O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse nesta sexta-feira, 19, não ver um movimento do presidente Jair Bolsonaro em direção ao “populismo”. Desde a anulação das condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, paira o temor entre agentes do mercado financeiro de que haja uma guinada populista de Bolsonaro na condução da política econômica.
“Não vejo esse movimento (guinada populista). Vejo presidente preocupado com tamanho da dívida, com retomada da economia, e a gente teve o apoio para aprovar a PEC (emergencial), que passou. PEC não passa sem o apoio não só do presidente, mas do Congresso”, disse Funchal em evento promovido pela XP Investimentos.
Segundo ele, as próprias discussões do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, e na reforma da Previdência já “deixaram claro” que a aprovação teve como benefício um ambiente de juros mais baixos. “Isso (percepção dos benefícios) blinda bastante uma mudança brusca nessa perspectiva fiscal”, afirmou.
A PEC emergencial reinstituiu o auxílio emergencial a vulneráveis, mas trouxe uma série de regras fiscais para dar a União, Estados e municípios instrumentos de contenção de despesas. Segundo o secretário, o fato de essas regras estarem na Constituição “traz garantia muito grande”.
Funchal disse ainda que vê uma “conscientização” da sociedade e dos políticos sobre o problema nas finanças do País. “Pelo menos nos últimos oito meses, foi um intensivão de fiscal para sociedade, da importância da reorganização fiscal. Até o Banco Central ficou falando disso, o foco foi política fiscal, perdeu até um pouco o foco na política monetária”, afirmou.
A tramitação da PEC, porém, teve seus sobressaltos. Durante as negociações, Bolsonaro chegou a encorajar parlamentares a retirar as despesas do Bolsa Família do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação. Depois, trabalhou para blindar policiais do congelamento de salários. O fortalecimento das categorias acabou pressionando a equipe econômica, que precisou ceder e deixar de fora da PEC a previsão de suspensão de progressões e promoções durante os períodos de calamidade ou emergência fiscal.
As desconfianças do mercado sobre o risco de uma guinada populista já vinham ganhando corpo com a decisão de Bolsonaro de desonerar o diesel e o gás de cozinha, abrindo mão de receitas públicas. Foi preciso elevar a tributação dos bancos e cortar outros incentivos para compensar a perda. O presidente também demitiu Roberto Castello Branco do comando da Petrobrás e indicou para seu lugar o general da reserva Joaquim Silva e Luna.
Para Funchal, “sempre existiu algum tipo de ruído em relação a esse tema” de combustíveis, independentemente do governo de ocasião. “Não é um privilégio nosso”, disse.
“A situação de pandemia já naturalmente traz esse maior grau de incerteza. Tem muita coisa avançando e com o apoio do presidente, o presidente está fazendo o trabalho dele”, afirmou. O secretário citou a aprovação da reforma da Previdência, da nova lei de falências, da autonomia do BC, de novo regime de recuperação fiscal e de marcos regulatórios.
“Tem um pacote de produtividade em andamento. Se não tivesse a pandemia, o Brasil estaria em uma situação muito, muito boa. Pelo menos estamos criando as bases para que consiga retomar da melhor forma possível”, afirmou.
O secretário disse ainda ter uma perspectiva otimista para a aprovação da reforma administrativa. Embora o impacto na despesa não seja imediato, ele afirmou que a perspectiva de melhora da trajetória de despesas do governo afeta já no curto prazo os preços dos ativos (como juros), uma vez que se espera uma política fiscal mais sustentável.
Ele disse ainda o governo queria a inclusão dos servidores atuais no alcance da reforma administrativa, mas ponderou que mesmo sem esse ponto é preciso avançar no tema. “É melhor a gente dar um passo nessa direção, mesmo que não seja o ótimo que a gente gostaria”, afirmou. Na avaliação do secretário, há espaço para incluir membros de outros poderes durante a tramitação no Congresso.
Bolsa Família
Funchal disse que um reforço permanente no Bolsa Família precisa ter um “modelo sustentável ao longo do tempo”. Ele respondia a uma pergunta sobre o uso de recursos que “sobrarão” no Bolsa Família, enquanto parte dos beneficiários ficará recebendo o auxílio emergencial, para turbinar o programa no segundo semestre do ano.
“Se for feito um reforço de forma permanente, tem que ter modelo sustentável ao longo do tempo. Se for pensar num contexto de que esse ainda é um ano em que estamos lidando com pandemia, faz sentido”, disse Funchal.
O secretário ponderou ainda que o Orçamento é limitado e que a decisão de alocação dos recurso cabe ao Congresso Nacional.
Questionado sobre a derrubada do veto ao perdão tributário das igrejas, ele disse também que cabe à equipe econômica mostrar os custos e riscos de cada decisão. “Todo dia é importante a gente conversar com o Parlamento e mostrar os riscos. Claro que no final do dia o Parlamento, assim como viu a importância da PEC emergencial e das contrapartidas, eles têm visão mais ampla de outras necessidades. Eles mostram os benefícios, a gente mostra os custos e os riscos. Nosso papel é mostrar o que tende a acontecer”, afirmou.
