Gabriela Biló/Estadão - 11/6/2021
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Secretário do Tesouro pede 'harmonia entre Poderes' para 'construir crescimento sólido'

Segundo Jeferson Bittencourt, a equipe econômica está aberta a “outros modelos” que solucionem a questão do volume de R$ 89 bilhões de precatórios a ser pago em 2022

Thaís Barcellos e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

13 de setembro de 2021 | 14h26

BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediu nesta segunda-feira, 13, "harmonia entre os Poderes" para que os grandes problemas do País sejam resolvidos. Segundo ele, é importante manter o cenário mais calmo do fim da semana passada, em referência à redução das tensões após a divulgação da carta do presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira, 9.

Bittencourt disse que há um desafio em aberto em relação ao Orçamento de 2022, já que a ampliação do programa Bolsa Família depende de uma resolução para o pagamento de precatórios (dívidas que a União precisa quitar depois de perder na Justiça). Para isso, é necessário harmonia e alinhamento entre os Poderes, segundo o secretário do Tesouro.

“Precisa de grande concertação entre os Poderes, harmonia entre os Poderes, para que os grandes problemas sejam resolvidos. Esse cenário sólido fiscal que nós temos que nos dá margem fiscal para algumas medidas precisa ser preservado para ser uma base muito importante para que possamos construir crescimento sólido.”

Em live da Genial Investimentos, o secretário destacou que os estoques de medidas feitas na atual administração estão melhorando a foto do fiscal. Com o pagamento integral de precatórios e sem a ampliação do Bolsa Família, o governo prevê déficit primário de 0,50% do PIB em 2022, depois de 1,80% do PIB esperado em 2021.

“Não podemos deixar que ruídos mascarem melhora fiscal. Não podemos deixar que a melhora fiscal sirva para relaxamento fiscal absurdo. O Brasil tem dívida maior que seus pares e historicamente mais cara. Mas o Brasil foi um dos poucos países capazes de fazer reformas estruturais durante a pandemia. Quando a poeira baixar, vamos ver um país com regras mais robustas”, afirmou.

Segundo ele, a equipe econômica está aberta a “outros modelos” que solucionem a questão do volume de R$ 89 bilhões de precatórios a ser pago em 2022. Ele defendeu que a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo ao Congresso Nacional de parcelar uma parte em até dez anos como a “melhor alternativa”, mas disse ver vantagens, por exemplo, na discussão que está sendo feita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de criar um teto anual para o pagamento dessas despesas.

“A proposta do CNJ tem a vantagem de não precisar passar pelo processo de votação de uma emenda constitucional. Poderia ser uma boa alternativa também”, afirmou. “Se outro modelo para precatórios vier a ser entendido como melhor, estamos abertos.”

 

Ele ponderou que a PEC tem mais flexibilidade e inclui outras questões, como um encontro de contas entre governo federal e Estados e municípios, enquanto a solução do CNJ é mais restrita. “O importante é andar com as duas propostas simultaneamente”, concluiu.  

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