesindexação”, mas ainda não há consenso nem foi batido o martelo. A equipe econômica ainda busca apoio político para essa medida.

Outra iniciativa ainda sem consenso é a ideia de incluir, no parecer de Bittar, elementos da PEC dos Fundos, relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), para "descarimbar" receitas que hoje ficam amarradas a esses fundos, engessando a gestão orçamentária. O acordo para isso ainda está sendo costurado entre as lideranças.

A retomada do debate das medidas de corte de gastos - interditado durante o período mais crítico das campanhas municipais - vem em meio à divisão entre governo e parlamentares sobre a necessidade de prorrogação da auxílio emergencial em 2021, em função não só da falta da solução para o novo programa social, mas também porque a pandemia tem dado sinais de recrudescimento. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta barrar essa prorrogação e tem dito não ver ainda evidências de uma segunda onda da doença no Brasil.

Relatório de PEC Emergencial pode ser votado em dezembro

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a intenção ao longo da semana é intensificar as negociações em torno do relatório de Bittar. “Ainda estamos ouvindo a área política, a Economia. Ao longo dessa semana, já teremos um certo consenso do que será o relatório”, disse uma fonte que participa dessas conversas.

A estratégia é construir um texto que seja capaz de reunir mais de 49 votos no Senado para que a votação ocorra já no próximo dia 15 de dezembro. Com isso, o que se espera é “surpreender” o mundo político e também agentes do mercado financeiro, que nos últimos dias passaram a colocar em xeque a articulação do governo para aprovar as medidas. A aprovação no Senado abriria ainda uma perspectiva para a PEC ser votada na Câmara.

As medidas de ajuste, para abrir espaço fiscal pelo lado de despesas, são consideradas essenciais para votar o Orçamento de 2021. Não há, porém, tempo hábil para concluir a votação da PEC Emergencial este ano.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.